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N.º 11. Sessão em 13 de Março 1849.

Presidencia do Sr. Rebello Cabral.

Chamada — Presentes 60 Srs. Deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Correspondencia.

Officio: — Do Sr. Deputado Antonio José dos Reis, participando, que por incommodo de saude não póde assistir á sessão de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

O Sr. Freire Falcão: — É para mandar para a mesa alguns pareceres da commissão de Petições, sobre varios requerimentos de particulares (Leu).

Ficaram reservados para occasião opportuna, e se transcreverão quando se discutirem.

O Sr. Fontes Pereira de Mello: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra, para mandar para mesa, um requerimento, a fim de interpellar o Sr. Ministro da Guerra, ácêrca do despacho do tenente coronel de engenheiros do Ultramar, Manoel Joaquim da Silva.

Leu-se logo na mesa a seguinte

Nota de Interpellação. — «Requeiro que seja convidado S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios da Guerra para responder a uma interpellação que lhe desejo fazer sobre o despacho do tenente coronel de engenharia do Ultramar, Manoel Joaquim da Silva, que por decreto de 28 de fevereiro ultimo foi passado para o exercito de Portugal.» — Fontes Pereira de Mello.

O Sr. Presidente: — Manda-se fazer a participação.

O Sr. Palmeirim: — Sr. Presidente, eu pedi a palavra para fazer dois requerimentos; o primeiro para interpellar o Sr. Ministro da Guerra sobre o atraso de pagamentos ao corpo de veteranos militares, e o segundo para pedir esclarecimentos ao Governo ácêrca do monte-pio militar.

Leu-se logo na Mesa a seguinte

Nota de Interpellação. — «Requeiro que seja prevenido S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra de que o pertendo interpellar sobre o abusivo e illegal atraso em que se acham os veteranos militares, deixando-se-lhes de pagar com os corpos arregimentados.» — Palmeirim.

O Sr. Presidente: — Manda-se fazer a participação: e em quanto ao outro requerimento, fica para segunda leitura.

(Então se transcreverá).

O Sr. F. Antonio d'Affonseca: — Sr. Presidente, mando para a mesa duas representações da camara municipal o habitantes do concelho de Cadaval; uma sobre a decadencia do preço dos vinhos, e pedindo providencias a este respeito; e outra pedindo um mestre de primeiras letras para o dito concelho.

Ficaram para se lhes dar seguimento opportunamente.

O Sr. Crespo: — Participo ao V. Ex.ª e á Camara, que o Sr. Amaro Mendes de Carvalho novamente se acha incommodado de saude, e por isso não póde assistir á presente sessão, e talvez a mais algumas.

O Sr. Presidente: — Vai novamente a Camara formar-se em sessão secreta, por assim o exigir o bem do estado. Convido portanto aos Srs. expectadores da galeria, e a todas as mais pessoas, que estão na sala, e que não são Deputados, ou Ministros, a que tenham a bondade de se retirarem.

Teve então logar a sessão secreta, finda a qual, e franqueado o accesso á sala, disse