Debates Parlamentares - Diário 056, p. 1272 (1887-06-16)

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1272 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dar os vizinhos. Assim se explicam as chapelladas das accumulações e as candidaturas officiaes. (Apoiados.)
Immoralissimo systema.
Tambem o codigo administrativo de 1878 foi um progresso, não o nego; mas progresso que ia dando cabo das finanças locaes e compromettendo uns restos de liberdade que têem escapado ao legislador de gabinete.
Qual é a origem d'estes desastres successivos, d'estes verdadeiros naufragios de tudo quanto é liberal e progressivo?
É a falta de educação popular. Não procuremos outra causa, porque não existe outra. O povo portuguez ainda não chegou á maioridade, e em quanto não chegar lá, o excesso de liberdade é um perigo, e a tutela é uma salvaguarda.
Não sou um retrogrado, mas tambem não quero ser um temerario.
Eduquemos primeiramente aquelles para quem legislâmos, ensinemol-os a amar a liberdade, e quando esse trabalho poder ser comprehendido e estiver feito na consciencia publica, façamos então o que faz a Suissa e legislemos sem medo de naufragio.
Sr. presidente vejo nos jornaes e leio nas representações mandadas a esta camara que muitos professores não recebem os seus vencimentos ha muitos mezes; que n'uma das ilhas adjacentes morrêra de fome um professor, e que na provincia do Minho alguns têem emigrado para o Brazil, abandonando a escola.
É possivel que estas noticias sejam exageradas, mas são verosimeis. (Interrupção.)
Um collega meu acaba de informar que conhece uma camara municipal que deve dezesete mezes aos professores do seu concelho.
Ora é lamentavel que isto se diga, que isto se publique, que isto se declare no parlamento, mas é muito triste que isto succeda. (Apoiados.)
Sobre ser injusto, é deshumano.
Se os governos entendem que o unico meio de instruir o povo para que elle execute honradamente às nossas leis liberaes consiste em não deixar morrer á fome o professorado, se a noção do dever é essa, ou se é commodo matar o credor para que elle não possa pedir-nos a divida, então arrastemos pelas sargetas a estatua da justiça e fechemos para sempre esta casa. (Apoiados.)
Em toda a parte o professor primario é um cidadão respeitado e respeitavel; só n'este paiz é um mendigo!
Quando em 1870 o imperador Guilherme attribuia as suas victorias sobre a França mais ás escolas da Allemanha do que aos arsenaes de Berlim, confessava uma grande verdade e dava uma grande lição aos povos da nação latina, lição que a França aproveitou logo, porque lhe doeu a punhalada.
Ha dezesete annos que a França vota todos os annos creditos sobre creditos para as escolas primarias, dotando-as tão generosamente que o sr. Michel Breol confessa lealmente no seu ultimo livro que a instrucção primaria tem sido desde 1870 o enfant gaté da republica franceza. Os differentes ministros de instrucção publica collaboram d'este modo com os diiferentes ministros da guerra para a defeza da França e para a desforra do futuro, como se na escola e no quartel estivesse a garantia do presente e a esperança do porvir.
Na Allemanha e na Italia succede o mesmo e seria ridiculo perguntar se os professores ali andam pagos em dia ou emigram acossados pela fome. (Apoiados.)
E assim que no mundo civilisado se comprehende a alta missão de governar estados livres; é assim que procedem os estadistas que consideram a escola como um templo e o professor com um sacerdote, e não se envergonham de confessar com o imperador da Allemanha os serviços prestados á civilisação e á defeza nominal por esses modestissimos, obscuros, mas valiosos trabalhadores de que entre nos se escarnece porque andam rotos e famintos.
Sr. presidente, é tempo de comprehender que os germens de toda a nossa prosperidade se preparam na escola e que d'ali é que hão de sair um dia os apostolos e os heroes como das colmeias velhas saem os enxames novos. (Apoiados.)
Se queremos que as leis se cumpram e que a liberdade passe dos diccionarios para a vida pratica, amparemos a escola primaria e cerquemos de prestigio o professor.
Na Allemanha o mais alto titulo é o de professor; entre nos o professor é o importuno que vae todos os mezes á camara municipal, de chapeu na mão, pedir o que lhe devem e volta para o seu antro, desilludido e triste, amaldiçoando a hora em que se lembrou de fazer concurso para uma cadeira que lhe permitte morrer de fome.
Está á frente da instrucção publica em Portugal um homem de coração e de alto espirito. Entre os nossos estadistas não ha outro mais liberal nem mais illustrado.
Ninguem n'este paiz tem estudado com mais amor os problemas da vida intellectual do paiz. A elle dirijo as minhas supplicas, e a elle encommendo esta pretensão, inteiramente confiado no seu animo rectissimo, que não quererá que por mais tempo se diga que os governos não fazem caso dos lamentos da escola primaria.
