SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1885 989

formular affirmações que logo não possa provar. (Apoiados.)
O que disse na sessão do dia 17 confirmo hoje, porque ainda estou convencido de que a camara municipal de Tondella não attestou a verdade quando confirmou o attestado da junta de parochia da freguesia de Lageosa que affirmou sob juramento que o mancebo João, filho de João Carvalho, tinha um irmão que era um tal Antonio, filho da viuva Mathilde da Silva, um irmão impossivel, um irmão que nenhuma lei póde reconhecer!
Eu reconheço, sr. presidente, que a minha accusação é grave, e que é de toda a conveniencia, para honra da camara de Tondella, a confirmação ou contradicção das minhas palavras, que este escuro negocio se liquide quanto antes, e é por isso que de novo rogo a v. exa. que dê as suas ordens para que o documento pedido pelo sr. deputado de Tondella seja presente a esta camara no mais curto espaço de tempo.
Acrescento ainda: se porventura a demora na remessa do attestado pedido tiver de ser grande, offereço á camara e ao sr. deputado por Tondella os documentos authenticos do processo, que está aqui (mostrando-o). Encurtaremos tempo e liquidaremos a questão promptamente. As provas das minhas affirmações estão n'estes documentos. Os attestados da camara, do administrador do concelho e da junta de parochia formam parte d'este processo. Ficara á disposição de quem tiver a curiosidade de saber por que modo se livram recrutas no concelho de Tondella. (Riso.)
Sr. presidente, passo a outro assumpto; e faço-o com repugnancia, porque tendo de referir-me ao sr. ministro do reino, vejo que os bancos dos ministros estão desertos! Nem um só dos membros do gabinete ali está! Que despreso é este pelo parlamento? (Apoiados.)
Ha tres mezes e meio que está aberto o parlamento, e nem uma só vez aqui appareceu antes da ordem do dia o sr. ministro do reino! Nem uma vez, pelo menos!
Sr. presidente, este procedimento é inqualificavel e não póde admittir-se no regimen representativo. O logar dos ministros, estando aberto o parlamento, é n'aquelles bancos, antes e na ordem do dia. Se não podem estar todos, venha pelo menos um. (Apoiados.)
Muitos dos meus collegas têem feito saber ao sr. ministro do reino que desejam chamar a sua attenção para negocios de interesse publico; mas s. exa. não apparece! Os negocios de interesse publico, dirá s. exa., que esperem. Mas se tal desprezo merecemos aos ministros, não seria mais decente e mais económico encerrar o parlamento? (Apoiados.)
Por mais de uma vez tenho visto, que muitos dos meus collegas ou pedem a palavra para quando estiver presente o sr. ministro do reino, irrisoria esperança porque o ministro não vem nunca, ou pedem a algum membro do gabinete, que por acaso esteja na sala, o favor de communicar ao seu collega o desejo que têem de lhe fazerem perguntas e pedir explicações.
Mas o resultado é sempre o mesmo. Ou os avisos e solicitações não chegam aos ouvidos de s. exa., ou s. exa. não póde ou não quer vir a esta casa do parlamento.
E comtudo era bom, era conveniente, era justo, que viesse, pelo menos uma vez por semana ou por mez, porque os negocios, sobre os quaes muitos dos meus collegas e eu especialmente desejamos ouvil-o, estão sendo prejudicados com a ausencia do retardatario ministro. (Apoiados.)
Somos os representantes da nação e a final não temos a quem apresentar as nossas queixas e as reclamações dos povos.
Sr. presidente, lamento a ausencia do ministro, já porque ella denuncia um completo desprezo pela camara, já porque n'este momento desejava chamar a sua attenção para alguns negocios que estão correndo pelo seu ministerio ou d'elle dependem.
Um d'esses negocios refere-se aos factos que estão succedendo no concelho de Cintra.
Ha mais de quinze dias o meu collega o sr. deputado Simões Ferreira, no uso do seu direito, interpellou o gabinete representado então não sei por qual dos seus membros, visto que não estava, como não está nunca, o sr. ministro do reino que era a pessoa a quem elle desejava dirigir-se, ácerca do estado cahotico em que se encontram os negocios administrativos no concelho de Cintra.
Por essa occasião tambem eu tive a honra de ser procurado por uma Commissão de cavalheiros d'aquella localidade, que me encarregaram de pedir na camara ao sr. ministro do reino todo o seu cuidado e toda a sua attenção para o estado deploravel da administração n'aquelle concelho.
Não me desempenhei logo do encargo, como o fez o meu amigo sr. Simões Ferreira, porque, não vendo o sr. ministro do reino, alimentei por bastante tempo a enganadora esperança de que mais dia menos dia teria o prazer de o encontrar aqui antes da ordem do dia.
Hoje dou-me por desenganado e vejo-me na triste necessidade de renovar as instancias do meu collega na ausência do ministro, porque quero crer que, não podendo s. exa. ouvir as minhas palavras, talvez possa lel-as no Diario das sessões.
O que se passa em Cintra é um symptoma da relaxação administrativa que envergonha o governo, e não deve continuar.
O administrador d'aquelle concelho anda em Lisboa ha muitos mezes em uso de licença indefinida, e a administração ficou entregue a um substituto, que me dizem não é bem visto, nem possuo competencia de qualidade nenhuma. É um pequeno tyrannete local que não está á altura do cargo que exerce, á similhança de outros que estão á frente das administrações dos concelhos por esse paiz fôra, e são conservados por um sophysma da lei. Os effectivos, ou não se nomeiam, ou são logo licenceados, e os substitutos perpetuam-se então no poder. (Apoiados.)
A misericordia de Cintra é administrada, não por uma mesa legalmente eleita, mas por uma Commissão administrativa, que se compõe e recompõe a capricho e segundo as necessidades do arranjo; e isto ha quatro annos, quando nenhuma lei permitte similhante cousa, antes dispõe o codigo administrativo que taes commissões apenas funccionam até se fazer a eleição em harmonia com o estatuido no compromisso. (Apoiados.)
Ora a eleição não se faz ha quatro annos, e por isso devo concluir que ha interesse particular em não se fazer. Que interesse será esse que se antepõe á lei expressa?
Sr. presidente, como quer v. exa. que eu classifique o procedimento das auctoridades que cruzam os braços e deixam que os mandões locaes calquem a lei a pés juntos? (Apoiados.)
Renovo, portanto, o pedido feito aqui pelo meu illustre amigo o sr. Simões Ferreira, insto com o sr. ministro do reino para que de prompto remedio áquelle estado de cousas, tão irregular, tão incorrecto e tão revoltante. (Apoiados.)
A mesma incúria governamental, que se observa nos negocios puramente administrativos, dá-se no serviço importantíssimo de ensino publico, tanto na instrucção primaria, como na secundaria e superior.
Relativamente ao ensino primario, leio nos jornaes de hoje uma carta curiosa de um professor de uma freguezia do districto da Guarda, que traduz perfeitamente a decadencia a que chegou ir este paiz o officio de ensinar meninos.
Peço licença á camara para ler alguns trechos d'essa carta que anda impressa, como já disse:
«Sou professor n'um dos concelhos do districto da Guarda» diz áquelle desgraçado, «e não recebo cinco réis ha muito tempo! Devem-me o ordenado de oito mezes e as