N.° 12.

SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES. (Carlos Cyrillo Machado.

SECRETARIOS os Srs.

(Luiz Augusto d'Almeida Macedo.

Chamada — presentes 62 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Mello Archer, Castro e Abreu, Corrêa Caldeira, Quelhas, Macedo Pinto, Gomes Corrêa, Barros e Sá, Lousada, Camarate, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Silva Maya, Cesar Ribeiro, Conde de Saldanha, Garcia Peres, Faustino da Gama, Barroso, D. Francisco d'Almeida, Silva Pereira (Frederico), Leão Cabreira, Pereira Carneiro, Gomes Lima, Joaquim Guedes, Rivara, Celestino Soares, Ortigão, José Estevão, Pestana, J. J. da Cunha, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Marçal, Tavares de Macedo, Teixeira de Queiroz, Emauz, Albergaria Freire, Pinto da França, Novaes, e Lopes de Mendonça.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Sousa Pires, Cesar de Vasconcellos, Emilio Brandão, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Barão d'Almeirim, Dias e Sousa, Rebello de Carvalho, D. Diogo de Sousa, Francisco Damásio, Nazareth, Pegado, Gomes da Palma, Soares d'Azevedo, Pessanha (João), Soares d'Albergaria, Mamede, Lobo d'Avila, Pessanha (José), Ferreira de Castro, Silva Pereira (José), Luciano de Castro, Silva Vieira, Oliveira Pimentel, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Paiva Barreto, Northon, Torquato Maximo, e Visconde de Castro e Silva.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Vasconcellos e Sá, Alves Martins, Calheiros, Themudo, Castro Guedes, Bento de Castro, Fonseca Moniz, Bivar, Bandeira da Gama, Honorato Ferreira, Baldy, Collaço, Moraes Pinto, Mendes Leite, Passos, e Visconde da Junqueira.

Abertura — á meia hora depois do meio dia. Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officio.

Do ministerio das obras publicas, devolvendo a planta do novo bairro projectado pelo engenheiro Pezerat, na praia da Boa Vista.

Para a secretaria.

Representação.

Da camara municipal do concelho de Poiares, pedindo ser authorisado o contrato feito entre ella e a respectiva junta de parochia, para a cedencia de um terreno, a fim de n'elle construir o cemiterio publico.

À commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimentos.

1.° —Requeiro que o governo, pelo ministerio do reino, mande a esta camara cópia da consulta do conselho superior de instrucção publica de 10 de outubro de 1854. = /. J. da Cunha.

2.° —Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos ecclesiasticos, uma relação das igrejas apresentadas, por concurso, no arcebispado de Braga, e bispado do Porto, desde 30 de agosto de 1847 até agora, com as classificações dos concorrentes. —J. J. da Cunha.

3.° —Requeiro que, pelo ministerio dos negocios do reino, se peça ao governo uma cópia authentica das folhas da despeza da bibliotheca da universidade, de 15 e 28 de junho de 1839, e dos documentos que as acompanharam. Estas folhas foram remettidas á secretaria do reino, pela repartição da contabilidade da universidade. = Forjaz.

4.° —Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos, que remetta a esta camara um mappa dos proventos ou direitos parochiaes, que, sob a denominação de benesses, se percebem em cada uma das freguezias do reino, informando ácerca dos seguintes pontos: —conveniencia de se estabelecer uma taxa uniforme em todas as parochias;—se a commissão encarregada por decreto de 31 de julho de 1853 da reforma geral ecclesiastica, e dissolvida pelo outro decreto de 23 de agosto do mesmo anno, deixou alguns trabalhos no sentido d'este requerimento;— e no caso contrario, se na secretaria existem alguns trabalhos no mesmo sentido alcançados por outros meios. = Forjaz.

5.° —Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, remetta a esta camara, com urgencia, os seguintes esclarecimentos:

I. Uma declaração, pela thesouraria do ministerio da fazenda, do numero e valor das letras produzidas pelas vendas de bens nacionaes, que foram acceitas e não pagas de 1834 em diante.

II. Quaes os motivos por que não foram pagas nos seus vencimentos.

III. Se para isso houveram moratorias, e as epochas em I que ellas foram concedidas. — D. Rodrigo de Menezes.

6.° —Requeiro que se officie ao governo, pelo ministerio dos negocios do reino, para que seja remettido a esta camara cópia do relatorio do commissario dos estudos no districto de Lisboa, ácerca do methodo de leitura repentina, ultimamente denominado methodo portuguez, e das providencias necessarias para o melhoramento das escolas de instrucção primaria e secundaria. = Corrêa Caldeira. L 7.°—Requeiro que se peca ao governo, que, pela repar-

Vol. III—Março—1855.

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