20 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Ora, costumando s. exa. sempre responder com toda a cordura aos deputados que se referem ao governo, fiquei surprehendido da vehemencia, do ardor e do enthusiasmo com que o sr. ministro do reino me respondeu, quando eu não tinha atacado o governo. (Apoiados.)

O que quer isto dizer?

Quer dizer, que quando se vem aqui atacar os interesses dos amigos, cujos estão em opposição com os interesses do paiz, que os ministros deviam zelar primeiro que tudo, até os talentos mais brilhantes se deixam offuscar por estes preconceitos. (Apoiados.) Não podem ser superior a elles.

Ora isto não póde ser, e não deve ser, sob pena de considerarmos como falsos os arrependimentos que nos têem querido mostrar, e o proposito de se querer entrar em vida nova, acabando com os processos que têem levado o paiz á ruina.

Quando um deputado trata de assumptos importantes para o paiz, o illustre ministro do reino levanta-se a responder serenamente; mas quando um deputado vem aqui accusar um concessionario por não cumprir um contrato e pedir que elle se revogue, s. exa. levanta-se e responde-lhe com aquelle calor, que é proprio do seu temperamento, mas que, permitta me s. exa. que lhe diga, é mal cabido agora. (Apoiados.)

Se querem continuar com a vida velha de proteger amigos á custa do contribuinte, então tenham a coragem de o dizer francamente.

Disse o sr. ministro do reino, que este contrato não se póde rescindir?
Porque? Porque é disputado por um amigo ?

Pois póde-se rescindir o contrato dos alcooes, e este não se póde rescindir?! (Apoiados.)

Pois póde-se rescindir o contrato com a companhia vinicola, supprimindo-se no orçamento, com o voto unanime da commissão, a verba que lhe era destinada, e não se póde rescindir este contrato, quando se diz que o concessionario não o cumpre?! (Apoiados.)

Manda o sr. ministro do reino rescindir os contratos com empreiteiros das estradas, e despedir professores legalmente nomeados, e só este contrato se não póde rescindir ?! (Apoiados).

Eu não sei que theoria é esta, e não sei aonde ella, nos póde levar. (apoiados.)
Disse o sr. ministro do reino, que este contrato não póde ser rescindido, porque a procuradoria geral da corôa dissera que não podia ser rescindido; mas a procuradoria da corôa tambem foi consultada sobre o contrato do gremio do alcool e deu parecer contrario, e não obstante o sr. ministro da fazenda passou por cima da procuradoria geral da corôa e rescindiu aquelle contrato. (Apoiados.) E com isto fez um serviço ao paiz, porque acima dos interesses das cóteries estão os interesses da nação. (Apoiados)

Eu estou ao lado do governo na questão dos alcooes, e hei de mostrar, que o governo n'esta questão andou muito bem e zelou os interesses do paiz.

Mas desde o momento em que se revogou o contrato do alcool, entendo que este tambem deve ser revogado, porque, note-se bem, diz-se que o concessionario não o tem cumprido. (Apoiados.)

Termino dizendo, que eu não quiz aggredir o sr. ministro do reino, de quem sou amigo, e por isso me admirei o calor com que s. exa. defendeu aquelle feliz concessionario contra os interesses da nação.

Necessito ainda dizer ao sr. ministro do reino, que não foi no governo do meu illustre chefe, o sr. José Luciano de Castro, que se fez esta concessão. Foi ella feita em 1883, pelo sr. conselheiro Pinheiro Chagas, quando ministro da marinha. (Apoiados.)

Termino, pedindo á camara que pratique um acto de moralidade, rescindindo um contrato ruinoso para o paiz e com isso fará entrar nos cofres publicos 14 contos de réis, quantia que se dispende som proveito publico.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Serpa Pinto: - Eu quero apenas dizer uma cousa.

Pareceu-me que durante a sessão se quiz fazer uma certa insinuação ao sr. ministro da marinha. Eu quero dizer que conheci o sr. ministro da marinha ao meu lado, combatendo pela patria, e só pela patria, emquanto os outros gritavam aqui. (Apoiados.) Não conheço ninguem mais digno, mais honrado, mais intelligente nem menos eloquente do que o sr. ministro da marinha. (Muitos apoiados.)

(O orador não reviu.)

O sr. Lopes Navarro:- Peço a v. exa. que consulte a camara se quer que a sessão se prorogue até se votar o orçamento do ministerio da marinha.

O requerimento foi approvado.

O sr. Jacinto Nunes: - Das palavras proferidas pelo sr. Serpa Pinto parece concluir-se que da parte de quem combateu ou propoz reducção no orçamento do ministerio da marinha, na sessão d'esta noite, houve um pensamento de hostilidade contra o sr. ministro da marinha.

Eu, pela minha parte, dou a minha palavra de cavalheiro de que não tive similhante idéa. Estou convencido de que o sr. ministro da marinha foi completamente estranho a esta questão, e que foi sómente a politica que pesou sobre as resoluções tanto do ministro como da commissão.

Se isto não fosse uma questão de moralidade eu não teria levantado a questão que levantei, nem formularia a proposta que formulei.

Foram approvados todos os capitulos do ministerio da marinha, sendo as propostas
enviadas á commissão.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a discussão do orçamento do ministerio das obras publicas.

Está levantada a sessão.

Eram onze horas e tres quartos da noite.

O redactor = Barbosa Colen.