968 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
O sr. Boavida:- Mando para a mesa uma participação de não ter podido comparecer a algumas das ultimas sessões, por incommodo de saude. Pelo mesmo motivo não me foi possivel assistir ao acto commemorativo, realisado no dia 8 do corrente, em homenagem á memoria do sr. conselheiro Pinheiro Chagas.
Por parte da commissão do ultramar devolvo á mesa o parecer da mesma commissão, sobre a reforma do missionario Marcollino Marques de Barros. Tendo sido ouvida sobre este assumpto a commissão de fazenda, vae junto o parecer favoravel d'esta commissão.
Peço a v. exa. que se digne mandar imprimir, com a possivel urgencia, estes pareceres, a fim de serem distribuidos e entrarem opportunamente em discussão. Peço tambem a v. exa. que não haja demora em serem dados para ordem do dia, attentas as circunstancias d'aquelle missionario, que são muito precarias, como já expuz e demonstrei n'outra occasião.
Aproveito o ensejo de estar com a palavra para dizer que lancei hontem na caixa das petições um requerimento de Manuel Taveira de Sampaio e Mello, que tem vinte annos de pratica de pharmaceutico, oito doa quaes estão registados na escola medica, na conformidade da lei.
Por estes motivos, abonados por diversos precedentes, que aponta e comprova, pede lhe seja permittido fazer exame de pharmacia, para servir exclusivamente nas provincias ultramarinas, sem que entre no quadro dos respectivos pharmaceuticos.
Parece-me justificada e attendivel esta pretensão.
Peço, por isso, á illustre commissão de petições que, tendo em attenção este requerimento, o remetta e recommende á commissão que tiver de dar parecer sobre o assumpto.
O parecer foi a imprimir.
O sr. Miguel Dantas:- Mando para a mesa diferentes representações de officiaes do exercito, ás quaes peço que seja dado o devido destino.
Publicam-se, por extracto, no fim da sessão.
O sr. Polycarpo Anjos:- Mando para a mesa o parecer sobre o projecto de lei n.° 44-F, que tem por fim isentar de direitos por um certo periodo de tempo o material necessario para a illuminação a gaz da cidade de Ponta Delgada, e para a illuminação electrica e construcção do caminho de ferro do Monte, da cidade do Funchal.
Aproveito a occasião para dirigir um pedido ao sr. ministro do reino, que vejo presente.
Está hoje affixado nas esquinas de Lisboa um annuncio que me parece altamente revoltante, e pouco proprio de uma capital civilisada. No cartaz do colyseu lê-se o seguinte: "A filha mais nova do Gungunhana fará cousas do arco da velha". Este cartaz está visado pela auctoridade, e de certo v. exa. ignora este facto.
Eu creio que aquelle nosso prisioneiro merece e tem merecido do governo a maior consideração; e, portanto, não se deve permittir que as emprezas, que exploram os espectaculos publicos, se sirvam d'aquelle nome, arrastando-o pela lama, apresentando uma mulher qualquer, a quem menos verdadeiramente chamam a filha do Gungunhana, no palco do colyseu, sujeitando-a ás vaias e dichotes do publico. (Apoiados.)
Peço, portanto, ao sr. ministro do reino que proceda como deve, fazendo com que ainda hoje, se for possivel, se risque dos cartazes este annuncio degradante.
O parecer foi a imprimir.
O sr. Ministro do Reino (Franco Castello Branco):- Eu não tenho conhecimento do facto narrado pelo illustre deputado, mas vou tomar as devidas providencias.
O sr. D. Luiz de Castro:- Ha tempo o sr. deputado Cincinnato da Costa requereu uns documentos pelo ministerio da fazenda, mas até hoje ainda não chegaram a esta camara as informações pedidas. Eu faço meu este requerimento, e rogo a v. exa. que se sirva instar pela remessa d'esses documentos, que se referem a uma questão palpitante, que talvez de um momento para o outro surja 3in discussão, e para a qual é de absoluta necessidade a consulta de taes notas.
Mando para a mesa a seguinte
Nota de Interpellação
Peço a v. exa. queira communicar ao exmo. sr. ministro dos negocios estrangeiros que tenciono interpellar s. exa. sobre os negocios entabolados para a conclusão dos tratados de commercio pendentes, e sobre o modo de pensar do governo quanto á vantagem de abrir negociações com outros paizes. = O deputado por Santarem, D. Luiz Filippe de Castro.
Mandou-se expedir.
O sr. Adriano da Costa:- Mando para a mesa uma representação dos fabricantes de sinapismos em folha, pedindo para serem incluidos no artigo 56 da pauta. E mando outra representação dos fabricantes de tecidos e passamanerias lisbonenses, pedindo alterações em alguns artigos da pauta.
Peço a v. exa. que se digne mandar estas representações á respectiva commissão.
O sr. Velloso da Cruz:- Mando para a mesa uma representação dos vendedores de vinho a retalho no concelho de Gaia.
As representações vão por extracto no fim da sessão.
O sr. Salgado de Araujo:- Mando para a mesa uma representação de diversas associações do paiz, a qual se refere á nova alteração da pauta sobre um artigo, que é muito importante. Eu podia ter pedido ao sr. Mello e Sousa que juntasse esta representação a muitas outras, que elle tinha para apresentar, mas não o fiz, porque esta é me tão sympathica que eu desejo chamar para ella a attenção da camara.
Trata-se do cyclismo. Esta palavra, que em Portugal quer dizer um passatempo, um divertimento, para alem dos Pyrenéus quer dizer mais do que isto, quer dizer a aza do homem, quer dizer movimento, maneira do homem se transportar para longe com mais facilidade e mais rapidamente, isto é; uma vantagem sobre todas as fórmas por meio das quaes o homem póde ir de um logar para outro.
Por consequencia, isto é um assumpto muito importante.
Nas propostas de fazenda diz-se que os direitos sobre os velocipedes serão elevados a 40$000 réis cada um.
Elevar esse direito a 40$000 réis, em cada machina, é verdadeiramente exorbitante. N'esta representação, que é de cinco associações velocipedistas, vem comparado o que pagam os velocipedes nos diversos paizes, e por ella se vê que desde 1$932 réis, que pagam em Hespanha e na Suissa, até 14$375 réis, que pagam na Austria, vae uma gradação que protege os paizes que têem de defender a sua industria contra a industria estrangeira. Portugal, não contente com o fazer pagar por cada velocipede 18$630 réis na pauta actual, quer elevar a 40$000 réis cada machina, o que é, como disse, verdadeiramente exorbitante. Não póde ser. (Apoiados.)
Por acaso deparei ha poucos dias n'um jornal inglez com uma noticia, que tive a curiosidade de transcrever, de que em Londres tinha succedido um desastre em velocipede ao primeiro lord do thesouro. Se o primeiro lord da thesouraria em Portugal, não sei se é o sr. Carrilho, ou em fim o sr. ministro da fazenda, andasse de velocipede eu sei lá o que succederia? Punham as mãos na cabeça, porque não estamos a par d'este movimento verdadeiramente civilizador; e não só é verdadeiramente civilizador pela vantagem immediata, que offerece, mas tambem sob o ponto de vista physico, isto é, para o desenvolvimento do individuo, assumpto este para o qual se está encaminhando hoje uma parte da nossa educação.