992 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

blica que o nosso illustre collega o sr. Simões Dias, meu distincto collega tambem no professorado, teve a bondade de tratar, ou antes de lembrar á consideração da camara.
São tantas e tão urgentes as necessidades da instrucção publica, que, com franqueza, declaro a v. exa. que, n´este momento, não me sinto com animo de referir-me a todas; e é manifesto que a camara não está em melhor disposição para escutar-me com a attenção que tão importante assumpto merece e reclama.
Apontar essas necessidades, indicar as principaes, e insistir em lembral-as, é já um bom serviço, é um verdadeiro beneficio. Aqui está porque eu, referindo-me ao que disse o sr. Simões Dias, tive o cuidado de dizer que s. exa. havia tido a bondade de chamar a attenção dos poderes publicos para esta questão.
Mas s. exa. foi excessivamente benevolo para ministros que já têem gerido os negocios da instrucção publica, em tempos que ainda não são remotos; e menos justo, ou demasiadamente rigoroso, para aquelle a quem actualmente está confiada esta parte importante de administração publica.
Uma das necessidades em que o sr. Simões Dias mais se demorou, sr. presidente, está revelada no facto de ter a universidade de Coimbra fechadas muitas cadeiras; «só na faculdade de direito, em tres, não tem havido aulas», acrescentou s. exa.
Por informações seguras que tenho, são estas as unicas que estão fechadas ha universidade, não á falta de professores que possam regel-as, mas porque não ha quem queira encarregar-se d´ellas.
Não é do actual ministro a principal culpa d´este grande mal; mais concorreu para esta calamidade quem supprimiu todos os logares de substitutos extraordinarios e alguns de ordinarios. D´esta suppressão não tem resultado só o mal que estâmos lamentando; mais funestas consequencias teve essa providencia de miseravel economia.
É assim mais demorado o ingresso no magisterio, do qual são desviadas muitas capacidades de reconhecido merito, que teriam ficado na universidade, onde haviam de prestar muitos e bons serviços, se tivessem encontrado aberta cedo a porta do magisterio.
Nas providencias que o sr. Simões Dias declarou que pretendia solicitar do sr. ministro do reino, parece haver uma censura, talvez justa, aos lentes da faculdade de direito, que consentem que por tanto tempo estejam fechadas cadeiras na sua faculdade.
Pois eu quizera que este nosso illustrado collega tivesse antes prestado a sua homenagem de louvor aos sabios e virtuosos lentes da faculdade em que s. exa. foi estudante distinctissimo, um dos primeiros do seu tempo, mui considerado por mestres e condiscipulos. A faculdade de theologia está sem substitutos; tem até incompleto o quadro dos cathedraticos; comtudo n´essa nem uma só cadeira está fechada.
Sem queixas, muito serenos e com a satisfação do dever cumprido, com manifesto aproveitamento dos alumnos, os sete eximios lentes da faculdade de theologia têem feito o serviço todo.
Para estes talentosos professores, desejava eu e muito que o sr. Simões Dias tivesse phrases de louvor e justiça.
Tambem não tem havido interrupção nas aulas da illustradissima faculdade de medicina, cujo quadro docente está completo.
Na faculdade de philosophia ha apenas um substituto; dois dos seus cathedraticos estão n´esta camara; e nenhuma cadeira tem estado fechada.
O serviço tem sido feito com todas as vantagens por sete professores eminentes, de alguns dos quaes tive a honra de ser discipulo.
A minha faculdade tambem está sem substitutos.
Em serviço effectivo estão apenas quatro lentes cathedraticos, de superior merecimento, os quaes têem acudido com solicitude a todas as necessidades do ensino, auxiliados por dois doutores e um licenciado, meus antigos discipulos muito distinctos, que em breve espero ter por collegas.
Na nobre faculdade de direito é certo que têem estado fechadas algumas cadeiras; consta-me que as de direito penal, de direito administrativo e de economia politica. Os professores destas faculdades podiam ter evitado esta falta, prestando-se tres a accumular estas com as suas cadeiras; cada um tem merecimentos e recursos para bem reger duas cadeiras.
Talvez por isto seja justa a censura que o illustre deputado o sr. Simões Dias parece ter-lhes dirigido.
Mas ouça o illustre deputado um facto, de que vou dar-lhe noticia.
Ha um anno, n´uma das faculdades da universidade, um professor prestou-se a reger tres cadeiras, accumulando com a sua mais duas, uma das quaes era do primeiro anno.
Acceitou encargo tão pesado, logo que, em congregação do conselho da sua faculdade, foi declarado que teria de ser fechada a cadeira do primeiro anno, porque então nenhum outro estava disposto a prestar similhante serviço.
Esse professor fez então um sacrificio enorme, em circumstancias dolorosissimas para elle, porque, havia poucos dias, tinha perdido duas pessoas muito queridas da sua familia e estava amargurado com uma enfermidade que affligia seu venerando pae.
Como o serviço d´esse professor foi reconhecido não posso bem dizer.
Offendido no exercicio das suas funcções e nos seus brios de professor, sem um motivo, sem um pretexto sequer, bateu ás portas dos tribunaes onde devia ser-lhe feita justiça; e encontrou-as todas fechadas!
O illustre deputado não imagina a que abatimento foi arrastada a disciplina academica!
E aqui tem outra causa porque ha tantos lugares vagos nos quadros do pessoal docente.
A disciplina caiu prostrada; e esta calamidade assusta muitos.
Tinha muito que dizer sobre este assumpto; mas tenho medo de mim.
A grande necessidade não está na instrucção superior; mas sim na instrucção secundaria. A primeira de todas as necessidades, impreterivel e capital, é prohibir aos professores de instrucção secundaria a industria da leccionação particular. (Apoiados.) Sem isto, não ha providencia efficaz para o ensino publico; nem póde haver boa instrucção nacional.
Já estamos no ultimo dia de março; e as commissões de instrucção publica não se dignaram ainda dar parecer sobre o projecto de lei apresentado pelo fallecido deputado Basilio Alberto de Sousa Pinto, cuja iniciativa tive a honra de renovar; quero então assegurar a v. exa. que hei de empenhar todas as minhas diligencias para alcançar esta lei, que reputo absolutamente indispensavel.
Se a esta camara for apresentada a proposta de lei para os exames d´instrucção secundaria antes do parecer das duas commissões de instrucção publica, desde já declaro que hei de aproveitar essa occasião para insistir no projecto a que me refiro. Fiquem desde já prevenidos o sr. ministro do reino e a commissão de instrucção secundaria. Ainda que então haja pouco tempo de sessão, por maior que seja a urgencia da lei ácerca dos exames de instrucção secundaria, hei de fazer todos os esforços para que triumphe a causa da justiça.
Vou terminar; antes, porém, permittam v. exa. e a camara que eu faça votos para que a instrucção secundaria se levante no meu paiz, de modo que nenhum, outro caso succeda como um que vou contar.
N´um acto de formatura em direito, no ultimo anno lectivo, disse um alumno, hoje bacharel formado, que as or-