956 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cer, que julgue merecer, e que se resolva este negocio, tal é o meu pedido.
Não devo tambem, sr. presidente, nem posso, tendo hoje a palavra, deixar de mais uma vez chamar a attenção da camara e do governo para o importantissimo assumpto que ora por certo mais preoccupa os povos da ilha Terceira, uma das que tenho a honra de representar n'esta casa: refiro-me á terrivel epidemia de variola, que ali grassa. Não está presente o sr. ministro do reino, mas o illustre ministro da fazenda, que vejo presente, certamente transmittirá os meus pedidos áquelle seu collega por cuja pasta correm estes negocios da saude publica.
Sr. presidente, a epidemia da variola que grassa n'aquella ilha é a mais intensa e a mais mortifera de que ha memoria.
Não censuro ninguem, e desejo até afastar das minhas considerações toda a feição politico-partidaria, porque unicamente pretendo, como representante d'aquella localidade, arredar de mim as responsabilidades que me assistem, e fazer sentir ao governo que realmente o estado d'aquella ilha carece de profundas e energicas providencias, para que não possa de futuro allegar-se ignorancia.
De todos os casos occorrentes, sr. presidente, n'aquellas tristes circumstancias, e na dolorosa crise que atravessa aquella terra, seguramente o mais grave, o mais importante, e de mais nefastas consequencias é o de se estarem fazendo enterramentos fóra das condições legaes, abrindo-se sepulturas antes dos prasos marcados nas leis, e revolvendo-se a terra onde se encontram, ainda por consumir, restos de cadaveres.
Isto é seriissimo, sr. presidente.
A imprensa está clamando contra este facto, que está aggravando consideravelmente a intensidade da epidemia.
Isto não é questão que possa ser preterida, que possa ser adiada, é uma questão importante e urgentissima, para a qual chamo e peço a attenção do governo.
O vapor deve partir brevemente para aquella ilha, creio que ha lá pequenas questiunculas, em que eu não me quero intrometter, questões de camara municipal, de juntas de parochia, de competencias e rivalidades de attribuições, pequenas cousas de localidade, a que é necessario pôr cobro com medidas energicas, estabelecendo-se cemiterios sufficientes para dar sepultura aos mortos.
Isto são factos, que toda a gente conhece, e de que a imprensa, sem contestação de ninguem, tem dado noticia e pelas ultimas cartas que recebi, vejo que dia a dia se vão aggravando mais.
Peço ao governo que dê as instrucções e ordens necessarias para se occorrer de prompto com medidas efficazes a este estado de cousas, aggravado com as divergencias das auctoridades locaes, divergencias que nas terras pequenas se manifestam, frequentemente; mas que devem acabar pela necessidade urgente de pôr termo a tão terrivel estado de cousas.
Este é dos taes assumptos, tão importantes, de tal magnitude, que, por si mesmo se impõem, apenas enunciados.
Peço, pois, ao sr. ministro da fazenda se digne communicar ao seu collega do reino estas considerações, a fim de s. exa tomar as providencias, que o caso exige.
O requerimento teve o destino indicado no respectivo extracto.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Eu sei que o sr. ministro do reino já deu ordem para serem enviados para os Açores todos os soccorros que toem sido requisitados para prover aos males que affligem aquella parte da monarchia; e sei tambem que está disposto a adoptar quaesquer outras providencias que se julguem necessarias.
Em todo o caso eu informarei o meu collega do reino das considerações feitas pelo illustre deputado, e certamente elle não deixará de providenciar para que em relação aos cemiterios se cumpram rigorosamente as leis e regulamentos.
Devo, porém, dizer ao illustre deputado que os nossos costumes, os nossos sentimentos liberaes concorrem bastante para que sejam mais funestas, entre nós, as consequências das epidemias.
Nos Estados Unidos da America, por exemplo, com o ser uma republica extremamente liberal, quando se dão estes casos, isolam se as casas, os doentes e as familias; faz se tudo, emfim, quanto possa evitar o contagio.
Podemos nós fazer o mesmo?
Eu tenho um medo horrivel das epidemias, porque se formos recorrer a esses meios, o que se dirá...
O sr. Jacinto Candido: - Pareceu-me que s. exa fallou em soccorros pecuniarios; mas eu não me referi a soccorros d'essa natureza; fallei de soccorros medicos e da deficiencia dos cemiterios, porque não é possivel permittir-se a continuação do que se está praticando actualmente.
Todos sabem o grave prejuizo que póde resultar para a saude publica do facto de se remecherem as sepulturas, antes de decorrido o periodo legal, removendo-se d'ellas fragmentos de cadaveres ainda em decomposição.
Para isto, principalmente, é que eu peço providencias.
O Orador: - Repito ao illustre deputado que eu communicarei ao sr. ministro do reino as suas considerações e s. exa apreciará devidamente o procedimento das juntas de parochia ou das camaras municipais que não cumpram os seus deveres na parte relativa a cemiterios.
(S. exa não reviu.)
O sr. Ferreira de Almeida: - Mando para a mesa-differentes requerimentos de officiaes reformados, pedindo a approvação do projecto apresentado pelo sr. deputado Dantas Baracho.
Mando tambem para mesa um requerimento, pedindo, pelo ministerio da marinha, diversos documentos, com os quaes pedindo habilitar-me a fazer um estudo comparativo dos resultados economicos que a fazenda possa ter tirado de se mandarem fazer fóra as reparações dos navios, com prejuizo da industria nacional.
Pedia a v. exa se dignasse dizer-me se se suscitou alguma duvida sobre a remessa da nota das gratificações abonadas pela direcção geral da divida publica, que em tempo pedi e que não me foi ainda entregue.
O sr. Presidente: - Ainda não veiu.
O Orador: - N'esse caso pedia a v. exa que instasse novamente pela remessa.
Um jornal da provincia, O districto de Faro, traz uma correspondencia assignada pelo ex-admmistrador do concelho de Silves, e por consequencia auctoridade de caracter politico por parte do governo, em que se fazem accusações que me parecem graves ao escrivão de fazenda do mesmo concelho; diz, nem mais nem menos, que o escrivão não attende as partes quando se apresentam a pagar as decimas, para depois, relaxando as, as fazer soffrer os incommodos e encargos d'essa situaçãn, etc.
Não sei se isto é verdade. Não pretendo fazer-me echo de similhantes accusações. Refiro-me ao facto que o jornal relata, e penso que ao governo, visto ser esse facto apontado publicamente, lhe corre o dever de mandar inquirir. Ou o ex-administrador do concelho demittido não tem rasão na accusação que faz ao escrivão de fazenda, ou tem; n'um caso, o governo tem de proceder contra o escrivão de fazenda, no outro, contra o ex-administrador por falsa accusação; porque, tanto é inconveniente que as auctoridades abusem, como o estarem á mercê de serem alvo impunemente de accusações malevolas.
Não sei se o sr. ministro da fazenda tem conhecimento do assumpto, que corre em parte pela sua pasta, porque diz respeito ao escrivão de fazenda, e em parte pela pasta do reino, porque o individuo que faz a accusação era administrador do concelho. O facto ahi fica exposto, e o governo procederá como se faz mister.