12 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

3.ª seria: - Correspondente ao actual 4 1/2 por cento. Capital nominal, vencendo juro, 3/4 do capital nominal actual; capital a amortizar, todo o capital nominal actual. Amortizarão só por sorteio.

Do exposto resulta a reducção do capital nominal da nossa divida externa, sobre que ficamos pagando juro, a 59,19 por conto do capital nominal actual, e a reducção do capital a amortizar a 62,38 por cento, igualmente do capital nominal actual.

Os encargos que d'este plano advem são, para cada uma das series, ou seguintes:

1.ª serie: - Para juro e amortização, em numeros redondos, de 93.886 contou de réis - annuidade 2.972,5 contos de réis.

2.ª seria: - Para juro de 5.428,6 contos de réis e amortização de 6.785,8 contos de réis - annuidade 179,9 contos de réis.

3.ª serie: - Para juro de 42.977 contos de réis e amortização de 57.303 contos de réis - annuidade 1.449,1 contos de réis.

Encargo total 4.601,5 contos de réis.

No quadro seguinte approxima-se este resultado do que, conforme o regimen actual, havia a pagar no ultimo anuo economico:

[Ver tabela na imagem]

Differença - 916,4

Mas, como já tive occasião de dizer, no regimen actual as annuidades correspondentes ao 4 por cento e 4 1/2 por vento crescem successivamente. A differença, pois, de 916,4 contos de réis diminue successivamente em cada anno futuro, em que se compare o encargo da conversão proposta com o do regimen actual, chegando até o encargo resultante d'este a ser muito superior ao de aquella. Com effeito, nos ultimou 14 annos do actual regimen, o encargo d'elle proveniente excederia a annuidade acima em quantias indo de 18 até 881 contou de réis.

E isto suppondo que a partilha no rendimento aduaneiro nunca seria superior á do ultimo anno.

Ainda mais: como a amortização de 3 e 4 por cento se poderá fazer por compra no mercado, a annuidade correspondente ao plano da proposta reduz-se, para o 3 por cento:

se a compra for, em media, a 60, a 2.837,9, ou menos 134,6 contos de réis.

se a compra for, em media, a 65, a 2.848,3, ou menos 124,2 contos de réis.

se a compra for, em media, a 70, a 2.860,3, ou menos 112,2 contos de réis.

se a compra for, em media, a 75, a 2.873,5, ou menos 99,0 contos de réis.

se a compra for, em media, a 80, a 2.890,7, ou menos 81,8 contos de réis.

Os encargos medios, correspondentes aos juros fixados pela lei de 20 de maio de 1893, inscrevem-se na columna I do seguinte mappa. O confronto que d'esse mappa resulta approxima-se mais da verdade, posto que ainda taes numeros não sejam homogeneos para comparação: nem no regimen actual o 3 por cento é amortizavel, nem a amortização de 4 e 4 1/3 por cento se faz no mesmo periodo que o fixado na conversão proposta:

[Ver tabela na imagem.]

Para serem comparaveis, necessario seria determinar a annuidade, nos dois regimens, para o mesmo periodo de amortização de 198 semestres e suppondo amortizavel o 3 por cento, o que daria:

[Ver tabela na imagem]

É, pois, certo que o onus a mais resultante da conversão proposta é no maximo de 916,4 contos de réis; onus que relativamente ao encargo actual irá successivamente diminuindo, de anno para anno, acabando mesmo por ser o regimen proposto monos oneroso do que seria o regimen actual.

Em resumo:

No 3 por cento actual, o capital reduz-se a metade, isto é, de 187.772 contos de réis, passamos a dever 93.886 contos de réis. Esta divida que era perpetua, que pesaria sempre sobre o Thesouro, estará paga no fim de 99 annos - pouquissimo tempo na vida de uma nação - com o encargo annual de 2.972,5 contos de réis. Mas como a amortização dos novos titulos, correspondentes a este typo actual da nossa divida, se pode fazer por compra no mercado, á cotação media de 65, pagar-se-ão os 93.886 contos de réis que ficamos devendo com 61.025,9 contou de réis, ou, com o encargo annual de 2.848,3 contos de réis. Com 554,6 contos de réis mais do que se paga actualmente libertar-se-á Portugal, em 99 annos, de um encargo annual perpetuo de 2.294 contos de réis, no minimo.

No 4 por cento, reduz-se de 8.143 a 6.785,8 contos de réis o capital que se fica devendo, mas só de 5.428,6 contos de réis, isto é, de 2/3 do capital actual, se ficará pagando juro. Com o encargo annual de 179,9 contos de réis, ou mais 18,4 contos de réis do que se pagou no ultimo anno, satisfar-se-á esta divida em 99 annos.

Mais de 179,9 contos seria o que, pelo systema actual,