SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 1874

Presidencia do ex.ª sr. José Marcelino de Sá Vargas

Secretários os Srs.:

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

O governo apresenta uma proposta de lei approvando o contrato para a illuminação da cidade de Coimbra — Ordem do dia: continua e conclue a discussão do projecto de lei de receita do estado, na especialidade. São approvados, sem discussão, os projectos de lei n.ºs 45, 20, 43, 58 e 68.

Chamada — 56 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Correia Caldeira, Barros e Sá, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Fortunato das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Affonseca, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão— os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Lampreia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, Melicio, Lobo d'Avila (Joaquim), Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os Srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Palma, Jayme Moniz, Santos e Silva, J. J. de Alcantara, Gonçalves Mamede, Baptista de Andrade, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Camara Leme, Thomás de Carvalho.

Abertura—Á uma hora e meia da tarde. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officio

Da direcção da associação commercial do Porto, acompanhando 100 exemplares do relatorio dos trabalhos da mesma associação relativo ao anno proximo passado.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Dos parochos das differentes freguezias no concelho de Macieira de Cambra, pedindo a approvação do projecto do sr. deputado Pires de Lima, em que isenta de deducções as congruas. Apresentada pelo sr. Carlos Bento.

2.ª Da camara municipal do concelho de Amares, do districto administrativo de Braga, em que pede para aquelle julgado ser elevado á categoria de comarca. Apresentada pelo sr. Alves Passos.

3.ª Da junta geral do districto de Faro, pedindo que seja aprovada a proposta de lei n.º 19-A, apresentada pelo sr. ministro das obras publicas. Apresentada pelo sr. José Maria Lobo d'Avila.

Ás commissões respectivas.

Declarações

1. ª Tenho a honra de participar á camara, que o sr. deputado Pinheiro Borges não póde comparecer hoje na camara por motivo justificado.

Sala da sessão, 24 de março de 1874. = Mariano de Carvalho.

2. ª Declaro que por motivos justificados tenho faltado a algumas sessões. = Visconde de Valmór.

3. ª Encarrega-me o sr. deputado Joaquim Gonçalves Mamede de participar á mesa e á camara que não compareceu á sessão de hontem, á de hoje e algumas mais por incommodo de saude. = José Guilherme.

4. ª O sr. Francisco da Silveira Vianna encarregou-me de participar á camara, que não tem comparecido e talvez não compareça ainda a algumas sessões por motivo de incommodo de saude.

Camara dos senhores deputados, 24 de março de 1874. = Claudio José Nunes.

Inteirada.

5.ª Declaro que por incommodo de saude faltei ás sessões do dia 20 e 21 do corrente, e que se estivesse presente na do dia 20 votaria com a maioria pela dotação relativa a Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando. = O deputado pela Certa, Ribeiro dos Santos.

6.ª Declaro que faltei ás sessões de 17 e 21 do corrente por motivo justificado, e que, se tivesse assistido á de 21, teria approvado o parecer da commissão de legislação ácerca da prorogação do praso para o pagamento dos fóros, censos ou pensões.

Sala das sessões, 24 de março de 1874. = O deputado pelo circulo n.º 1, A. Peixoto.

7.ª Declarámos que, se estivessemos presentes quando se votou o parecer da commissão de legislação ácerca da prorogação do praso para a cobrança de fóros, teriamos votado contra o referido parecer. = Menezes Toste = Cerqueira Velloso = Sá Camello Lampreia.

8.ª Declaro que, se estivesse presente na sessão de hontem, votaria a favor da moção de plena confiança no governo.

Igualmente declaro que se estivesse na sala quando na sessão de sabbado se votou o parecer da commissão de legislação, negando a prorogação do praso para a exigencia dos fóros de mais de cinco annos, daria voto favoravel ao mesmo parecer.

Sala das sessões, 24 de março de 1874. = Alves Passos.

Mandaram-se lançar na acta.

Requerimento

A commissão de fazenda requer que pela mesa se peça ao governo informação da direcção geral dos proprios nacionaes sobre os motivos que determinaram a negação á camara municipal da cidade de Faro da posse da cerca do convento dos Capuchos d'aquella cidade, que á mesma camara foi concedida por carta de lei de 3 de outubro de 1871, para o estabelecimento de uma cadeia civil e qual é o valor da referida cerca, que a camara municipal reclama como parte integrante da sua concessão e annexo indispensavel ao estabelecimento publico que com ella projecta fundar.

Sala das sessões da commissão, em 20 de março de 1874.

Foi remettido ao governo.

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