SESSÃO DE 15 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, projectos de lei, representações e declarações. - Na ordem do dia outra em discussão o projecto n.° 29 na generalidade (orçamento do receita e despeza). Falla o sr. Hintze Ribeiro sobre a generalidade do orçamento. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.

Abertura. - Á uma e meia hora da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Bigotte, Xavier Torres, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Mello Gouveia, Barão de Paçô Vieira, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Fernando Caldeira, F. J. Medeiros, Pereira Caldas, Gaudencio Pereira, Baima de Bastos, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Almeida e Costa, Paes de Abranches, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Abreu Castello Branco, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Ferreira Freire, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Bivar, L. J. Dias, Luiz Oliva, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Mariano de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Visconde de Arneiros, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, B. X. Freire, Andrade e Albuquerque, Conde de Bomfim (José), Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Gomes Barbosa, Vanzeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Joaquim Tello, Simões Ferreira, Pereira e Matos, Dias Ferreira, Garcia Diniz, J. M. dos Santos, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Luiz Jardim, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Thomás Bastos, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Alves da Fonseca, A. A. de Aguiar, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Barão de Combarjua, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, Pinto Basto, Goes Pinto, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, Simões Carneiro, Ressano Garcia, Sepulveda, Melicio, Alves Matheus, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Barbosa Leão, José Guilherme, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pedro Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da justiça, remettendo uma certidão extrahida do processo instaurado no juizo de direito de Coimbra, em consequencia do conflicto occorrido n'aquella cidade em 15 e 16 de dezembro ultimo entre o governador civil do districto e a academia.
Á secretaria.
2.° Do presidente da commissão executiva do districto de Ponta Delgada, enviando uma representação em que a commissão executiva, delegada da junta geral do districto, mostra a angustiosa situação dos habitantes d'aquelle districto, pela deploravel crise agricola e financeira com que ha muito luctam.
Ás commissões de fazenda e obras publicas.

Representação

Do centro pharmaceutico portuguez, expondo a necessidade de uma lei que reforme e organise o ensino escolar da pharmacia.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada ás commissões de saude e instrucção, e mandada publicar no Diario da camara.
O sr. Simões Ferreira: - Já hontem tinha pedido a palavra, que me não chegou pelo incidente que todos nós conhecemos, por isso uso hoje d'ella para participar a v. exa. e á camara que o meu antigo collega e prezado amigo, o sr. Alves Matheus, não tem pedido comparecer ás sessões em consequencia de ter ido a Santa Comba Dão assistir ao fallecimento de sua mãe.
Mandou a declaração escripta.
A secretaria.
O sr. Macedo Souto Maior: - Mando para a mesa uma declaração dos motivos por que tenho faltado a algumas sessões e ao mesmo tempo uma declaração de voto.
É a seguinte:

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, faltei a algumas sessões d'esta camara, e que se estivesse presente n'aquellas em que se votou o tratado ácerca da possessão de Lourenço Marques, teria approvado o adiamento proposto pelo illustre deputado sr. Fialho Machado. = Macedo Souto Maior.
Á secretaria.
O sr. Ferreira Freire: - Mando para a mesa uma declaração de que, por motivo justificado, não tenho podido assistir ás ultimas sessões da camara, e de que, se estivesse presente quando se votou o tratado de Lourenço Marques, teria votado contra elle.
Mando igualmente para a mesa um requerimento do sr. Pedro Thomás Ezequiel Britan, continuo da repartição de fazenda do districto de Beja, em que pede augmento de vencimento.
Parece-me que este pedido é de toda a justiça, visto que este funccionario tem apenas 100$000 réis de ordenado annual, o que de certo não chega para a sua sustentação.
Peço a v. exa. que mande este requerimento á commissão onde está a proposta do governo para a reforma das repartições de fazenda, a fim de poder ser considerado.
Mando para a mesa as seguintes:

Declarações

1.ª Declaro que, por motivo justo, faltei a algumas das sessões da camara. = Ferreira Freire.
2.ª Declaro que, se estivesse na sessão em que se votou o tratado de Lourenço Marques, teria votado contra o mesmo tratado. = Ferreira Freire.
Á secretaria.
O sr. Luiz José Dias: - Mando para a mesa duas

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