O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1225

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

o desmancho, limpeza e beneficiações d'aquelle genero, dentro das alfandegas, dará juntamente com a pauta de valores um augmento de receita para o thesouro approximadamente na importancia de 120:000$000 réis.

D'aqui vem, portanto, um acrescimo apreciavel de receita.

Disse o sr. José Luciano que no orçamento to descrevia um deficit de 2.000:000$000 réis, quando no anno economico findo elle tinha sido não só esse, mas de mais de 6.000:000$000 réis, e não sabia como harmonisar as palavras do relator da commissão com estas duas verbas differentes.

S. ex.ª fez a sua observação em absoluto; não quiz dar-se ao trabalho de examinar as verbas que na conta das receitas e dos pagamentos concorreram para esse deficit no anno findo; se examinasse, veria com toda a lucidez do seu espirito esclarecido, que a rasão estava do meu lado.

Eu vou ler á camara essas verbas que concorreram para o deficit no anno economico findo.

Mas que pagámos nós n'esse anno do despezas que não estavam nem podiam estar incluiadas no orçamento ordinario? Pagámos: 1.° os adiantamentos do thesouro para as obras do caminho de ferro do Minho o Douro, que em 30 do junho de 1877 subiam a 903:000$000 réis. Esta despeza é extraordinaria, o não podia ter entrado no orçamento ordinario, e foi já no anno economico corrente reembolsada pelo producto da receita especial da 5.ª emissão, e portanto não póde ser levada á conta do deficit ordinario. (Apoiados.)

2.° A parte ainda não restituída em 30 de junho das sommas devidas ao banco de Portugal, pela renovação do contrato para o pagamento ás classes inactivas, na importancia de 758:000$000 réis, quando na despeza figurava toda a somma que haviamos restituído ao mesmo banco.

3.° Aos bancos lusitano e nacional ultramarino a liquidação dos creditos pelos adiantamentos feitos desde 1872 para os vencimentos das classes inactivas, cujos contratos foram rescindidos, a quantia de 781:000$000 réis.

Estas tres verbas que são pagamento de dividas dão já uma somma do 2.445:000$000 réis. Isto é, uma somma importantissima de pagamentos extraordinarios que não estavam nem podiam estar incluidos no orçamento da despeza ordinaria, e que portanto não vem n'aquelle anno economico encargo ordinario propriamente dito do thesouro.

Pagámos mais outras despezas, tambem sem receita propria, não incluídas no orçamento. E foram, por exemplo:

Para os caminhos de ferro do Algarve 76:573$165 réis; temos tambem despeza a maior com os novos navios de guerra 464:497$726 réis, e estas despezas já estavam feitas no anno findo, foram só legalisadas e oscripluradas no logar competente, passando da conta de operações de thesouraria, onde já figuravam, para encargos effectivos.

E não serão estas despezas extraordinarias? Creio que sim Doka da Horta, 176:279$369 réis; doka de Ponta Delgada 83:115$346 réis; pontes da alfandega, 201:835$347 réis; e note-se que estas obras têem imposto especial para custear os emprestimos que se levantassem para a sua feitura, emprestimos que o governo não chegou a levantar, porque não foram necessarios.

Despeza feita com a reparação dos estragos causados pelos temporaes de 1870, 75:136$492 réis. Esta despeza não será extraordinaria?

Temos tambem 607:421$007 réis de despeza do ministerio da marinha, legalisada pela lei de 12 de abril do 1876, e que representava os encargos desde 1870 do pessoal previsorio do arsenal, não incluídas no orçamento, inclusão já eífeetnada no orçamento anterior, e representando portanto encargo, não de um anno, mas de uns poucos de annos.

Gastou-se na compra de artilheria para municiar os novos navios de guerra 352:909$729 réis, legalisada apenas nas contas do anno findo, porque os pagamentos já eram uni facto em anteriores gerencias.

