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SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcello Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos e representações. — Antes da ordem do dia é discutida a proposta do sr. Barros e Cunha, para que o governo seja convidado a dar explicações relativamente á portaria que regulou o despacho dos assucares pela alfandega do Porto, e em votação nominal é approvada a proposta do sr. visconde de Sieuve de Menezes, para que a cama, satisfeita com as explicações do governo, passe a ordem do dia. — Na ordem do dia approva se o projecto que auctorisa o governo a levantar um emprestimo destinado ao saneamento da capital, e em sessão secreta são approvados os artigos interpretativos da convenção consular entre Portugal e Italia.

Presentes á chamada 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Cardoso Avelino, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Eugenio, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Ilídio do Valle, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Pinto Bastos, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes, V. de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Arrobas, Sousa Lobo, Jeronymo Pimentel, Dias Ferreira, Julio de Vilhena, Thomás Ribeiro.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Luciano de Castro, J. M. dos Santos, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Luiz do Campos, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Ricardo de Mello, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey.

Abertura — As duas horas da tarde. Acta —Approvada.

EXPEDIENTE Officios

1,° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei que auctorisa o governo a contrahir um emprestimo, para ser exclusivamente empregado na execução e conservação de obras e melhoramentos publicos nas provincias de Cabo Verde, S. Thomé e Principe, Angola e Moçambique, á qual foram feitas algumas alterações.

A secretaria.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando copia de uma proposta votada na sessão do congresso dos deputados em Hespanha, para agradecer ás camaras legislativas de Portugal o jubilo que manifestaram pela conclusão da guerra civil no reino vizinho. Para o archivo.

3.° Do ministerio das obras publicas, informando o requerimento, em que o segundo official reformado da direcção geral dos correios, Miguel Eduardo de Sousa Neves, pede melhoramento de reforma.

Á secretaria.

Representações 1.* Da camara municipal de Villa Real, pedindo que seja approvado o projecto de lei, que foi apresentado em côrtes, para a construcção de um paredão ou muro de vedação na mesma villa. (Apresentada pelo sr. deputado Carrilho.)

A commissão de administração publica.

2.ª Dos moradores do extincto concelho do Prado, pedindo que seja approvado o projecto de lei tendente a resalvar da desamortisação e converter em proprios municipaes a zona denominada Barreiras de Prado. (Apresentada pelo sr. deputado Alves Passos.)

3.ª Dos amanuenses do deposito geral e estabelecimentos fabris da direcção geral da artilheria, pedindo para que lhes seja concedido entrar em concurso para preencher as vagas que se derem no quadro dos aspirantes do ministerio da guerra. (Apresentada pelo sr. deputado Neves Carneiro.)

A commissão de fazenda, ouvida a de guerra.

4.ª Da camara municipal do concelho da Vidigueira, pedindo que seja approvado o projecto sobre a nova divisão comarca apresentado pelos srs. deputados Namorado, Klerck e Mello Gouveia. (Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Braga.)

Á commissão de legislação civil.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, ouvindo a repartição do deposito publico, se informe sobre a queixa de D. Gertrudes Barbara Fernandes, de haver-se subtraindo do dito deposito com precatorios falsos a quantia que allega no requerimento e documentos inclusos. = O deputado, Antonio José de Seixas.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se informe qual o parecer da assembléa geral do monte pio official, para poderem ser admittidos como socios d'aquelle monte pio os do monte pio militar que o desejassem; e as condições em que essa concessão podia ser feita.

Sala da camara, 29 de março de 1876. = O deputado por Monsão, Placido d'Abreu.

3.° Requeiro que sejam enviados com urgencia pelo ministerio da guerra os seguintes documentos:

Officio do director da padaria militar para o director da administração militar, do mez de junho de 1875, pedindo-lhe para lhe obter do ministro da guerra a sua exoneração;

Officio da direcção da administração militar de 2 de julho de 1875 em resposta ao anterior;

Officio, com data de julho do mesmo anno, do director da padaria militar ao director da administração militar, expondo as irregularidades e escandalos da arrematação de 3:000 pannos de palha feita por um representante do visconde dos Olivaes;

Despacho do director da padaria militar, de 20 de julho, suspendendo o almoxarife do deposito das forragens por ter viciado a entrada dos 3:000 pannos de palha, e mandando proceder a averiguações;

Sessão de 29 de março