915

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

do que lhe devo esta homenagem. Não a recuso (apoiados).

Não compareceu hoje na camara o ar. Ornellas. A sua falta não me impedirá que eu responda a algumas das suas asseverações.

O discurso do sr. deputado que teve a palavra em seguida não me tomou de improviso. Conheço muito a fórma eloquente que o sr. Alves Matheus dá aos seus pensamentos e Bahia quaes deviam ser n’esta discussão as suas idéas Porque lhe retorquiu cabalmente o meu preclaro amigo e collega o sr. visconde de Moreira de Rey pouco tem que fazer com os seus argumentos a minha humilde palavra. Não obstante, é possivel que eu haja de dirigir-me alguma vez a s. ex.ª Será de modo que não obste á continuação sua amisade.

Foi com verdadeira alegria que escutei o talentoso deputado interpellante. Ligam-nos laços de proximo parentesco e de sempre viva amisade. A sua opinião é para mim de grande valor. S. ex.ª sustenta a necessidade do beneplacito para as pastoraes dos bispos, doutrina que perfilhe aqui, e que tenho professado na cadeira onde a expliquei em geral por occasião de tratar da sociedade a da igreja no seculo xvi, no seculo da reforma e do concilio de Trento.

O sr. Pereira de Miranda: — É verdade.

O Orador: — Permitta a «amara que eu impugne, antes de tudo algumas phrases dos adversarios da opinião do deputado interpellante.

«O maior grau de abatimento a que podia chegar a igreja portugueza, disse-nos o sr. Ornellas, era servir de alvo ás paixões dos partidos, era servir de pretexto por onde viesse cada um d'elles a mostrar o pequeno amor que lhe tem.»

Sr. presidente, protesto contra estas palavras. Proteste em nome da camara (apoiados). Os partidos amam e respeitam a religião. Compõem-se de homens que são catholicos e não renegam a sua fé. Mas os partidos têem obrigação rigorosa de vir aqui pugnar pelo cumprimento das leis e {telas garantias do estado. Se os partidos pódem ser accusados de alguma culpa, v. ex.ª permitte-me a franqueza, é talvez de haverem discutido esta questão mui concisamente, com demasiado cuidado e excessiva prudencia (apoiados)..

Se os partidos se conservarem silenciosos perante factos d'esta natureza, se os governos deixarem que o cléro não cumpra as disposições legaes a que deve andar sujeito, a reacção aproveitará d'esta inercia, tentará dilatar-se, ganhará mãis terreno e mais força. Não imaginemos que ella dorme. É da historia que está sempre acordada.

Hoje mesmo ha quem declare na face das instituições, que para a solução de questões relativas á compra e venda de bens de conventos e confrarias o melhor caminho e o mais facil é pelo palacio do nuncio de sua santidade. Não parece agradavel isto! Não vamos bem (apoiados).

Cautela em não permittir que os racoionarios triumphem, e pois que elles trabalham constantemente, cautela constante. Mal de nós se vencerem (apoiados). Os que somos liberaes, e ou pertencemos ou andamos proximos á geração que comprou a liberdade com muita dor, muita desgraça e muito sangue, devemos empenhar todos os esforços por guardar intacta a nossa grande causa.

Declarou o sr. ministro da justiça e dos negocios ecclesiasticos, a quem n'este momento dou sinceros parabens pelas doutrinas que expoz, quaes eram de esperar de um discipulo de Trigoso, declarou s. ex.ª que «apesar das suas diligencias não tinha podido obter do sr. bispo do Algarve copia da pastoral».

Em vista d'estas palavras, ponderou o sr. Ornellas, que se estava verificando no parlamento portuguez a singular hypothese da discussão de um documento, que inquestionavelmente carecia de authenticidade.

Pois não tem authenticidade um documento publicado por toda a imprensa no silencio do auctor a quem é attribuido? (Apoiado».) Se a pastoral não é do sr. bispo do Algarve, que faz, que espera s. ex.ª, que se conserva recatado em Mafra, sem protestar contra ella? (Apoiados.) Porque não vem dizer que não é seu este escripto? (Apoiados.) Porque não declara que lhe não pertence este papel?

