Debates Parlamentares - Diário 056, p. 1091 (1884-04-15)

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SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação no requerimento do sr. Figueiredo Mascarenhas, copias dos documentos pedidos. - O sr. Bernardino Machado mandou para a mesa uma representação da camara municipal de Guimarães e apresentou um projecto de lei, elevando a 600$000 réis o ordenado dos professores de desenho da universidade, da escola polytechnica e da academia polytechnica.- O sr. Patricio mandou para a mesa uma representação da mesa da irmandade de Nossa Senhora da Misericordia da cidade do Porto, e de outros estabelecimentos de beneficencia e caridade. - O sr. Fonseca Coutinho mandou para a mesa uma representação da camara municipal de Marvão. - Apresentavam pareceres os srs. Gonçalves de Freitas e Manuel d'Assumpção. - Tiveram segunda leitura os projectos de lei dos srs. Centeno e Pinto de Magalhães. - Justificaram faltas os srs. Joaquim José Alves, conde do Sobral e Francisco José Patricio.

Na primeira parte da ordem do dia, approvavam-se sem discussão os seguinte projectos: n.º 5, achando com a direcção geral do museu de historia natural da faculdade de philosophia da universidade de Coimbra, e estabelecendo que cada secção do museu sou dirigida especialmente pelo professor da aula respectiva; n.° 6, determinando que a classificação dos alumnos da universidade de Coimbra, que se destinam ás armas especiaes, será feita por um jury composto do reitor, presidente, e dos professores da mathematica, philosophia de economia e de desenho, a quem incumbe o curso triennal preparatorio para as mesmas arruas, e logo depois referendada no conselho reunido das duas faculdades da mathematica e de philosophia; n.º 43, auctorisando a camara municipal de Trancoso a desviar do cofre da viação municipal e dos fundos que n'elle entrarem do corrente anno em diante, até á quantia de 6:000$000 réis para, reparos e melhoramentos nas cadeias civis, e compra ou edificação dos paços do concelho o tribunaes judiciaes; n.° 98 de 1883, auctorisando a camara municipal do Proença a Nova a despender, por conta dos fundos da viação municipal, até á quantia do 2:000$000 réis com a construcção dos paços do concelho.

Na segunda parte da ordem do dia, continúa a discussão do projecto de lei n.° 48, reforma do codigo penal na generalidade. - Fallam os srs. Frederico Arouca (relator) e o sr. Manuel de Arriaga, que fica com a palavra reservada. - O sr. presidenta nomeia a deputação que na capella da Ajuda tem do assistir á ceremonia da imposição do barrete cardinalicio ao sr. patriarcha, no dia 17 do corrente.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 39 srs. deputados.

São, os seguintes: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Avila, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Pinto Basto, Francisco de Campos, Francisco Patricio, Frederico Arouca, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, José Borges, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Miguel Cândido, Barbosa Centeno e Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Custodio de Borja, Emygdio Navarro, Firmino J. Lopes, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado. J. A. Neves, J. Dias Ferreira, J. Elias Garcia, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, Seguier, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Guilherme do Abreu, Palma, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta Aralla e Costa, Bacellar, M. V. da Graça, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Santos Diniz Pedro Martins, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Figueiredo Mascarenhas, copias de documentos relativos ás pretensões de Antonio da Encarnação Cravo e Francisco Paula Sousa Leito Junior.

Enviado á secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A camara municipal de Tavira, sempre solicita em dotar aquella formosa cidade com os melhoramentos que a civilisação urgentemente reclama, pretendo agora construir um mercado publico para a venda de peixe, fructas e hortaliças.

O caminho, que á primeira vista parecia indicado áquella illustre vereação, seria, segundo o uso geralmente estabelecido, recorrer ao imposto para com elle fazer face aos encargos de tão importante melhoramento.

Repugna-lhe, porém, fazel o e com rasão, porque os povos d'aquelle concelho, soffrendo n'este momento, e provavelmente por largo tempo ainda, os effeitos desgraçadissimos de uma longa serie de annos do estiagem, não poderiam supportar a elevação das contribuições municipaes directas acima da taxa actual, 50 por cento, mormente se attendermos a que por um privilegio especial, porque a não felicito, aquella terra tem tido sempre o inefavel jubilo de ver crescer incessantemente o seu rendimento collectavel na matriz predial, embora elle nem sempre cresça na

SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1884Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os exmos. srs.Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIODá-se conta de um officio do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação no requerimento do sr. Figueiredo Mascarenhas, copias dos documentos pedidos. - O sr. Bernardino Machado mandou para a mesa uma representação da camara municipal de Guimarães e apresentou um projecto de lei, elevando a 600$000 réis o ordenado dos professores de desenho da universidade, da escola polytechnica e da academia polytechnica.- O sr. Patricio mandou para a mesa uma representação da mesa da irmandade de Nossa Senhora da Misericordia da cidade do Porto, e de outros estabelecimentos de beneficencia e caridade. - O sr. Fonseca Coutinho mandou para a mesa uma representação da camara municipal de Marvão. - Apresentavam pareceres os srs. Gonçalves de Freitas e Manuel d'Assumpção. - Tiveram segunda leitura os projectos de lei dos srs. Centeno e Pinto de Magalhães. - Justificaram faltas os srs. Joaquim José Alves, conde do Sobral e Francisco José Patricio.Na primeira parte da ordem do dia, approvavam-se sem discussão os seguinte projectos: n.º 5, achando com a direcção geral do museu de historia natural da faculdade de philosophia da universidade de Coimbra, e estabelecendo que cada secção do museu sou dirigida especialmente pelo professor da aula respectiva; n.° 6, determinando que a classificação dos alumnos da universidade de Coimbra, que se destinam ás armas especiaes, será feita por um jury composto do reitor, presidente, e dos professores da mathematica, philosophia de economia e de desenho, a quem incumbe o curso triennal preparatorio para as mesmas arruas, e logo depois referendada no conselho reunido das duas faculdades da mathematica e de philosophia; n.º 43, auctorisando a camara municipal de Trancoso a desviar do cofre da viação municipal e dos fundos que n'elle entrarem do corrente anno em diante, até á quantia de 6:000$000 réis para, reparos e melhoramentos nas cadeias civis, e compra ou edificação dos paços do concelho o tribunaes judiciaes; n.° 98 de 1883, auctorisando a camara municipal do Proença a Nova a despender, por conta dos fundos da viação municipal, até á quantia do 2:000$000 réis com a construcção dos paços do concelho.Na segunda parte da ordem do dia, continúa a discussão do projecto de lei n.° 48, reforma do codigo penal na generalidade. - Fallam os srs. Frederico Arouca (relator) e o sr. Manuel de Arriaga, que fica com a palavra reservada. - O sr. presidenta nomeia a deputação que na capella da Ajuda tem do assistir á ceremonia da imposição do barrete cardinalicio ao sr. patriarcha, no dia 17 do corrente.Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde. Presentes á chamada - 39 srs. deputados.São, os seguintes: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Avila, A. M. de Carvalho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Pinto Basto, Francisco de Campos, Francisco Patricio, Frederico Arouca, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, José Borges, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Miguel Cândido, Barbosa Centeno e Dantas Baracho.Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Pinto de Magalhães, Potsch, Fuschini, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Custodio de Borja, Emygdio Navarro, Firmino J. Lopes, Mouta e Vasconcellos, Gomes Barbosa, Wanzeller, Silveira da Motta, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado. J. A. Neves, J. Dias Ferreira, J. Elias Garcia, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Pedro Correia, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, Seguier, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Guilherme do Abreu, Palma, Illidio do Valle, J. A. Pinto, Ferreira Braga, J. Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Teixeira de Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, José Bernardino, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta Aralla e Costa, Bacellar, M. V. da Graça, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Santos Diniz Pedro Martins, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde da Ribeira Brava e Wenceslau de Lima.Acta. - Approvada.EXPEDIENTEOfficioDo ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Figueiredo Mascarenhas, copias de documentos relativos ás pretensões de Antonio da Encarnação Cravo e Francisco Paula Sousa Leito Junior.Enviado á secretaria.Segundas leiturasProjecto de leiSenhores. - A camara municipal de Tavira, sempre solicita em dotar aquella formosa cidade com os melhoramentos que a civilisação urgentemente reclama, pretendo agora construir um mercado publico para a venda de peixe, fructas e hortaliças.O caminho, que á primeira vista parecia indicado áquella illustre vereação, seria, segundo o uso geralmente estabelecido, recorrer ao imposto para com elle fazer face aos encargos de tão importante melhoramento.Repugna-lhe, porém, fazel o e com rasão, porque os povos d'aquelle concelho, soffrendo n'este momento, e provavelmente por largo tempo ainda, os effeitos desgraçadissimos de uma longa serie de annos do estiagem, não poderiam supportar a elevação das contribuições municipaes directas acima da taxa actual, 50 por cento, mormente se attendermos a que por um privilegio especial, porque a não felicito, aquella terra tem tido sempre o inefavel jubilo de ver crescer incessantemente o seu rendimento collectavel na matriz predial, embora elle nem sempre cresça na64

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