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SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Têem segunda leitura os projectos de lei apresentados na sessão anterior pelos srs. José Borges, Ponces de Carvalho, e Goes Pinto, tambem assignado pelo sr. Miguel Dantas. - Teve tambem segunda leitura uma nota do sr. barão de Ramalho renovando a iniciativa de um projecto de lei de 1879. - Apresentam representações: o sr. Eduardo Coelho, dos officiaes de diligencias da comarca de Penafiel; o Br. Franco Frazão, da camara municipal de Penamacor; o sr. Pereira dos Santos, uma dos officiaes de diligencias da comarca da Figueira da Foz, e outra de seis amanuenses do tribunal de contas. - Apresentaram projectos de lei os srs. Pereira dos Santos e Elvino de Brito, e o sr. Franco Frazão uma nota de renovação de iniciativa de um projecto que apresentára em 1884. - O sr. Simões Dias faz differentes reflexões com referencia á administração camararia de Tondella e concelhia de Cintra, ao estado da instrucção secundaria, e apresenta um requerimento pedindo esclarecimentos. - O sr. Simões Ferreira, reforça as censuras do sr. Simões Dias feitas ao estado da administração no concelho de Cintra. - O sr. Alfredo Peixoto reforça as considerações do sr. Simões Dias pelo que respeita ao estado da instrucção publica. - Justificam faltas os srs. João Arrojo e Ribeiro Cabral. - Não se entra na ordem do dia.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Pereira Leite, Barão de Viamonte, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Costa Pinto, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Scarnichia, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, J. M. dos Santos, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Cunha Bellem, Jalles, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Joaquim de Sequeira, Azevedo Castello Branco, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Martinho Montenegro, Santos Diniz e Visconde de Ariz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Sousa e Silva, Antonio Cândido, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Castro Mattoso, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Baima de Bastos, J. A. Pinto, J. C. Valente, Melicio, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, José Borges, José Frederico, Lobo Lamare, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Pinto dó Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Projectos de lei

1.° Senhores. - Os juros que se pagam por capitães mutuados não excedentes a 10$000 réis a irmandades, confrarias e corporações de mão morta, que não estão isentas de decima, ficam sujeitos ou obrigados ao pagamento de duas decimas ou quinto (instrucções de 22 de abril de 1851, artigo 63 § unico), abatendo-se as quantias correspondentes aos encargos pios e de beneficencia, a que estiverem sujeitos os capitães mutuados, e que constarem do» respectivos manifestos. (Decreto sobre consulta do conselho do estado de 30 de janeiro de 1804, Diario do governo n.° 79.)
Acontece, porém, senhores, que em alguns pontos do paiz e particularmente no concelho de Braga estas corporações por circumstancias até agora não sabidas, mas certamente ponderosas e imprevistas, fizeram os manifestos dos capitães mutuados sem a declaração das quantias correspondentes dos encargos pios e de beneficencia, a que estavam e estão sujeitos, resultando-lhes d'essa falta de que lhes não cabe toda a responsabilidade, o pedir-lhes a decima de todos os seus rendimentos provenientes de capitães mutuados.
Ora este facto, alem de não ser justo, não póde nem deve consentir-se por mais tempo.
Os capitães das irmandades e confrarias, senhores, pelo menos na minha provincia, e supponho que nas outras acontece o mesmo, foram em tempos passados o auxiliar mais benefico e valioso da nossa industria, commercio e agricultura, com reconhecido proveito para todos.
Ao presente porém as cousas passam-se por mui diverso modo, e as graves difficuldades com que luctam estas corporações reflectem-se mui notavelmente na nossa vida economica.
Os seus capitães são menos procurados, por os tomadores ficarem sujeitos a um encargo desigual e vexatorio. O capital particular fica mais barato, pois paga só uma decima e não duas ou 20 por cento, como o d'aquellas corporações, mas é mais exigente e prejudicial e de resultado menos benefico para quem d'elle se aproveita, e a nós cumpre-nos o providenciar por modo que aquellas corporações

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