958 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dado á attenção dos poderes publicos, e á caridade do paiz, qual foi o naufragio do vapor Porto. (Apoiados.)
Faz amanhã annos que se deu esse naufragio.
Todos sabem que foi um dos maiores desastres da nossa costa, e que se deu á entrada da barra d'aquella cidade. (Apoiados.)
Pois a 26 d'este mez perdeu-se tambem proximo da barra da Figueira, um brigue inglez, Canadá, salvando se de toda a tripulação apenas um homem!
Sr. presidente, a asphyxia, quer seja pela acção do oxido de carbono, quer seja por submersão é sempre uma morte affrontosa. O dó que inspira o desastre pela asphyxia, quando se dá n'um theatro, n'um divertimento publico, é deveras justo; mas parece me que não é menos para sentir quando este desastre se dá em virtude das necessidades e das difficuldades que impõe uma profissão tão laboriosa como é a vida do mar. (Apoiados.)
No nosso paiz tem se pensado muito sobre todas as cousas, e sobre todas ellas se escrevem largos relatorios, aliás muito bem feitos; mas a respeito de lhes dar execução pouco ou nada se faz.
Em 1883 organisou-se uma commissão, a quem se incumbiu de organisar uma sociedade á similhança das que ha em Inglaterra, para o estabelecimento de estações e postos de soccorros aos naufragos; mas as mais bem inspiradas disposições para acudir a uma necessidade instante e recommendavel por todos os respeitos têem por emquanto ficado letra morta.
No paiz ha apenas em Cascaes e na foz do Douro alguma cousa que se pareça com uma estação de soccorros a naufragos; em Vianna ha um salva-vidas por conta da corporação dos bombeiros, segundo me informam, e creio que a isto se reduz o que ha de organisado no paiz para tão recommendaveis serviços.
Quando as outras nações têem tão bem organisado este serviço, que não é simplesmente para accudir aos seus nacionaes, mas aos tripulantes de todas as bandeiras é triste que nós não tenhamos procurado, pela reciprocidade que naturalmente se impõe, organisar cousa alguma para acudir aos que na laboriosa profissão da vida do mar se vêem arraiados muitas vezes pela força das circumstancias a virem á costa completamente ao desamparo.
Para que a camara faça uma pequena idéa de quanto é grave este assumpto, bastará dizer que no magnifico relatorio da commissão de 1879, se diz que em oito annos, desde 1870 a 1878, houve na nossa costa 224 naufragios conhecidos em que morreram 229 pessoas, e que n'um naufragio que se deu no porto de Sagres, acudindo o destacamento da fortaleza com uma escada, de que não póde utilisar-se por excessivamente pesada, se serviu de umas cordas para acudir aos naufragos e quando o capitão do navio naufragado e que foi o ultimo a ser salvo, estava quasi a chegar acima, rebentou a corda, sendo victima da queda!
Pois não é muito mais afflictiva esta situação do que aquella que se póde dar n'um theatro que frequentâmos por divertimento?!
Resumo aqui as minhas considerações, e se procurei a opportunidade de me referir a esta necessidade dos soccorros a naufragos, foi porque me lembrei, que da extraordinaria affluencia de donativos que tem apparecido para os prejudicados com o incendio do theatro Baquet podia acontecer o que aconteceu com os inundados, isto é, sobejarem fundos, e que elles podessem em parte servir de base á organisação de uma associação de soccorros a naufragos, como ha em outros paizes, dando o governo o subsidio que as circumstancias do thesouro permittirem, para organisação de um serviço tão importante, tão philantropico, necessario e justo como este.
Vozes: - Muito bom.
O requerimento pedindo documentos, vae publicado a pag. 954 a d'esta sessão. Os outros requerimentos tiveram o destino indicado nos respectivos extractos a pag. 965.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho:- Responde ao orador precedente.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Serpa Pinto: - Estranha que o sr. ministro da guerra ainda hoje não comparecesse na camara para levantar a grave accusação que ali lhe fóra feita.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Responde que o sr. ministro da guerra já está prevenido das observações feitas pelo sr. deputado Serpa Pinto em uma das sessões passadas; e se hoje não veiu á camara é porque tem de estar no conselho d'estado.
Acrescenta que o sr. visconde do S. Januario poderá ter commettido erros, mas que nunca ninguem se lembrou de o accusar de fraco diante de um perigo qualquer.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O sr. Serpa Pinto: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu responda ao sr. ministro da fazenda. Poucas palavras direi.
A camara resolveu afirmativamente.
O sr. Serpa Pinto: - Declara que não poz em duvida o valor do sr. visconde de S. Januario.
Se s. exa. não póde comparecer hoje por estar no conselho d'estado, hontem que o não houve, podia ter vindo á camara.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir)
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Declara que o sr. ministro da guerra não deixará de vir explicar o seu procedimento. Se o sr. deputado não duvida, como disse, do valor do sr. visconde de S. Januario, deve comprehender que a sua falta de comparencia nos dias anteriores não póde deixar de ser devida a motivos de serviço publico.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)
O ar. Franco Castello Branco: - Desejo chamar a attenção do sr. ministro da fazenda para o assumpto de um requerimento que no principio da sessão legislativa entreguei ao sr. director da casa da moeda, e que não sei só ainda está pendente, ou seja foi resolvido pelo ministerio da fazenda.
Pela ultima lei sobre contrastarias acabou a que havia na cidade de Guimarães, e desde então o contraste da qualquer objecto de oiro ou prata tem de ser feito em Braga.
Ora, o respectivo regulamento dizia no artigo 37 ° que o reconhecimento dos punções nos objectos que já estivessem marcados, se faria gratuitamente; e em virtude d'esta disposição transitoria alguns ourives de Guimarães, signatarios do requerimento que eu entreguei ao meu respeitavel amigo o sr. Augusto José da Cunha, director da casa da moeda, queixaram-se de que a contrastaria de Braga lhes exigira por aquelle reconhecimento uma quantia bastante importante, e requereram superiormente que se lhes fizesse justiça.
Segundo me foi declarado pelo sr. director da casa da moeda, esse requerimento estava já informado e a secretaria da sua direcção tinha o processo em altura de ser submettido ao exame do sr. ministro da fazenda
E por isso que eu agora pergunto a s. exa. se se lembra de ter já resolvido esta justa pretensão.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho):- Não me recordo n'este momento se já resolvi o negocio a que o illustre deputado se referiu, porque tenho sujeitos ao meu exame uns poucos de negocios sobre contrastarias. Tratarei, porém, de indagar se esse já está resolvido, e se o não estiver, resolvel-o-hei brevemente.
(S. exa. não reviu.)