N.º 12

SESSÃO DE 14 DE MARÇO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamda — presentes 68 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Vidal, Abilio Costa, Girão, Cunha e Sá, Seabra, Breyner, Sousa e Menezes, Sampayo, Rodrigues Cordeiro, Bento de Castro, Pereira Garcez, Cyrillo Machado, Rezende. Zuzarte, Fonceca Coutinho, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, J. A. de Moraes Carvalho, Sousa Pinto Basto, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Mello Gouveia Teixeira de Queiroz, Rebello da Silva, Paredes, Trindade Sardinha, Nogueira Soares, Thomás de Carvalho, Ferrer e Victorino de Barros.

Não compareceram — os srs. Affonso de Castro, Azevedo e Cunha, Heredia, Gouveia Osorio, Duarte de Campos, Serzedello, Fontes Pereira de Mello, Pinto de Albuquerque, Castro Guedes, barão de Almeirim, Bartholomeu dos Martyres, B. C. do Amaral, Possolo de Sousa, Barata, Conde de Samodães (Francisco), Vivião Pessanha, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Barroso, F. C. do Amaral, Pegado, Dias Grande, Alves de Sá, Judice Samora, Benevides, Ferreira Pinto Basto, Banha, J. J. da Cunha, J. J. de Matos, Casal Ribeiro, Delorme Colaço, Gentil, Carvajal, Matoso, Tenreiro, Mendes Leite, Passos (Manuel), Mariano de Sousa, Maximiano Osorio, Paulo Romeiro, Placido de Abreu, Jacome Correia, Rodrigues Leal e Visconde de Porto Carrero.

Abertura — ao meio dia.

Acta — approvada.

DECLARAÇÃO.

1.ª — Do sr. Macedo Pinto, de que faltou á sessão de hontem por motivo justificado. A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Trindade Sardinha, de que o sr. conde de Samodães não assiste á sessão de hoje por justo motivo. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIOS.

1.º — Do ministerio do reino, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Rebello Cabral, relativos aos administradores de concelho que são officiaes militares.

Para a secretaria.

2.° — Do ministerio da guerra, acompanhando a declaração do brigadeiro reformado José Vellez Cardoso, quando aceitou o despacho de coronel, e a correspondencia que deu logar á mencionada declaração.

Para a secretaria.

3.° — Do ministerio da fazenda, acompanhando cento e quarenta exemplares da conta do rendimento e despeza do thesouro publico na gerencia de 1855-1856.

Mandaram se distribuir.

4.º — Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Paulo Romeiro, ácerca da construcção da estrada do Carregado a Coimbra.

Para a secretaria.

5.° — Do mesmo ministerio, respondendo a um requerimento do sr. Paulo Romeiro, declarando que durante o anno de 1852 nenhumas propostas foram feitas ao governo para estabelecimento de communicações a vapor para a Africa.

Para a secretaria.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DISTINO PELA MESA.

REQUERIMENTOS.

1.º — Requeiro que se requisitem ao minisTerio da justiça copias do requerimento de 23 de novembro ulTimo, e dos decretos de 14 de março e 3 de setembro do anno passado, a que se refere o officio do juiz nomeado para a relação dos Açôres José Bernardo Gonçalves Ferreira Pinto da Cunha, escripto na Ponte da Barca em 18 de dezembro de 1856. = Rebello Cabral.

Foi remettido ao governo.

2.° — Requeiro que se peça ao governo uma relação das alfaias e paramentos pertencentes ao mosteiro dos extinctos religiosos benedictínos de Santo Thyrso, entregues pelo provedor d’aquelle concelho, e o destino que tiveram. = Pinto Soares.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

PROJECTO DE LEI.

Senhores: — Achando-se por pagar alguns generos e sommas tiradas a titulo de emprestimo forçado pelo partido belligerante do Porto nos annos de 1846 e 1847, e sendo de direito que as despezas nas guerras civis, feitas pelos partidos em guerra, sejam pagas pela nação quando a guerra civil ter-

Vol. III — Mabço — 1857.

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