10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

V. Exa. tem ouvido com que isenção partidaria e pessoal tenho tramado a questão; já manifestei a minha opinião em varios pontos d'esta questão e tenho de a manifestar novamente.

A coacção do ensino livro é hoje um principio que se reputa de optimo effeito pedagogico. No que respeita a dilatação do tempo do ensino official, Sr. Presidente, é certo que foi esse ponto a maior difficuldade que ao teve de vencer permito os pães e os interessados na educação dos menores, para fazer vingar a actual reforma. A dilatação do tempo do ensino official é um principio altamente hygienico e proporcionador da proficuidade do ensino.

Antigamente os rapazes acompanhavam durante muito pouco tempo o ensino que lhes era fornecido livremente pura os preparar a entrar nas escolas superiores. Mas, Sr. Presidente, encurtarmos nós o tempo durante o qual o rapaz tem de fazer acquisição progressiva, methodica e racional da instrução secundaria é prejudicar profundamente a instrucção que devem adquirir. (Apiados).

Os aluamos poderiam entre nós aprender em menos tempo do que nas outras nações doutas todas as materias do curso secundario? Podem effectivamente, mas sem fazerem uma assimilação completa d'esses conhecimentos e sem saberem ordenar essa assimilação entre os conhecimentos já assimilados; alem d'isso seria esse encurtamento de tempo muito prejudicial ao seu desenvolmento physico, porque iria atrophiar o alumno com um excesso unti-racional de trabalho de intelligencia.

Sr. Presidente, são estas as considerações de caracter geral que o illustre Deputado a quem tenho a honra de responder fez contra a reforma de instrucção secundaria. Neste grupo de quinta natureza, estão incluidas as respostas a considerações geraes e a muitas accusações particulares que S. Exa. fez.

Limitou- se depois R. Exa. a fazer algumas considerações especiaes sobre alguns accessorios da reforma de instrucção secundaria e citou, como um argumento contrario á reforma, o seguinte facto:

«Ha tempo, falando num comboio, com um professor do Lyceu de Lisboa, sobre o aproveitamento dos aluamos disse este que na sua aula tinha 70 alumnos, dos quaes aproveitaria só 6, talvez 15, e mais nenhum!»

Sr. Presidente, o facto que S. Exa. apresentou perante o meu espirito afigura-se-me como uma glorificação da reforma actual. Os alumnos que não adquirirem a instrucção secundaria hão de continuar a frequentar os lyceus até a conseguirem; só passam os que sabem.

O que se quer é evitar que pelos bancos das escolas superiores continuem a passar individuos, como antigamente, sem o desenvolvimento intellectual e os conhecimentos indispensaveis para bem aproveitarem do ensinamento das materias dos cursos superiores a que se destinara.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bom, muito bem.

(O orador foi muito comprimentado).

(Não reviu).

O Sr. João Pinto dos Santos: - Folga de ter pedido a palavra sobre o assumpto em discussão, depois dos discursos brilhantes dos dois illustres oradores que sobre elle teem falado, mostrando perfeito conhecimento do ensino secundario, que tanto interesse desperta em todos os países, e que entre nós não deve merecer menor.

Tenciona fazer tambem considerações de ordem geral sobre a reforma em vigor, de mesmo modo que S. Exas. fizeram; mas, como a hora vae adeantada, reserva-as para amanhã, no a camará lh'o consentir, aproveitando agora o pouco tempo que lhe resta para se referir propriamente no projecto.

Carece- se, evidentemente, de um lyceu, porque não se pode admittir que os poderes publicos assistam despreoccupadamente á agglomeração de 1:200 crianças que teem a infelicidade de frequentar o Lyceu Central de Lisboa, e á impossibilidade de conseguir de prompto edificio em boas condições hygienicas.

Estranha que o projecto nada diga a respeito da despesa que é necessario effectuar para a criação d'esse lyceu, e elle, orador, bom deseja que alguem o esclareça sobre este ponto.

Alem d'isto o lyceu que se pretende criar sae para fora das condições de existencia dos outros lyceus nacionaes, sem que todavia seja um lyceu central. É este um dos pontos de que discorda.

Tem na maior consideração o Sr. Dr. José Maria Rodrigues, que é um professor distinstissimo; mas evidentemente S. Exa. não pode superintender em um lyceu que já tem 600 crianças e exercer a sua acção sobre um outro lyceu que ainda deve ter maior frequencia. Evidentemente não pode ser assim.

Convem, portanto, que o lyceu tenha o mesmo typo dos outros lyceus nacionaes, não ficando dependente do reitor do Lyceu Central, não só pela difficuldade de vigilancia, mas pelas condições especiaes em que ficaria quem tivesse de o reger.

Note-se e quer elle, orador, accentuar bem que não diz isto com a menor ideia de magoar o Sr. Dr. José Maria Rodrigues; mas unicamente com o intuito de deixar o lyceu que vae criar-se em condições de autonomia semelhantes á dos outros lyceus nacionaes.

Um outro ponto que lhe merece especial attenção é o que se refere á divisão da população escolar.

O relatorio fala na residencia dos alumnos; mas neste caso ficam certos alumnos privados de frequentarem o lyceu central, pelo facto de não residirem na arca que elle comprehende, por isso lhe parece que o novo lyceu deve ser antes um desdobramento do Lyceu Central, onde se ministre o ensino de umas classes, ficando as outras onde estão.

Desde que assim não seja, continuará do mesmo modo a agglomeração.

Deve ainda notar que tanto na proposta do Governo, como no parecer da commissão, se faz referencia aos decretos dictatoriaes de 22 de dezembro de 1894, quando tambem existe a lei de 1896.

Isto provém certamente do gosto que S. Exas. teem pelos actos da dictadura, de preferencia ás disposições legaes.

Do mesmo modo que o Sr. Eduardo Burnay, tombem elle, orador, não é absolutamente contrario á reforma de instrucção secundaria. Entende que ella tem cousas boas e cousas más, por que a verdade é que, apesar do brilhante discurso do Sr. Ricca, ella não é isenta de defeitos e contém ato grandissimos saltos e deficiencias.

Mas estas apreciações reserva elle, orador, para amanhã, se o Sr. Presidente e a Camara nisto concordarem.

Consultada a Camara, resolveu afirmativamente.

(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. enviar as notas tachygraghicas).

O Sr. Presidente: - Eu vou consultar a Camara a esse respeito.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Clemente Pinto: - Mondo paro a mesa um parecer sobre as emendas ao projecto n.° 20, ensino de pharmacia.

O Sr. Presidente: - Amanhã ha sessão, sendo a primeira chamada ás 10 e meia e a segunda ás 11 horas.

A ordem do dia é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 2 horas e 10 minutos da tarde.