O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

116

com o mesmo pensamento politico? Bem se vê que a desculpa era um sophisma ou uma burla. (Deu a hora.)

Sr. presidente, como esta a dar a hora, peço licença para continuar ámanhã.

O sr. Presidente: — Ha dois requerimentos: um e do sr. Pitta, assignado por outros srs. deputados, que vae ler-se.

É o seguinte

REQUERIMENTO

Requeremos que se proponha á camara para que se discuta o projecto n.º 74, relativo á construcção da estrada de Braga a Guimarães. = R. de C. M. Pitta—Alves Vicente— Pereira de Carvalho de Abreu —Ferreira de Mello = Pinto Coelho.

Foi approvado.

O sr. José Estevão: — Qual 6 a ordem do dia para ámanhã?

O sr. Presidente: — A primeira parte é aquella sobre que houve resolução da camara.

O sr. José Estevão: — E depois?

O sr. Presidente: — Isso logo. (Riso.)

O sr. S. J. de Carvalho: — Requeiro que a ordem do dia para ámanhã seja a continuação d’esta discussão.

O sr. Sant’Anna e Vasconcellos: — Não póde ser: está votado o contrario.

O sr. José Estevão: — Nada, não está. (Apoiados.)

Vozes: — Votos, votos.

Resolveu-se que ámanhã se continuasse na discussão do adiamento.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã na primeira parte e o projecto n.° 74 e na segunda parte é o incidente de que se tratou hoje. Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Discuiso que se devia ler a pag. 99, col. 1.ª. lin. 73 da sessão n.º 9 d’este vol.

O sr. Thomás de Carvalho: — Agradeço á camara a sua benevolencia, e não abusarei d’ella, porque vou apenas dizer duas palavras, conhecendo quaes devem ser os limites de uma explicação.

Houve um jornal que se expressou a respeito do ministerio e da maioria de modo que o sr. ministro se julgou altamente offendido e appellou para o parlamento.

Disse-se = que um jornalista, fazendo uma insinuação, se acobertara atraz de um diz-se, de um corre, de um boato, e que se devia repellir esta maneira do fazer opposição. =

Ora o sr. Sant’Anna e Vasconcellos disse = que tambem corria o boato de que a opposição queria impor ao governo uma certa companhia =; e eu, como membro da opposição, julgo-me com tanto direito, como os deputados da maioria, para repellir similhante insinuação.

Se a maioria se julgou aggravada por aquelle boato, que esta impresso, eu julgo-me aggravado pelo que foi publicado pelo sr. Sant’Anna; e tanto é insinuarão aleivosa uma cousa como a outra. A camara é incompetente para as julgar.

Eu por mim rejeito toda e qualquer insinuação a este respeito: não sei de companhia que queira affrontar o sr. Petto.

E por consequencia, reconhecendo á opposição o mesmo direito que ao meu amigo o sr. Sant’Anna, digo que tão calumniadores e aleivosos são uns boatos como outros, quando forem infundados.

Discurso que se devia ler a pag. 100, col. 2.ª, lin. 64 da sessão n.° 9 d'este vol.

O sr. Thomás de Carvalho: — Começo por declarar a v. ex.ª e á camara que não creio muito no resultado de todas essas propostas, que estão na mesa, e nada no fructo d'esta discussão; desejando portanto que ella termine quanto antes: é a rasão por que pedi a palavra n'esta questão prejudicial.

Sr. presidente, se a discussão tom o caracter de interpellação e ao mesmo tempo de discussão geral, o debate será interminavel. Note a camara isto. Se é uma interpellação e ao mesmo tempo discussão aberta, o debate é interminavel, porque se admittem todas aquellas formulas regimentaes pelas quaes se obtem a palavra em qualquer altura da discussão, e se ha de dar a palavra a todos os deputados interpellantes a quem já por uma votação especial foi concedida.

Já vê v. ex.ª onde póde ir a discussão, sobretudo estando empenhados n'ella os illustres deputados por Traz os Montes e pelo Douro, sempre tenazes, e honra lhes seja, em qualquer discussão em que se tratem assumptos que lêem relação com as suas naturalidades ou procedencias. É cousa sahida. Raro é levantar-se qualquer discussão sobre assumptos do Douro, em que elles se não empenhem logo; agora porém não me parece que devessem ser tão porfiosos por isso mesmo que elles são os primeiros a reconhecer que d'esta discussão não resulta cousa nenhuma aproveitável a uma crise que se presta a todas as delongas, que já existia antes d'este debate, existe ainda e continuará a existir depois d'elle, de uma crise que espera por outro remedio que não ha de ser o que lhe resulte d'esta discussão no parlamento.

Agora, se ha só discussão e não interpellação, eu sei quando posso terminar o debate, porque appello para a camara por meio do um requerimento.

Assim desejo sómente que v. ex.ª me diga se isto é uma interpellação ou uma discussão geral, se é uma interpellação lêem só a palavra os deputados que fizeram a interpellação, e mais aquelles que tomam parte n'ella por decisão da camara, que só podem fallar uma voz, que pediram a palavra de principio e não agora, e não durante a discussão. Se é discussão geral, então já não ha ordem de inscripção especial para os interpellantes, porque essa acaba. N'este caso tambem eu sei quando póde terminar o debate, em um ou outro caso é sempre possivel á camara tomar uma resolução a respeito da discussão, quando toma o caracter de interpellação e discussão não sei onde ha de poder acabar.

Porque é que em uma interpellação em que entram mais de dois deputados o regimento não permitte que fallem mais de uma vez? É porque se podiam empenhar vinte e trinta n'essa discussão, e é necessario que o debate termine. Admitte-se que em uma interpellação fallem todos aquelles a quem a camara concede a palavra, mas só uma vez. Repito, em uma discussão geral, a camara sabe como ella termina, basta um simples requerimento, agora quando o debate toma a fórma de interpellação e discussão aberta, não sei como se ha de terminar isto.

Acabo pois pedindo a v. ex.ª que declare á camara se isto é uma interpellação em que fallam só os deputados inscriptos, ou se é uma discussão geral, porque as duas cousas não podem ser ao mesmo tempo.