8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que Devem offerecer a todos uma garantia segura de procederem bom [...] a missão a que foram chamados.

Não ha pois, no meu ver humilde, razão nenhuma para suspeitar que possa haver derivação futura da frequencia dos lyceus para escalas particulares, e não ha, portanto, a recear a inutilidade futura de lyceus que do novo se criem.

Na segunda parte do decurso do illustre Deputado, S. Exa. accentuou então todas as suas criticas, umas geraes, outras especiaes e até especialissimas sobre a actual reforma da instrucção secundaria.

Mas um facto notei eu, e notou decerto S. Exa.; o illustre Deputado não accusou, nem podia accusar de boa fé, os principios fundamentaes que constituem os alicerces d'esta majestatica e majestosa obra que se chama, a reforma de instrucção secundaria, verdadeiro titulo e padrão de gloria para aquelles estadistas que tiveram a felicidade de assignar o decreto que a foz vingar, alguns dos quaes se sentam hoje, de novo, nas cadeiras do Poder.

S. Exa. não atacou os principios fundamentaes, as bases da reforma; limitou as suas considerações a todos os accessorios d'esse plano geral. De resto, sabe V. Exa. a que estado de decadencia tinha chegado a instrucção secundaria no nosso país, mercê especialmente de dois factos que concorriam para que esse estado decadente fosse uma verdadeira affronta para o decoro nacional.

Um desses factos estava representado pela ideia, então dominante, do reduzir o periodo de ensino no minimo espaço de tempo possivel, agglomerando em cada anno materia de dois e tres annos; o outro facto, ainda mais pernicioso, consistia na desconnexão do methodo e dos processos do ensino.

Do primeiro facto resultava que em quatro ou cinco annos os nossos rapazes aprendiam o que lá fora se aprendo em muito mais tempo; de sorte que a maioria d'esses rapazes arrastava-se pelas escolas superiores sem perceberem o mais leve raciocinio e sem poderem fazer applicação pratica das suas faculdades intellectuaes. E não era porque os nossos estudantes não possuam bellas qualidades do espirito; teem até uma imaginação viva e ardente, uma intelligencia precoce muito notavel e uma memoria tenaz, mas todas essas faculdades se perdiam e se atrophiavam como consequencia da ideia de fazer encurtar o prazo de tempo de aprendizagem.

Do segundo facto derivava que os professores nas suas cathedras suppunham-se senhores absolutos e ensinavam as suão disciplinas como entendiam e em completa independencia dos outros; não havia harmonia, não havia unidade de ensino.

Os methodos então estavam abaixo das mais leves noções pedagogicas.

Era indispensavel produzir uma reforma completa da instrucção secundaria. Foi o que se fez. As vantagens já se fazem sentir e hão de tornar-se manifestas quando a primeira camada de estudantes preparada por ella entrar não escolas superiores.

Mas disse eu: V. Exa. não atacou, nem podia atacar de boa fé, e de outra forma era incapaz de o fazer, os principios que constituem a base fundamental da reforma de instrucção secundaria; S. Exa. limitou as suas considerações a apreciações sobre todos os accessorios d'esse plano, modelando-as sobre todas as accusações que se teem feito não só na imprenso, como tambem em conferencias, em folhetos e ainda mesmo, por outras vezes, no Parlamento.

Todas essas accusações de caracter geral posso eu synthetizá-las em grupos de cinco naturezas ou em cinco grupos; outras não de caracter especial e estas acompanha-las hei tambem especialmente no decorrer do meu discurso.

Todas as accusações feitas á reforma actual de instrucção secundaria, que nos colloca, no que respeita a instrucção, na vanguarda de todos os países cultos, todas essas accusações podem contar-se de facto em cinco grupos.

No primeiro grupo está incidida a desproporção, que se reputa manifesta, entre o ensino classico e o ensino das humanidades modernas; no segundo grupo a má organização e distribuição dos programmas; no terceiro grupo a deficiencia do professorado; no quarto grupo a parte puramente hygienica da reforma, o estudo da relação entre a capacidade physica do rapaz e o esforço intellectual que lhe é exigido; finalmente, no quinto grupo a coacção do ensino livre e a duração do ensino official.

Eu, que neste momento tenho a honra de ter a palavra, vou emittir a minha opinião sobre todas essas accusações, em cuja comprehensão estão incluidos todos os factos expostos pelo illustre Deputado, no seu discurso de hoje.

Primeiro grupo: desproporção entre o ensino classico e o ensino das humanidades especiaes.

A este respeito parece que pode, formular-se a seguinte pergunta:

Deve ensinar-se o latim nos nossos lyceus?

Esta pergunta pode ter tres resposta: não deve ensinar-se, ou deve ensinar-se com menor intensidade do que se faz hoje, ou finalmente deve ensinar-se tal como hoje se faz.

No que respeita á primeira resposta deve dizer que a solução vantajosa para este problema, mal resolvido era todas as nações, seria o estabelecimento de duas ordens de institutos secundarios, uns com o latim em grande desenvolvimento, e com menor desenvolvimento das humanidades modernas, outros com pequeno desenvolvimento do latim, e com grandes desenvolvimentos do estudo das humanidades.

O curso dos institutos da primeira categoria constituiria habilitação para os cursos superiores especiaes como direito, medicina, cursos philosophicos, etc.; o dos institutos de segunda categoria constituiria habilitação para cursos mais praticos: como engenharia, carreiras militares, etc. Esta era a mais vantajosa solução que se podia dar ao problema, e é esta a solução que se prevê no brilhante relatorio que precede a reforma. (Apoiados).

Porque é que ainda não está em execução?

Porque as circunstancias do país não o teem permittido. Affirmando a minha opinião, eu deixo consignado que seria esta a solução que ou desejava ver dar a este problema.

No que respeita á segunda resposta, de que se deve ensinar o latim mas em menor intensidade, reputo essa ideia inacceitavel. O latim constitue uma sciencia tal que ou ha de ter todo o desenvolvimento no seu estudo ou nenhum. O latim em meias doses, em tinturas de ensino, constitue um latim de inutilidade manifesta para o aproveitamento do seu estudo.

A terceira resposta, que torno a dar, é que se deve ensinar o latim tal qual como hoje o temos nos nossos lyceus.

Pois se nós não podemos dar a melhor solução á quentão, isto é, se nós, pelas circunstancias economicas do país, não podemos adoptar senão um typo unico de institutos secundarios, o que havemos de fazer senão adoptar um cujo curso que sirva de habilitação para todas as carreiras superiores?

Se nós formos ver o que se passa lá fora, notaremos que na Allemanha ha tres ordens de institutos; os gymnasios, os reaes gymnasios e as escolas de habilitação secundaria para as carreiras praticas. Nos gymnasios tem o latim nove annos de ensino, nos reaes gymnasios diminue-se um pouco o periodo do seu ensino, e nas outras escolas não existe.

Na França, ainda ha pouco tive occasião de o ver no Jornal Official, votou-se na Camara uma remodelação da instrucção secundaria, que acompanha passo a posso a nossa reforma com a differença de estabelecer quatro ordens de institutos, tres com o latim e uma sem latim; essa