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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 16 DE MARÇO

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

José de Mello Gouveia.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 75 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Alves Martins, Antonio Eleuterio, Gonçalves de Freitas, Gouveia Ozorio, Pinto de Magalhães (Antonio), Secco, Couto Monteiro, Pequito, Vaz da Fonseca, Aristides, Augusto Peixoto, Barão das Lages, Cyrillo Machado, C. J. Nunes, Rebello de Carvalho, Cyprianno da Gosta, Diogo Forjaz, Domingos de Barros, Silva Cunha, Mousinho de Albuquerque, Filippe Brandão, Amaral, Diogo de Sá, Francisco Costa, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Pulido, Magalhães Lacerda, H. Blanc, Bruges, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Mello Soares, Almeida Pessanha, Castro Portugal, Aragão, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Mattos Correia, Neutel, Pinto de Magalhães (Joaquim), Faria Guimarães, Silva Cabral, Infante Pessanha, Sousa Pinto Bastos, Encarnação Coelho, Guilherme Pacheco, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, Alarcão, Costa e Silva, Frazão, Guerra, Rojão, Sieuve de Menezes, Mello Gouveia, Julio do Carvalhal, Oliveira Baptista, Justino de Freitas, Luiz Albano, Freitas Branco, Mendes de Vasconcellos, L. Pinto Tavares, Teixeira de Sampaio Junior, Affonseca, Vellez Caldeira, Almeida Junior, Pinto Martins, Monteiro Castello Branco, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Ferrer, V. Blanc, Visconde de Pindella e Visconde do Portocarrero.

Entraram durante a sessão — os srs. Cancella, Moraes Carvalho, Braamcamp, Lacerda (Antonio), Antonio Feio, Avila, Barros e Sá, Arrobas, Fontes, Pinto de Albuquerque, Roballo de Azevedo, Lopes Branco, Rodrigues Sampaio, Lessa, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Vicente Peixoto, Sousa Azevedo, Palmeirim, Xavier da Silva, Garcez, Bento de Freitas, Abranches, Carlos Bento, Ramiro Coutinho, Pinto Coelho, Conde da Torro, Garcia Peres, Faustino da Gama, Fortunato de Mello, Bivar, Lopes, Gavicho, Chamiço, Carvalho e Abreu, Henrique de Castro, Palma, Silva Andrade, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Roboredo, Sousa Machado, Noronha e Menezes, Mamede, Coelho de Carvalho, Lobo d'Avila, Chrispinianno da Fonseca, Latino Coelho, José Horta, Silveira e Menezes, Nogueira, Faria Pereira, Rebello da Silva, Camara Leme, Penetra, Azevedo Pinto, Jacome Correia, Pedro Roberto, Ricardo Guimarães, Pitta, Moraes Soares, Pinto da França e Thomás de Carvalho.

Abertura — aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Bicudo Correia, de que o sr. Leite Bettencourt não lhe tem sido possivel apresentar-se na camara por motivo de serviço publico, mas que espera faze-lo breve. — Inteirada.

2.° Do sr. Lopes Branco, de que o sr. Sá Vargas não comparece á sessão de hoje e a mais algumas, por lhe ter fallecido uma sua tia nesta cidade. — Inteirada mandando-se desanojar.

3.° Um officio da camara dos dignos pares, acompanhando uma relação das proposições de lei que lhe foram enviadas por esta camara e ali approvadas. — Para o archivo.

4.° Da mesma camara, devolvendo com as alterações ali feitas, o projecto de lei para a desamortisação dos bens pertencentes aos conventos de religiosas actualmente existentes. — Á commissão de fazenda.

5.° Do ministerio da marinha, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Mattos Correia ácerca dos supprimentos feitos no anno proximo passado para despezas do ultramar, e sobre outros pontos. — Para a secretaria.

6.° Do ministerio da guerra, satisfazendo a um requerimento da commissão de fazenda, em que pedia a copia do testamento com que falleceu a senhora D. Maria Francisca, Benedicta, fundadora do asylo de Runa. — Á commissão de fazenda.

7.° Do ministerio do reino, devolvendo informada a representação em que a camara municipal de Vizeu pede a doação da parte do antigo quartel militar da Ribeira, que pertence ao estado. — Á commissão de fazenda.

8.° Do ministerio da fazenda, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Arrobas sobre as differentes quantidades de assucar, de café e de semente de purgueira, importados da provincia de Cabo Verde no intervallo de 1850 a 1859. — Para a secretaria.

9.° Da direcção da companhia das aguas, acompanhando cento e sessenta exemplares do relatorio da sua gerencia e parecer da commissão fiscal. — Mandaram-se distribuir.

10.° Uma representação da camara municipal de Figueiró dos Vinhos, pedindo a continuação das obras na estrada de Thomar a Coimbra. — Á commissão de obras publicas.

11.º Da mesa da santa casa da misericordia de Figueiró dos Vinhos, pedindo a concessão da igreja, e parte contigua do edificio do extincto convento do Carmo da mesma villa. — Á commissão de fazenda.

12.º Dos vereadores, conselho municipal e administrador do concelho de Fornos de Algodres, pedindo que o seu concelho seja elevado á categoria de comarca — Á commissão de estatistica.

13.° Da mesma camara municipal e auctoridades, pedindo a construcção da estrada de Celorico da Beira á Ponte dos Juncaes, e a votação dos meios necessarios para tal obra, e para quanto antes se abrirem os trabalhos entre a ponte e a Canharda. — Á commissão de obras publicas.

14.° Da camara municipal de Mirandella, pedindo a ap-