SESSÃO DE 28 DE MARÇO DE 1888 957

Tenho ainda de pedir a atenção do sr. ministro da fazenda para o facto que vou referir.
A lei e regulamentos das capitanias converteram os antigos emolumentos em receita do estado, constituindo uma especie de imposto; entre elles figura a licença para as embarcações encalharem quando carecem de beneficiar o fundo, este imposto ou licença, chamem-lhe o que quinzerem, é um encargo em geral pesado, mas mais oneroso ainda nas embarcações de menor lote, escaleres, botes e similhantes que têem de pagar 540 réis por cada vez que têem de encalhar.
Comprehende-se que as embarcações que então nos portos, onde as condições da maré lhes permitte estar mais constantemente a nado, essas embarcações não carecem de tão amiudada beneficiação no seu fundo, como nos portos onde a differença de maré é de tal ordem que de meia maré em diante estão assentes no lodo. E a acção do lodo é mais deteriorante para os fundos das embarcações do que se ellas estivessem a nado.
D'aqui resulta que nos portos onde se dá esta circumstancia carecem as embarcações de mais a miudo beneficiarem os seus fundos, e portanto de mais a miudo tirarem a respectiva licença. D'esta maneira o imposto é desigual para a mesma especie de embarcações conforme a variedade dos portos.
Pedia portanto que, mantendo se muito embora o emolumento antigo transformado em licença, esta fosse valida durante um anno economico, qualquer que fosse o numero de vezes que a embarcação carecesse de beneficiar o fundo, tornando se assim mais equitativo o imposto em relação á differença de condições de portos, e minorando-se um pouco aquelle encargo, que é pesado.
Eu creio que já na sessão do anno passado se fez referencia ao onus d'este imposto; seja como for, a minha questão reduz-se a pretender que o governo attenda ao assumpto, que me parece ter ficado mal definido no regulamento, e podendo por isso por meio de uma portaria explicativa ordenar que a licença, que é concedida para proceder á beneficiação dos fundos, se deve entender valida dentro de cada anno economico.
Se o governo, julgando judiciosas as rabões expostas, entender que póde resolver a questão pela fórma que acabo de expor, muito estimarei; no caso contrario precisarei outra maneira de acudir a esta questão.
O outro ponto, a que eu quero referir-me, diz respeito ao transporte India.
Não está presente o sr. ministro da marinha, nem é preciso, porque o facto está consummado, e a explicação que poderia ter da parte de s. exa era que se informaria e que providenciaria. Mais ou menos é esta a defeza com que se costumam justificar actos do que os ministros não têem a responsabilidade directa nem technica. Portanto é mais uma especie de communicação que faço á camara do que uma censura. E esta communicação serve apenas para justificar, o que eu disse no sabbado passado sobre as condições em que correm as cousas navaes.
Imagine v. exa que ha tempo se pensou em mandar para o ultramar dois contingentes de tropa, um para Lourenço Marques e outro para Macau.
Pois dá se o facto extraordinario de obrigar o contingente que vae para Macau a fazer escala por Moçambique!
Percebia-se que fizesse escala pela India, se havendo de ser enviado para ali um contigente se juntassem os dois serviços, como já se fez, mas com escala por Moçambique, é o mesmo que ir a França por Tavira. (Riso.) Emfim as auctoridades de marinha assim o entendem na sua alta sabedoria profissional, adquirida principalmente nas commissões da metropole ou em terra no ultramar!
Mas isto é o menos, o peior é que o India que levava os contingentes de tropa para Macau e Lourenço Marques, alem dê uma numerosa colonia para este ultimo ponto, teve ordem para sair na segunda-feira, 26; em 24 içava o arsenal da marinha o camaroeiro, signal que têm por fim prevenir os navios no porto que se acautelem do mau tempo. Suppunha eu que as auctoridades superiores da armada não precisariam do camaroeiro para comprehenderem um pouco que as condições do tempo não aconselharam a saída imediata do navio. Pois nem mesmo com o camareiro içado entenderam dever dar contra ordem para a saída do navio que não era de extrema urgencia, e que podia ser adiada por oito dias.
É porque superiores ao camaroeiro ha as altas capacidades navaes e está dito tudo.
Essa contra ordem não só se não deu, mas fez-se embarcar no domingo, debaixo de chuva, os generos de subsistencia susceptiveis de deterioração quando molhados, como é a bolacha e o bacalhau.
Na segunda, 26, ainda com é camaroeiro içado, e com o tempo em condições que mesmo para os que não são nautas, nem metereologistas, estavam no caso de ver que era tempestuoso, fez se embarcar para bordo do navio os contingentes e passageiros.
Na terça-feira, 27, isto é, um dia depois do marcado, para o navio saír, descobriu-se que não cabia lá tanta gente! Já chegámos a esta perfeição; as auctoridades de marinha não sabem a capacidade dos navios que têem debaixo das suas ordens! E necessario primeiro abarrotal-os e depois de se ver praticamente que o navio não póde áccommodar tanta gente nem tanto material, torna a desembarcar-se!
Exige-se porventura a responsabilidade dos prejuizos publicos e particulares? Não, e continúa tudo no mesmo estado de desordem e anarchia. (Apoiados.)
O desembarque foi feito por tal fórma; a barafunda foi tal pelas condições do mau tempo e precipitação, que me informaram no arsenal empregados de categoria que appareceu um feto sem se saber a quem pertencia. (Riso.)
Isto é frisante para dar a medida do caso. O feto está depositado na sacristia da capella do S. Roque, no arsenal de marinha. Mais alguns casos como este e teremos os navios da armada transformados em succursal do hospital Estephania. Serve tudo isto ao menos para confirmação das minhas accusações, queixas ou reclamações, infelizmente sem que se obtenha providencia ou remedio. (Apoiados.)
D'aqui a conclusão a tirar é talvez um pouco forte, mas justa.
Em tempo apresentei como principio, que foi adoptado na sessão passada pelo sr. Serpa Pinto, a necessidade de ser tirado do quadro, quem está em idade avançada, e por consequencia se afadiga em occupar-se de quaesquer trabalhos.
Ha ainda uma outra necessidade, que em tempo fiz sentir, e parece-me que tambem o fez o sr. ministro da fazenda, quando era deputado da opposição, a de tornar effectivo e mais largo o tyrocinio de embarque para quando se chega a uma elevada posição fazer bem idéa do material do serviço que se tem sob as suas ordens.
Não basta ter elevadas graduações, é preciso ter a consciencia das commissões que se desempenham e que estas não snvam só para embolsar gratificações e promover-lhe os augmentos, em legar de se zelar a seriedade do logar com a observancia dos preceitos da lei e da justiça. (Apoiados.)
Outro é o assumpto para que desejo agora chamar a attenção da camara. Está bem na memoria de todos o accidente do theatro Baquet, que trouxe a perda de numerosas vidas, pela asphyxia produzida pelo oxido de carbono; e enchendo de angustia todo o paiz, deixou sob o mais pesado luto e confrangimento o coração nobre, leal e dedicado da população da cidade invicta.
Mas tão pouco está esquecido um facto, que não enlutou menos á cidade do Porto, e que não é menos recommen-