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SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1880

Presidência do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Antonio José d'Avila
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, projectos de lei e representações.- Na ordem do dia, e em sessão Decreta, é approvado por 54 votos contra 18 o projecto de lei n." 134, approvando um artigo addicional á convenção celebrada entre Portugal e a Bélgica para íi garantia reciproca de propriedade li iteraria, artistica e industrial.- O sr. Arrobas, obtendo a palavra, para um negocio urgente} perguntou ao governo se era verdadeira uma noticia dada por um jornal de Lisboa, sobre algumas dificuldades nas relações diplomáticas entre Portugal e a Hespanha: e respondeu-lhe negativamente o sr. presidente do conselho de ministros. - Em seguida continua a discussão do projecto de lei n.° 108, relativo ao caminho de ferro de Torres Vedras. - Approvado um requerimento do sr. Pires de Lima para que haja sessão nocturna para a continuação da discussão deste projecto.

Abertura. - Á uma hora o meia da tarde.

Chamada. - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Sarrea Prado, Braamcamp, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Guimarães Pedroza, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, EIvino de Brito, Emygdio Navarro, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Gomes Barbosa, Vanzeller, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Henrique de Macedo, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes do Abranches, Simões Ferreira, J. Gusmão, Homem da Costa Brandão, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, J. S. Dias, M. C. Emygdio, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Visconde de Bousões, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Sousa e Silva, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, Pessoa de Amorim, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão de Combarjua, Carlos Ribeiro, Conde de Bomfim (José), Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Góes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Beirão, Pereira Caldas, Ressano Garcia, Ignacio do Casal Ribeiro, Cândido de Moraes, Melicio, Almeida e Costa, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Dias Ferreira, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Ponte e Horta, Júlio de Abreu e Sousa, Júlio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Pires de Lima, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Nobre do Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Arneiros, Visconde da Arriaga.

Não compareceram â sessão o" srs.: - Alipio de Sousa Leitão, Rodrigues Ferreira, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Mazziotti, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Pinto Basto, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, Barros Gomes, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, João Chrysostomo, Scarnichia, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Bandeira Coelho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Oliveira Baptista, Lemos e Nápoles, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio Rainha, Lopo Vaz, Almeida Brandão, Pereira Dias, Dias de Freitas, Thomás Bastos, Visconde das Devezas.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.° Dos fabricantes de cortumes, contra a confusão em que se acha o artigo 5.° da pauta, o contra a interpretação que o conselho geral das alfândegas quer dar á palavra meios de solla.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Franco e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos habitantes da freguezia de Almofalla, concelho de Mondim, districto de Vizeu, pedindo que aquella freguezia seja desannexada do concelho de Hondin, o encorporada no de Castro Daire.

Apresentada peio sr. deputado Bandeira Coelho enviada á commissão de administração publica, ouvidas as commissões de legislação civil e de estatistica.

3.º Da associação dos marceneiros e artes correlativas de Lisboa, contra a proposta n.° 9, na parte que lhes dia respeito.

Apresentada pelo sr. deputado Ferreira de Mesquita, envia, da â commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Da camara municipal do concelho de Porto de Moz, contra as propostas tributarias apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Difirio da governo.

5.ª Dos parochos de Alcobaça, pedindo que no novo código administrativo lhes sejam restituídos os seus direitos, dando-lhes ingresso nas juntas de parochia e em todos os cargos politicos de que foram privados.

Apresentada pelo sr. deputado Sousa Lixa, enviada á commissão de administração publica e mandada publicar no Diario da camara.

6.ª Das juntas de parochia e maiores contribuintes da concelhos de Marco de Canavezes e Sinfães, pedindo que se construa uma estrada que, partindo do apeadeiro da Palia, vá atravessar varias freguesias do antigo concelho de Bemviver até á estrada districtal n.° 12, que liga Amarante com Etrerios, para o oeste, seguindo até ao Tâmega na Barca da Baceira, e para este até á entrada real n.° 34, que atravessa o concelho de Baião.

Apresentada pelo sr. deputado Magalhães Aguiar, enviada á commissão de obras publicas, ouvida a de administração publica.

7.ª De muitos cidades do concelho de Braga, approvando o patriótico empenho com que o governo procura restabelecer as finanças do estado.

Apresentada pelo sr. deputado Penha Fortuna, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

8.ª Da camara municipal do concelho de Niza, contra as propostas tributarias apresentadas pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario da governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Os habitantes da freguezia de Almofalla, concelho de Mondim, comarca de Armamar, requerem, como se mostra pelos documentos juntos, a sua annexação ao concelho e comarca de Castro Daire. É effectivamente

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