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Discurso que se devia ler a pag. 94, col. 1.ª. lin. 40 da sessão N.º 9 d'este vol.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila): — O meu fim está completamente satisfeito; ha um membro d'esta casa que diz que faz suas as insinuações e asserções que apparecem publicadas n'um jornal; o illustre deputado não assignou esse artigo, mas declara que o faz seu, e isto faz honra ao illustre deputado; como collaborador d’esse jornal toma sobre si a responsabilidade daquillo que n'elle apparece impresso; louvo o procedimento do illustre deputado n'este caso; mas o illustre deputado ha de permittir-me que lhe diga, que se tivesse escripto este artigo leria as provas na sua mão, e sendo assim o seu dever era vir aqui propor a accusação dos ministros, e não guardar aqui silencio e ir para a imprensa accusar os ministros e injuriar a maioria da camara, dizendo que os deputados estão comprados pelos ministros; por consequencia não e do jornalista que eu me queixo, é de um jornal escripto por dois deputados, que deixam a tribuna e vão para a imprensa fazer insinuações contra os ministros sem lerem provas algumas daquillo que escrevem; é d'isto que eu me queixo, e a camara, maioria e opposição, devem respeitar a susceptibilidade dos ministros que são assim accusados e tratados naquelle jornal. (Apoiados.) Os ministros querem ser accusados, mas querem ser amisades com as provas na mão, e no tribunal em que podem ser accusados.

Pergunta o illustre deputado que penas lhe quero impor? Eu não trato de impor penas a ninguem: eu peço-as para mim, peço-as para os ministros, se as merecem. Pois eu trato de accusar os membros da camara que Icem ingerencia n'aquelle jornal? Por fórma alguma, eu perguntei só se os cavalheiros que estão na camara tomavam a responsabilidade d'aquelles artigos, (Apoiados.) e sendo assim convidei-os a apresentarem as provas d'esses crimes que imputam aos ministros, e requeri e roqueiro que essas provas sejam immediatamente remettidas á commissão de infracções, para que ella em vista d’ellas proponha a accusação dos ministros. Pois este requerimento merecia a maneira por que foi recebido pela opposição, cujos membros pediram a palavra logo em tão grande numero e com tanto estrépito? Para que? Pois os illustres deputados podem dizer que este procedimento da parte de um ministro não é regular? Não podem de corto. (Apoiados.)

O illustre deputado não escreveu o artigo alludido, toma a responsabilidade d’elle por coherencia como redactor do jornal, mas não apresenta as provas do que ali se escreveu contra os ministros, por consequencia estou satisfeito, não tenho mais que fazer. A camara vê bem, por isto, se os ministros recuam diante de taes accusações, e escuso de declarar que protesto solemnemente contra as enunciações em parte, e asserções d’outra parte que ali são feitas aos ministros, e parece-me que os meus collegas da maioria hão de repellir com a mesma indignação que eu tudo aquillo que lhes diz respeito naquelle artigo. (Apoiados.)

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Não repillo só com indignação mas com desprezo.

Discurso que se devia ler a pag, 96 col. 2.ª lin. 60 da sessão n.° 9 d'este vol.

O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José d'Avila): — Eu vou dizer duas palavras muito mansamente, porque o calor do sr. Barros e Sá arrefeceu-me completamente, foi o calor realmente de advogado de uma má causa, e cuja defeza não linha sido encarregada ao illustre deputado.

O nobre deputado esteve-me dando uma prelecção de jurisprudencia que eu agradeço, mas de que não precisava, e que não linha applicação para a hypothese sujeita.

Mas eu hei de sempre, entre parenthesis, perguntar ao illustre deputado, se eu hei de ser accusado na Boa Hora?

O sr. Barros e Sá: — O jornal.

O Orador: — Eu não tratei de accusar o jornal, o illustre deputado alterou completamente, sem querer, o que eu disso.,0 mesmo foz o illustre deputado auctor do artigo, mas esse não tem responsabilidade n'isso porque me não ouviu; o illustre deputado considera-se accusado, por mim porque me não ouviu, mas o sr. Barros e Sá não tem essa desculpa, porque me ouviu já duas vezes, e ha de me permittir que lho diga que desfigurou completamente a questão. O convite que fiz na camara foi o seguinte: «Um jornal atacou o governo, accusou o governo por estar corrompendo a camara dos srs. deputados promettendo aos srs. deputados collocações no caminho de ferro. O governo, sabendo que n’este jornal escrevem dois cavalheiros que lêem assento na camara, pode que se não contentem só em accusar o governo no jornal, e que usando do seu direito de deputados apresentem os documentos que demonstrem aquella accusação, e requeiro que esses documentos vão á commissão de infracções para formular accusação aos ministros.» Perguntarei ao sr. Barros o Sá o que tem isto com a Boa Hora? Supponha o illustre deputado que o jornal ía á Boa Hora, e que ahi se decidia que não linha commettido abuso de liberdade de imprensa.

Está provado por isso que o governo é concussionario? Permitta-me o illustre deputado que lhe diga que esteve perdendo lodo o seu latim. (Apoiados.) A carta diz. (Leu.)

Por qualquer d’estes dois artigos se póde formular accusação aos ministros, principalmente pelo segundo: «Por peita, peculato ou concussão». Eu sinto, sr. presidente, que os nobres deputados tomassem tanto calor n’este debate, e lhe quizessem dar outra direcção; porque estou convencido que se ámanhã vierem occupar estes logares, de certo hão de ser tão susceptiveis como nós somos, hão de ser tão melindrosos em pontos de honra como eu sou; esperava pois sympathias da parte dos nobres deputados, e não encontrar esse procedimento de repulsão a um ministro que se apresentou no seio do parlamento, pedindo ser julgado por accusações que lhe fizeram homens que têem assento no parlamento. Acredito que a camara ha de fazer justiça a este procedimento. Agora em quanto á referencia que o illustre deputado foz a um cavalheiro, que sendo ministro mandou chamar ao jury um jornal, direi que sempre fiz justiça a esse cavalheiro, e fazia-lh'a quando muitos dos que hoje lh'a fazem, n’esse tempo lh'a negavam. Esse cavalheiro foi accusado de ter vendido uma condecoração; quem lhe fez essa accusação foi um homem estranho ao parlamento: o illustre ministro mandou-o accusar. SI as agora o caso é differente, porque os accusadores estão na camara; por consequencia o ministro tinha direito e obrigação do vir aqui pedir que fizessem essa accusação na camara, e que apresentassem as provas d’ella. (Apoiados.) Não formar a accusação diante da camara, é fazer-lhe uma grave injuria, e o mesmo que suppor que a camara não faz justiça. (Apoiadas.) A absolvição ou condemnação do jornal não imporia a absolvição ou condemnação do ministro.

O sr. Barros e Sá disse, que estava convencido da innocencia dos ministros; mas se assim é para que se admira que sendo os ministros atacados de uma maneira tão violenta na sua honra, venham queixar-se d’esta accusação diante do parlamento? (Apoiados.)

Isto não esta em harmonia; não se harmonisa o calor do nobre deputado com a convicção que têem de que os ministros estão innocentes. Parece-me que não devia ser tratado com a dureza com que o fui pelo illustre deputado. Não digo mais nada, porque o sr. ministro das obras publicas, tendo sido violentamente atacado, quer dizer tambem duas pala-