Uma voz: — Na camara dos pares, onde tem logar.

O Orador — Na camara dos pares, na imprensa, em officio ao governo. Isto não se discute. A pastoral é do sr. bispo do Algarve, é sinceramente, á vista dos termos por que esta lavrada, não me parece bem dizer, sem perigo de justa replica, que são os partidos que levantam as paixões á altura de rasões. E positivo que o sr. bispo do Algarve não sujeitou a sua ultima pastoral ao beneplacito. Tanto basta.

Tambem não acompanho o illustre deputado nos seus receios pella igreja, nem contra ella se dirigem as nossas censuras (apoiados). Não confundamos igreja e cléro, igreja e curia romana, como ha pouco notei áparte ao meu collega, o sr. Saraiva de Carvalho, igreja e milicia ecclesiastica são differentes (apoiados)- Da igreja não vem, nunca virá mal. A igreja é Santa. E instituição divina (apoiados). Não cairá, porque tem a promessa do Salvador. (Apoiados. — Votes: — Muito bem.) Viverá, sempre, das Suas verdades eternas, das verdades do seu Divino Fundador. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.) A igreja esta fóra do alcance das loucuras e dos crimes dos homens. D'elles, e não d'ella, cumpre que nos acautelemos (apoiados).

A religião póde viver em frente do estado na conformidade de um de tres systemas: ou intimamente ligada e unida com elle — ou inteiramente livre — ou n'uma relação regulada por ella e pele estado mediante reciprocas concessões.

O primeiro systema passou; o terceiro é o dae nossas leis; o segundo pede melhores tempos, mãis adiantado periodo de civilisação.

Este ultimo não merece as sympathias do sr. Alves Matheus, porque, na opinião de s. ex.ª dá em resultado a extrema divisibilidade nas crenças, o aviltamento «as idéas religiosas, a baixa mercancia do que é santo e sagrado Eu tambem o não desejo para o meu país. Entendo que produziria aqui terriveis e despóticos efeitos. Ignoro se é atrevimento declara lo; digo-o abertamente: entre nós igreja livre no estado livre seria igreja senhora no estado escravo! E por igreja bem se entende que só posso referir-me n'este momento, não á instituição universal, mas ao corpo militante que a serve ou dias servir! Tyrannia nem ainda em nome da verdade! Em pouco voltaríamos ao primeiro systema!

Agora vejamos se a letra e o espirito das nossas leis, se as nossas praxes, se o systema das relações da igreja com o estado, como se acha definido entre nós, exige o beneplacito para as pastoraes.

Na antiga legislação a duvida a este respeito não encontra cabimento. O alvará de 30 de julho de 1795 é explicito. Ordena que as instrucções e pastoraes dos bispos se possam imprimir em qualquer officina d'estes reinos, comtanto que não se publiquem nem promulguem sem o real beneplacito.

Lamenta o sr. Ornellas que «havendo-se tratado com tão pouco respeito a velha monarchia, se queira agora salvar do naufragio este pessimo fragmento da sua legislação». Não faz justiça o illustre deputado. A antiga monarchia desabou quando entre ella e a sociedade veiu a extinguir-se a relação que a sustentava. As instituições têem o seu tempo, completam o seu curso, e cedem depois o logar a outras mais adiantadas! O progresso quebra a fórma que lhe serviu se já lhe não serve. E lei. O preceito do alvará, urgente e preciso na sua epocha, ainda agora que o pretendemos em vigor estriba na mesma rasão de ser.

Na carta constitucional, artigo 75.° § 14.°, acha-se consignado que ao poder executivo compete conceder ou negar o beneplacito aos decretos dos concilios e letras apostólicas, e quaesquer outras constituições ecclesiasticas que se não oppozerem á constituição, e precedendo approvação das côrtes se contiverem disposição geral.