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SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1888 967

aquelle estado de cousas, e evitar que taes factos se repitam, porque nos envergonham.
Diz-se que não ha capitão do porto na Figueira da Foz ha muito tempo, o que me não parece regular. Tambem ouvi dizer que o sr. ministro da marinha já fizera hontem essa nomeação; estimo que assim seja, é necessario que aquelle funccionario parta immediatamente para o seu logar, e leve as instrucções necessarias e a auctorisação para despezas a fazer, para que se evitem as faltas inqualificaveis que a imprensa tem apontado.
Escusado será declarar, que estas minhas considerações, que em boa consciencia entendi dever fazer, não têem por fim censurar seja quem for, e muito menos o sr. ministro da marinha, que é zeloso no cumprimento dos seus deveres. Não desejo nem pretendo accusar ninguem, o que peço e o que é meu intento, é contribuir para que o mal se remedeie e se não repita o que agora se deu, com tão funestas consequencias.
Faço estas observações, esperando que o sr. ministro da fazenda se digne leval-as ao conhecimento do seu collega da marinha, por isso que é necessario que, dado qualquer sinistro se não façam accusações ás auctoridades, que possam ser tidas como verdadeiras responsabilidades para o governo, como agora succedeu com o incendio do theatro Baquet, (Apoiados.) em que se diz, que não foram attendidos os pedidos e opiniões dos peritos competentes pelas auctoridades locaes, e se não tomarem, medidas promptas, sendo o resultado o que depois se viu. É preciso acabar com estas transigencias que justifica todos os dias o rifão popular, que diz que depois da casa roubada trancas nas portas. (Apoiados.)
Oxalá que com a barra da Figueira da Foz não venha a succeder o mesmo.
Tenho dito.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Communicarei ao meu collega da marinha as observações do illustre deputado.
Não sabe o sr. deputado sé é ou não verdade o estar o barco salva vidas de Buarcos inutilisado, como se dizia na imprensa; mas o que admira é que, se o barco salva-vidas não se acha em bom estado, ha mais tempo se não tivesse lembrado a necessidade de o reparar.
Não é só na Figueira que se deu um naufragio havendo mortes; tambem, segundo se lê hoje nos jornaes, acaba de haver na barra de Caminha um naufragio, morrendo vinte e tres pessoas e dando-se a circumstancia de que, quando uns pescadores portuguezes procuravam acudir aos naufragos, foram espingardeados pelos carabineiros hespanhoes, julgando estes que os pescadores, queriam ir roubar o navio.
No entanto, eu prevenirei o meu collega das observações do illustre deputado, para que em relação á Figueira se tomem as providencias que se julguem necessarias.
O sr. Arroyo: - Pedi a palavra para fazer uma pergunta ao sr. ministro da fazenda, porque no caso de que s. exa me dê uma resposta affirmativa, desejo mandar para a mesa um requerimento. Desejava saber se se tinha já realisado algum emprestimo com destino á conclusão da rede do estradas districtaes e reaes.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Por ora não se realisou emprestimo algum.
O sr. Arroyo: - N'esse caso não mando o requerimento e apresental-o-hei em occasião opportuna.
O sr. Miguel Dantas: - O sr. ministro da fazenda já alludiu ao assumpto sobre que eu queria fallar, e é ácerca da desgraçada occorrencia que se deu na barra de Caminha, sentindo que não esteja presente o sr. ministro da marinha, porque queria chamar a sua attenção para o assumpto.
Tive noticias de que no dia 30, de manhã naufragára na barra um navio inglez, d'onde resultou morrerem vinte e tres pessoas, das vinte e quatro que estavam a bordo, e que indo um barco de pescadores portuguezes para soccorrer os naufragos, fóra recebido a tiro pelos carabineiros hespanhoes.
Este acontecimento vem provar mais uma vez a grande necessidade de haver n'aquella localidade um barco salva-vidas, pois que ali não havia um unico barco que podesse accudir áquella desgraça.
E alem disso os pescadores que corriam para salvar parte d'aquelles naufragos, foram quasi victimas dos carabineiros hespanhoes.
Eu desejava chamar a attenção do governo para este facto tão pouco regular, e pedir providencias a fim de que se estabeleça ali um posto salva-vidas como ha em quasi toda a costa maritima.
Ha alguns annos tive a honra de fazer parte de uma commissão nomeada pelo sr. Bocage, então ministro da marinha, com o fim de tratar do estabelecimento de um salva vidas na costa de Caminha. Essa commissão apresentou o seu relatorio, mas até hoje não se adoptaram providencias algumas
Portanto chamo attenção do governo, e especialmente do sr. ministro da marinha, para que se tomem algumas providencias a fim de se evitarem de futuro factos analogos: desejando igualmente que o governo mande averiguar quaes os motivos que deram occasião a que os carabineiros hespanhoes fizessem fogo sobre os pescadores portuguezes que vinham em auxilio dos naufragos.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Pedi a palavra para declarar ao illustre deputado, como ha pouco fiz ao sr. Oliveira Mattos, que communicarei ao meu collega da marinha as observações que s. exa acaba de fazer.
Pela minha parte tenho conhecimento do facto pelo que dizem os jornaes, e por elles sei que um barco de pescadores quiz acudir aos naufragos, mas que fôra recebido a tiro pelos carabineiros hespanhoes, por julgarem que os pescadores queriam roubar restos do navio naufragado.
Isto é apenas uma informação dos jornaes, e o illustre deputado comprehende que o governo não póde proceder, era virtude das noticias dos jornaes. É evidente que se ha de mandar inquirir, e conforme tivesse o navio encalhado na parte hespanhola ou na parte portugueza, assim se pode apreciar o modo diverso do procedimento dos carabineiros, que não foi; de certo devido a má vontade.
Terminando, posso declarar ao illustre deputado que o governo já mandou tomar informações, e espera proceder como for de justiça.
O sr. Presidente: - Vão entrar-se na ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 23, estabelecendo que a fabricação dos tabacos no continente do reino seja feita exclusivamente por conta do estado, sendo expropriadas as fabricas existentes.

O sr. Vicente Monteiro: - Os quatro dias que mediaram entre o termo do excellente e erudito discurso que ouvimos na ultima sessão, não foram praso sufficiente para me serenar da surpreza que aquelle discurso me causou.
Acabando de classificar do excellente e erudito aquelle discurso, é portanto a surpreza não uma d'essas admirativas não esperadas, porque essas contava eu com ellas, porque conhecendo do ha muito o illustre parlamentar, a quem me cabe a honra de responder, sei o cuidado com que elle estuda todas as questões, a sua grande intelligencia e a maneira em fim como entra n'estes debates. (Apoiados.)
Não foi, portanto, surpreza para mim a maneira elevada com que s. exa. tratou o assumpto, nem a primorosa fórma com que o fez, sempre delicada, sempre correcta.
Refiro-me ao modo porque s. exa. apresentou as suas considerações, porque as ouvi attentamente e faço allusão