O meu projecto não propõe augmentos de despeza, nem alteração de leis, nem favoritismos suspeitos; visa unicamente a facilitar a execução do que está legislado e quer esta cousa santissima e legalissima - que se pague a quem trabalha, que se pague a quem se deve. E pouco e é tudo. Já que o nosso estado é tão precario que não nos permitte ter mais de um professor para 1:500 habitantes, menos do que na Turquia; já que a estatistica da exames e da frequencia accusa um deficit intellectual verdadeiramente vergonhoso; já que a percentagem dos que sabem ler não excede 5 por cento sobre o numero dos analphabetos, ao menos que se não junte a tantas calamidades mais esta - a fome na escola! (Apoiados.)
Sr. presidente, como cidadão portuguez e como deputado da nação não devo debuxar este tristissimo quadro com o realismo das cores mais proprias. A camara comprehenderá este pudor, e de certo não negará o seu voto a um projecto, que, pela sua urgencia e justiça, a todos os espiritos se impõe.
Tenho dito.
(O orador foi muito cumprimentado.)
O projecto ficou para segunda leitura.
O sr. Albano de Mello: - Mando para a mesa um projecto de lei cuja necessidade se demonstra rapidamente no relatorio que o precede.
Tem elle por fim auctorisar a camara municipal de Agueda a lançar um imposto sobre a lenha e madeira que se exportar do concelho.
Peço a v. exa. se digne enviar este projecto á commissão de administração publica.
Aproveito a occasião para mandar tambem para a mesa uma justificação de faltas.
O projecto ficou para segunda leitura.
A justificação vae publicada na secção competente.
O sr. José de Napoles: - Mando para a mesa um projecto de lei para ser auctorisada a camara municipal do concelho de Moimenta da Beira a desviar do fundo da viação municipal a quantia de 4:000$000 réis, com applicação a diversas obras de que carece o municipio.
Por este modo ficará attendido o pedido que aquella municipalidade dirige a esta camara na representação que tambem mando para a mesa.
O projecto ficou para segunda leitura.
A representação terá o destino indicado a pag. 1268.
O sr. Francisco Machado: - Vou mandar para a mesa alguns requerimentos de veterinários do exercito que solicitam uma providencia legislativa em virtude da qual

1272 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSdar os vizinhos. Assim se explicam as chapelladas das accumulações e as candidaturas officiaes. (Apoiados.)
Immoralissimo systema.
Tambem o codigo administrativo de 1878 foi um progresso, não o nego; mas progresso que ia dando cabo das finanças locaes e compromettendo uns restos de liberdade que têem escapado ao legislador de gabinete.
Qual é a origem d'estes desastres successivos, d'estes verdadeiros naufragios de tudo quanto é liberal e progressivo?
É a falta de educação popular. Não procuremos outra causa, porque não existe outra. O povo portuguez ainda não chegou á maioridade, e em quanto não chegar lá, o excesso de liberdade é um perigo, e a tutela é uma salvaguarda.
Não sou um retrogrado, mas tambem não quero ser um temerario.
Eduquemos primeiramente aquelles para quem legislâmos, ensinemol-os a amar a liberdade, e quando esse trabalho poder ser comprehendido e estiver feito na consciencia publica, façamos então o que faz a Suissa e legislemos sem medo de naufragio.
Sr. presidente vejo nos jornaes e leio nas representações mandadas a esta camara que muitos professores não recebem os seus vencimentos ha muitos mezes; que n'uma das ilhas adjacentes morrêra de fome um professor, e que na provincia do Minho alguns têem emigrado para o Brazil, abandonando a escola.
É possivel que estas noticias sejam exageradas, mas são verosimeis. (Interrupção.)
Um collega meu acaba de informar que conhece uma camara municipal que deve dezesete mezes aos professores do seu concelho.
Ora é lamentavel que isto se diga, que isto se publique, que isto se declare no parlamento, mas é muito triste que isto succeda. (Apoiados.)
Sobre ser injusto, é deshumano.
Se os governos entendem que o unico meio de instruir o povo para que elle execute honradamente às nossas leis liberaes consiste em não deixar morrer á fome o professorado, se a noção do dever é essa, ou se é commodo matar o credor para que elle não possa pedir-nos a divida, então arrastemos pelas sargetas a estatua da justiça e fechemos para sempre esta casa. (Apoiados.)
Em toda a parte o professor primario é um cidadão respeitado e respeitavel; só n'este paiz é um mendigo!
