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N.º 55

SESSÃO DE 30 DE MARÇO DE 1892

Presidência do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretários - os exmos. srs.

José Joaquim de Sonsa Cavalheiro
António Teixeira Sousa

SUMMARIO

Lê-se um officio, acompanhando uma representação do professorado primário do concelho de Villa Real - Têem segunda leitura e são admittidos dois projectos de lei, um do sr. Adriano Monteiro e outro do sr. Anselmo de Andrade. - O sr. presidente diz que estão sobre a mesa algumas propostas, as quaes serão lidas quando houver numero suficiente para, sobre ellas, se tomar uma resolução. - O sr. Alves Passos manda para a mesa uma representação.- O sr. Adriano Monteiro insta por documentos que pedira.- Manda para a mesa representações o sr. José Maria de Alpoim.- O sr. Albano de Mello pede ao governo providencias e auxilio para que a misericórdia do Porto possa continuar a admittir doentes dos concelhos daquelle districto em que não ha hospitaes. - Apresenta um projecto de lei o sr. Aristides da Mota. - Manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda o sr. Carrilho, o qual, dispensado o regimento, e approvado.- O sr. Abilio Lobo congratula-se pela presença do sr. ministro da justiça, a quem dirige algumas perguntas, e insta por documentos que solicitára, necessários para effectuar a sua interpellação áquelle sr. ministro.- O sr. ministro da justiça responde ao sr. Abilio Lobo, e declara-se habilitado a responder igualmente á interpellação annunciada. - E approvado um requerimento que o sr. Carrilho apresenta por parte da commissão especial de pautas. - E approvado um projecto de lei relativo ao contrato de illuminação da cidade de Braga. - O sr. Mattoso Corte Real protesta contra a forma por que correm os trabalhos parlamentares. - U sr. presidente responde ao sr. Mattoso Corte Real.- São approvadas propostas apresentadas pelos srs. José de Castro, Charters de Azevedo e Paulo Cancella, protestando contra esta ultima os srs. Ruivo Godinho e Eduardo Abreu, e declarando o sr. ministro da fazenda que della não provinham encargos alguns para o thesouro. - a sr. Carrilho lê o parecer da commissão de pautas, que approva as alterações feitas ao projecto na outra camará. - O sr. José Júlio Rodrigues lamenta uma das referidas alterações, que o sr. Carrilho justifica.
- Depois da declaração do sr. Mattoso Corte Real, de que não votaria o parecer pelos motivos que allega, é o parecer approvado. - Justificam faltas às sessões os srs. Lencastre e Menezes e António Ennes.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 18.- O sr. Arriaga combate algumas das disposições do projecto, e apresenta uma proposta. - O sr. Aristides da Mota, relator, responde ao sr. Arriaga, e apresenta uma substituição. - Proroga-se a sessão até se votar o projecto. - O sr. ministro das obras publicas igualmente responde ao sr. Arriaga. - O sr. Serpa Pinto, em limitadas considerações, apresenta duas propostas.- O sr. Jacinto Cândido pede algumas modificações no estabelecido para o contrato em discussão do lançamento do cabo telegraphico. - O sr. Theophilo Ferreira apresenta e sustenta algumas propostas.- O sr. Fuschini protesta contra a auctorisação que se pretende dar ao governo, segundo a proposta do sr. relator. - A requerimento do sr. Costa Pinto julga-se a matéria discutida. - O sr. presidente diz que se vae votar a substituição do sr. relator. - O sr. Eduardo Abreu requer, e a camara não approva, que sobre a referida substituição haja votação nominal, sendo esta approvada. - E rejeitada uma das propostas do sr. Serpa Pinto, ficando a outra prejudicada.- São igualmente rejeitadas as propostas dos srs. Arriaga e Theophilo Ferreira. - A camara consente que o sr. Arouca retire a sua proposta. - Consideram-se prejudicadas as outras propostas. - O sr. Carrilho manda para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 18. - O sr. Costa Pinto apresenta um parecer. - O sr. Eduardo Abreu apresenta uma representação de operários que pedem trabalho, e o sr. ministro do reino declara que faz as possíveis diligencias para os attender.

Abertura da sessão - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, António Augusto
Correia da Silva Cardoso, António de Azevedo Castello Branco, António Manuel da Costa Lereno, António Mendes Pedroso, António Ribeiro dos Santos Viegas, António Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Mota, Augusto da Cunha Pimentel, Bernardino Pacheco Alves Passos Caetano Pereira Sanches de Castro, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José de Medeiros, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Cândido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinbo, José Estevão do Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Júlio Rodrigues, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella. José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luciano Cordeiro, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino António da Silva Mesquita, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo César Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Anselmo de Assis Andrade António Baptista de Sousa, António Eduardo Villaça, António José Lopes Navarro, António José Pereira Borges, António Maria Cardoso, António Maria Jalles, António Maria Pereira Carrilho, António Máximo de Almeida Costa e Silva, António Sérgio da Silva e Castro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Severino de Avellar, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Eraauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves Bebiano, João José dAntas Souto Rodrigues, João Marcellino Arrojo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Alpoim de Sousa Menezes, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Fer-

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