CAIARA DOS SENHORES DEPUTADOS

55.A SESSÃO

EM U DE ABRIL DE J904

SUMMARIO. — Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, que consta de documentos enviados pelo Ministério da Fazenda e de uina mensagem da Camará dos Dignos Pares acompanhando a proposição de lei sobre o projecto n.° 96 da referida Camará.— O Sr. Presidente participa á Camará o fallecimento do antigo Sr. Deputado João António Pires Villar, propondo um voto de sentimento. Associam-se a este voto os Srs. Ministro da Fazenda (Rodrigo Pequito) por parte do Governo, Pereira dos Santos pela maioria, Francisco Machado pela minoria, Carlos Pessanha e Alberto Charula, sendo a proposta approvada.— O Sr. António Cabral refere-se ás.reparações urgentes que a muralha da Alfândega de Angra do Heroísmo demanda, respondendo o Sr. Ministro das Obras Publicas (Conde de Paço-Vieira) que havia já dado as necessárias providencias.— O Sr. Tavares Festas trata de uma acção proposta pela Sr.1 Viscondessa de Castello Borges contra a Junta de Parochia de Lordello, e o Sr. Augusto Louza da questão de marcas de vinhos e dos locaes para construcção de sanatórios. Responde o Sr. Ministro das Obraa Publicas. — O Sr. Francisco Machado refere-se á representação da Associação Commercial de Bragança contra o orçamento municipal da mesma cidade, lendo vários telegrammas acerca do assumpto. Seguidamente trata das côngruas em divida a'o parocho de Bombarral, e também do empréstimo para compra de armamento. Responde o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). — O Sr. Belchior Machado manda para a mesa o parecer das commissões respectivas acerca da tracção eléctrica de S. Thome, e um projecto de lei concedendo á viuva do tenente de infantaria Arede Soveral uma pensão. Ficou para segunda leitura.— O Sr. Pinto Basto declara que lançou na caixa das petições um requerimento do sargento Manoel Joaquim Pereira. — Mandam para a mesa requerimentos os Srs. João Augusto Pereira e Luiz José Dias.