Quando em 1870 o imperador Guilherme attribuia as suas victorias sobre a França mais ás escolas da Allemanha do que aos arsenaes de Berlim, confessava uma grande verdade e dava uma grande lição aos povos da nação latina, lição que a França aproveitou logo, porque lhe doeu a punhalada.
Ha dezesete annos que a França vota todos os annos creditos sobre creditos para as escolas primarias, dotando-as tão generosamente que o sr. Michel Breol confessa lealmente no seu ultimo livro que a instrucção primaria tem sido desde 1870 o enfant gaté da republica franceza. Os differentes ministros de instrucção publica collaboram d'este modo com os diiferentes ministros da guerra para a defeza da França e para a desforra do futuro, como se na escola e no quartel estivesse a garantia do presente e a esperança do porvir.
Na Allemanha e na Italia succede o mesmo e seria ridiculo perguntar se os professores ali andam pagos em dia ou emigram acossados pela fome. (Apoiados.)
E assim que no mundo civilisado se comprehende a alta missão de governar estados livres; é assim que procedem os estadistas que consideram a escola como um templo e o professor com um sacerdote, e não se envergonham de confessar com o imperador da Allemanha os serviços prestados á civilisação e á defeza nominal por esses modestissimos, obscuros, mas valiosos trabalhadores de que entre nos se escarnece porque andam rotos e famintos.
Sr. presidente, é tempo de comprehender que os germens de toda a nossa prosperidade se preparam na escola e que d'ali é que hão de sair um dia os apostolos e os heroes como das colmeias velhas saem os enxames novos. (Apoiados.)
Se queremos que as leis se cumpram e que a liberdade passe dos diccionarios para a vida pratica, amparemos a escola primaria e cerquemos de prestigio o professor.
Na Allemanha o mais alto titulo é o de professor; entre nos o professor é o importuno que vae todos os mezes á camara municipal, de chapeu na mão, pedir o que lhe devem e volta para o seu antro, desilludido e triste, amaldiçoando a hora em que se lembrou de fazer concurso para uma cadeira que lhe permitte morrer de fome.
Está á frente da instrucção publica em Portugal um homem de coração e de alto espirito. Entre os nossos estadistas não ha outro mais liberal nem mais illustrado.
Ninguem n'este paiz tem estudado com mais amor os problemas da vida intellectual do paiz. A elle dirijo as minhas supplicas, e a elle encommendo esta pretensão, inteiramente confiado no seu animo rectissimo, que não quererá que por mais tempo se diga que os governos não fazem caso dos lamentos da escola primaria.
O meu projecto não propõe augmentos de despeza, nem alteração de leis, nem favoritismos suspeitos; visa unicamente a facilitar a execução do que está legislado e quer esta cousa santissima e legalissima - que se pague a quem trabalha, que se pague a quem se deve. E pouco e é tudo. Já que o nosso estado é tão precario que não nos permitte ter mais de um professor para 1:500 habitantes, menos do que na Turquia; já que a estatistica da exames e da frequencia accusa um deficit intellectual verdadeiramente vergonhoso; já que a percentagem dos que sabem ler não excede 5 por cento sobre o numero dos analphabetos, ao menos que se não junte a tantas calamidades mais esta - a fome na escola! (Apoiados.)
Sr. presidente, como cidadão portuguez e como deputado da nação não devo debuxar este tristissimo quadro com o realismo das cores mais proprias. A camara comprehenderá este pudor, e de certo não negará o seu voto a um projecto, que, pela sua urgencia e justiça, a todos os espiritos se impõe.
Tenho dito.
(O orador foi muito cumprimentado.)
O projecto ficou para segunda leitura.
O sr. Albano de Mello: - Mando para a mesa um projecto de lei cuja necessidade se demonstra rapidamente no relatorio que o precede.
Tem elle por fim auctorisar a camara municipal de Agueda a lançar um imposto sobre a lenha e madeira que se exportar do concelho.
Peço a v. exa. se digne enviar este projecto á commissão de administração publica.
Aproveito a occasião para mandar tambem para a mesa uma justificação de faltas.
O projecto ficou para segunda leitura.
A justificação vae publicada na secção competente.
O sr. José de Napoles: - Mando para a mesa um projecto de lei para ser auctorisada a camara municipal do concelho de Moimenta da Beira a desviar do fundo da viação municipal a quantia de 4:000$000 réis, com applicação a diversas obras de que carece o municipio.
Por este modo ficará attendido o pedido que aquella municipalidade dirige a esta camara na representação que tambem mando para a mesa.
O projecto ficou para segunda leitura.
A representação terá o destino indicado a pag. 1268.
O sr. Francisco Machado: - Vou mandar para a mesa alguns requerimentos de veterinários do exercito que solicitam uma providencia legislativa em virtude da qual

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