Temos tambem outra verba ainda mais importante de 694:176$230 réis, despeza feita com o exercito, alem das verbas orçamentaes, segundo as ordens visadas na direcção geral da thesouraria, incluindo n'esta verba parte do armamento para o exercito, custeada pela receita especial das leis do recrutamento, e parte da reserva que então estava em armas, alem do 5:000 e tantas praças de pret dos contingentes ordinarios que não estavam incluídas no orçamento e que faziam augmentar o encargo.

Emquanto aos encargos do anno futuro, provenientes de ser descripta a força publica no numero que ella tem realmente, a despeza já está auctorisada no orçamento ordinario para 1878-1879.

Aqui tem, pois, a camara como o deficit, deduzidos os 6.058:475$522 que sommam todas as verbas a que se refere o relatorio do sr. Mello Gouveia, ficava reduzido a uma proporção insignificante, o porque insignificante se póde chamar ao desequilibrio real do 1.064:838$326 réis n'aquelle anno.

Devemo-nos lembrar que foi esse periodo cheio de calamidades, e em que o rendimento dos impostos, em vez do crescer, como nos annos anteriores, diminuiu cerca do réis 800:000$000.

Os fados extraordinarios que se deram no anno passado fizeram com que o orçamento para 1878-1879 fosse tão tristonho, porque houve que fazer os calculos pelas medias dos ultimos tres annos, e só quem não examinar com alguma attenção as rasões legaes que motivaram este calculo pouco lisonjeiro, póde fazer apreciações tristes a respeito da fazenda publica; mas quem se der ao trabalho de estudar detidamente o assumpto como elle requer, verá que a questão da fazenda publica não é tão má como muitos imaginam, antes pelo contrario, com a prudencia e boa vontade de todos póde resolver-se imincdiatamente. (Apoiados.)

Disse o illustre deputado que nós devemos de juros réis 12.000:000$000 réis, e que pagámos tanto por elles como o correspondente a metade da nossa receita, e que não ha paiz algum em que isto aconteça.

Recordemo-nos de que nós temos feito grandes melhoramentos no paiz á custa exclusiva do credito e que não se pediu ao contribuinte a somma, correspondente aos juros das sommas que o thesouro adiantou.

Se o tivessemos feito, ver-se-ia que o nosso orçamento de receita estava largamente dotado. A terra bojo paga menos da quinta parte do que pagava, antes da revolução economica que nos trouxe a liberdade, o no em Ian to a base collectavel era então insignificante, comparada com a que existo actualmente. Então não se viam senão tributos e privilegios: hoje quasi que não existem nem uns nem outros. Não lamento o facto, congratulo-me com elle.

Dizer-se, porém, que nenhum paiz paga, do encargos de emprestimos quasi metade da rua receita ordinaria, é tambem um erro, permitta-se-me a classificação.

A receita, ordinaria da Italia, no orçamento do 1876 era de 1:240 milhões de francos ou liras, a despeza com juros da divida era, de 739 milhões, mais do metade.

A receita ordinaria da França no orçamento de 1877 era do 2:737 milhões de francos, a, despeza com juros subia a 1:170 milhões, proporção ainda inferior á nossa, apesar do peso dos tributos n'aquelle paiz.

Creio que bastam estes exemplos para destruir a asseveração errónea que fóra feita.

Disse se hontem, parece-me que foi o meu amigo o sr. visconde do Moreira de Rey, que tambem em parte alguma era á escripto no orçamento ordinario o producto da venda dos titulos do credito como receita propria do thesouro. Tambem não é exacto.

A propria, Franca apresenta isso no orçamento de 1877, e não é qualquer bagatella, é uma verba, de perto de 70 milhões de francos para a compra dos caminhos de ferro, e no orçamento de 1878 acontece o mesmo.

Aqui tem V. ex.ª como no proprio orçamento ordinario

Sessão de 15 de maio de 1878