Debates Parlamentares - Diário 055, p. 974 (1896-04-11)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

974 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

De Fonseca & C.ª, pedindo que o fio preparado de 12 penteada, importado em bobines, seja incluido noa artigos 161 e 162 da pauta em vigor, e que sejam creados dois novos artigos para o fio torcido e retorcido de lã penteada, com o direito de 800 réis em branco e 1$100 reis em tinto.

Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de fazenda.

Dos proprietarios de refinações de assucar, pedindo que seja qual for o imposto que se lançar sobre a fabricação do assucar, seja o mesmo imposto cobrado nas respectivas alfandegas, e que se lhes conceda um praso nunca inferior a quatro mezes para retirarem o assucar actualmente existente nas mesmas alfandegas, e o que se achar em viagem, comprehendido nas disposições da lei de 26 de março ao corrente anno.

Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de fazenda.

Dos commerciantes de vidros de Lisboa e Porto, pedindo a conservação do actual direito de 300 réis por kilogramma para o vidro de crystal em obra não especificada, e que, no caso de ser este direito alterado, seja dado no praso para o despacho das mercadorias encommendadas, que permitta avisar os fabricantes da annullação das encommendas não entregues a tempo.

Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de fazenda.

Dos proprietarios das fabricas de molduras em Lisboa, pedindo que na nova pauta seja creado um artigo especial para os caixilhos completos; que o direito de prata em laminas, para pratear, seja reduzido a 2$000 réis por kilogramma, e que o direito de estampas lithographadas a mais de uma côr, envernizada, ou não, seja, em artigo especial da pauta, reduzida a 200 réis por kilogramma.

Apresentada pelo sr. deputado Mello a Sousa, e enviada á commissão de fazenda.

Da companhia de lanificios portugueza, pedindo que seja elevado o direito sobre o cordel, fio de carreto e de véla, que pelo artigo 547 da pauta vigente pagava 100 réis, a 200 réis por kilogramma.

Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de fazenda.

De diversos habitantes das margens do Guadiana, pedindo que lhe seja concedido a cada um uma area não inferior a 5 hectares, dos terrenos pertencentes ao estado, denominados Contenda de Barrancos, para o estabelecimento de uma colonia agricola.

Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de agricultura.

Justificação de faltas

Declaro que, por doença e outros motivos ponderosos de interesse particular, não tenho podido comparecer a algumas sessões anteriores á actual. = O deputado, J. B. Ferreira de Almeida.

Declaro a v. exa. e á camara que faltei a algumas das ultimas sessões por incommodo de saude. = O deputado, Antonio José Boavida.

Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado José Teixeira Gomes tem faltado ás sessões por motivo justificado.= O deputado, José J. Aguas.

Participo a v. exa. e á camara que tenho faltado ás sessões por motivo justificado.= 0 deputado, José J. Aguas.

Para a secretaria.

O redactor = Sergio de Castro.

974 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSDe Fonseca & C.ª, pedindo que o fio preparado de 12 penteada, importado em bobines, seja incluido noa artigos 161 e 162 da pauta em vigor, e que sejam creados dois novos artigos para o fio torcido e retorcido de lã penteada, com o direito de 800 réis em branco e 1$100 reis em tinto.Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de fazenda.Dos proprietarios de refinações de assucar, pedindo que seja qual for o imposto que se lançar sobre a fabricação do assucar, seja o mesmo imposto cobrado nas respectivas alfandegas, e que se lhes conceda um praso nunca inferior a quatro mezes para retirarem o assucar actualmente existente nas mesmas alfandegas, e o que se achar em viagem, comprehendido nas disposições da lei de 26 de março ao corrente anno.Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de fazenda.Dos commerciantes de vidros de Lisboa e Porto, pedindo a conservação do actual direito de 300 réis por kilogramma para o vidro de crystal em obra não especificada, e que, no caso de ser este direito alterado, seja dado no praso para o despacho das mercadorias encommendadas, que permitta avisar os fabricantes da annullação das encommendas não entregues a tempo.Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de fazenda.Dos proprietarios das fabricas de molduras em Lisboa, pedindo que na nova pauta seja creado um artigo especial para os caixilhos completos; que o direito de prata em laminas, para pratear, seja reduzido a 2$000 réis por kilogramma, e que o direito de estampas lithographadas a mais de uma côr, envernizada, ou não, seja, em artigo especial da pauta, reduzida a 200 réis por kilogramma.Apresentada pelo sr. deputado Mello a Sousa, e enviada á commissão de fazenda.Da companhia de lanificios portugueza, pedindo que seja elevado o direito sobre o cordel, fio de carreto e de véla, que pelo artigo 547 da pauta vigente pagava 100 réis, a 200 réis por kilogramma.Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de fazenda.De diversos habitantes das margens do Guadiana, pedindo que lhe seja concedido a cada um uma area não inferior a 5 hectares, dos terrenos pertencentes ao estado, denominados Contenda de Barrancos, para o estabelecimento de uma colonia agricola.Apresentada pelo sr. deputado Mello e Sousa, e enviada á commissão de agricultura.Justificação de faltasDeclaro que, por doença e outros motivos ponderosos de interesse particular, não tenho podido comparecer a algumas sessões anteriores á actual. = O deputado, J. B. Ferreira de Almeida.Declaro a v. exa. e á camara que faltei a algumas das ultimas sessões por incommodo de saude. = O deputado, Antonio José Boavida.Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado José Teixeira Gomes tem faltado ás sessões por motivo justificado.= O deputado, José J. Aguas.Participo a v. exa. e á camara que tenho faltado ás sessões por motivo justificado.= 0 deputado, José J. Aguas.Para a secretaria.O redactor = Sergio de Castro.

Descarregar páginas