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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 18 DE MARÇO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Garcia de Lima, Annibal, Vidal, Soares de Moraes, Sá. Nogueira, Quaresma, Brandão, Gouveia Osorio, Seixas, A. Pinto de Magalhães, Mello Breyner, Magalhães Aguiar, Lopes Branco, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão do Vallado, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida Azevedo, Bispo Eleito de Macau, Cesario, Domingos de Barros, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Coelho do Amaral, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Henrique de Castro, Medeiros, Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Neutel, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Costa e Silva, Frasão, Rojão, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Oliveira Baptista, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Alves do Rio, Manuel Firmino, Murta, Pinto de Araujo, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Fernandes Thomás, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro, e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. A. Botelho, Braamcamp, Ayres de Gouveia, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Fontes, Mazzioti, Lemos e Napoles, Pinto de Albuquerque, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Barão de Santos, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Beirão, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Claudio Nunes, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Fortunato de Mello, Fernandes Costa, Izidoro Vianna, Guilhermino de Barros, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Nepomuceno de Macedo, Calça e Pina, J. Coelho de Carvalho, Matos Correia, Rodrigues Camara, Lobo d'Avila, José da Gama, Galvão, Sette, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Batalhós, Mendes Leal, Camara Leme, Mendes Leite, Pereira Dias, Vaz Preto, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e R. Lobo d'Avila.

Não compareceram — Os srs. Abilio, A. B. Ferreira, Antonio Eleutherio, Arrobas, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, David, Oliveira e Castro, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Bivar, Barroso, Abranches Homem, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Gavicho, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Pereira de Carvalho e Abreu, Silveira da Mota, João Chrysostomo, J. J. de Azevedo, Ferreira de Mello, Mello e Mendonça, Simas, Veiga, Infante Pessanha, Fernandes Vaz, D. José de Alarcão, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Gonçalves Correia, Levy Maria Jordão, Freitas Branco, Affonseca, Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Sousa Junior, Sousa Feio, Charters, Moraes Soares, Teixeira Pinto e Vicente de e Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Um officio do ministerio da guerra, dando parte dos esclarecimentos, pedidos pelo sr. F. M. da Cunha, sobre as quantias que extraordinariamente foram satisfeitas pela oitava divisão militar, desde dezembro de 1862 a dezembro de 1863. — Para a secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do coronel de infanteria n.° 15, Jacques Filippe Nogueira Mimoso. — Á commissão de guerra,

3.º Do ministerio da marinha, acompanhando a conta da despeza feita em diversos melhoramentos do hospital da marinha, em virtude da auctorisação dada ao governo pela carta de lei de 22 de agosto de 1861. — Á commissão de fazenda.

4.º Do ministerio das obras publicas, devolvendo, já sanccionado por Sua Magestade, o autographo do decreto das côrtes, de 27 de junho de 1863, que deu logar á publicação da carta de lei de 13 de julho do dito anno, estabelecendo, medidas sobre sociedades anonymas. — Para o archivo.

5.º Do mesmo ministerio, dando as informações pedidas pelo sr. J. A. de Sousa, ácerca das estradas do Algarve. — Para a secretaria.

6.º Do mesmo ministerio, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Annibal, ácerca do rendimento da mina de S. Domingos, no concelho de Mertola. — Para a secretaria.

7.º Uma representação da camara municipal de Tábua, pedindo que se discuta e approve o projecto sobre a liberdade do commercio dos vinhos. — Á commissão de vinhos.

8.º Do capataz e sotas da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega municipal de Lisboa, pedindo que se lhes não deduzam os 10 por cento dos seus salarios. — Á commissão de fazenda.

9.º Sete requerimentos de sargentos do 2.° batalhão de veteranos, pedindo que se lhes dê uma prestação alimenticia. — Á commissão de guerra.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro se peça ao governo, que, pelo ministerio da fazenda, se envie a esta camara, com a brevidade possivel, informação official dos preços mencionados nos, despachos de exportação do sal na alfandega de Setubal, desde, 1 de janeiro de 1863 até á presente data; isto com relação á carregação feita tanto em embarcações nacionaes como estrangeiras.

Requeiro igualmente que, pelo mesmo ministerio, se peça ao director da alfandega de, Setubal, e se remetta a esta camara, uma, nota, indicativa, dos moios de sal que se exportaram pela barra de Setubal para portos estrangeiros em cada um dos annos decorridos desde 1840 até 1863. = O deputado por, Setubal, Annibal Alvares da Silva.