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972 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

podiamos produzir com um lucro ainda maior do que vem calculado no relatorio official.
Quando eu apresentei os preços da Italia, só attendi ao tabaco estrangeiro, e puz de parte o tabaco nacional que tem ali preço inferior.
Portanto, dizia eu que o calculo das administrações estrangeiras, se alguma luz vem dar a esta discussão, é sem duvida para demonstrar que os lucros a esperar pela administração portugueza, se ella for pelo menos igual ás d'aquellas nações, hão de ser ainda superiores aos calculos do sr. ministro da fazenda, com que a commissão concordou.
Mas não fui só este argumento que o illustre deputado adduziu. V. exa ainda foi aos relatorios da companhia nacional, e por elles deduziu que os lucros eram apenas de cento e trinta e tantos contos, e que portanto não podiam dar ao estado, passando a administração de umas para outras mãos, porque é essa a essencia do projecto, os lucros que a proposta esperava.
Lembrou o illustre deputado que os dividendos da companhia nacional, nos ultimos annos, tinham sido apenas de 10 e 12 por cento, e tirando d'aqui a illação de que os lucros eram muito pequenos.
Ora, realmente eu sou um pouco difficil de convencer em certos assumptos, e declaro a v. exa e á camara, muito sinceramente, que por muita que seja a minha consideração pela companhia a que se referiu o illustre deputado, estou muito longe de acreditar que ella auferisse só os lucros que, segundo o illustre deputado disse, distribuiu sob o nome de dividendos. (Apoiados.)
Se s. exa tivesse examinado as contas d'essa administração, se tivesse tido á vista, pelo menos, as contas de ganhos e perdas, algum argumento podia s. exa tirar, e nós tinhamos que discutir esse argumento; mas s. exa simplesmente fez obra por uns simples balanços, e nem sequer a conta de ganhos e perdas teve á vista.
Por este facto não se acha de certo o illustre deputado habilitado a responder a uma pergunta que vou fazer-lhe, e é se esses dividendos foram distribuidos depois ou antes de feita a divisão do juro do capital das acções?
Todos os que não andam muito pela lua sabem que os interesses particulares obrigam a occultar a verdade, e sobretudo n'uma industria que lucta com a concorrencia.

O sr. Consiglieri Pedroso: - Mas isso sabe se officialmente?

O Orador: - Eu disso a v. exa que era muito difficil convencerem-me os calculos do sr. Moraes Carvalho.

O sr. Moraes Carvalho: - Eu não li calculos, li relatorios officiaes que, pelo ministerio das obras publicas, foram publicados na folha official.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Peço tambem licença para fazer uma interrupção
Por exemplo, no relatorio de 1884 a companhia Regalia dá para um capital de 200:000$000 réis um lucro de réis 41:000$000 réis; isto é, 20 por cento ao anno. Não sei dos segredos dos particulares, o que sei é que a Regalia dá 20 por cento.

O sr. Arroyo: - O que seria se viesse tudo.

O Orador: - O que seria se viesse tudo? Pois é esse tudo que nós queremos.
(Apoiados)
Preciso responder á pergunta formulada pelo sr. Consiglieri Pedroso.
Na minha modestissima qualidade de deputado, meramente deputado, não sei o que o governo sabe ou deixa de saber.

Uma voz: - Como relator

O Orador: - Sim senhor, mesmo como relator Quando fallo em nome da commissão tenho o cuidado de me referir aos documentos officiaes que lhe foram apresentados e ás deliberações por ella tomadas; mas nem por isso perco a minha qualidade Individual, o meu direito de dizer por minha conta o que penso, sob essa exclusiva responsabilidade individual. Não o fiz, porém, ainda assim sem ter o cuidado de dizer desde logo que pedia licença para não me dar por convencido com os dados apresentados pelo sr. Moraes Carvalho.
(Interrupção ao sr. Moraes Carvalho.)
Elles são tão bons que até s. exa não quer assumir a responsabilidade de argumentar com elles; e comtudo foi d'elles que se serviu.
(Interrupção do sr. Moraes Carvalho.}
Ainda bem, porque tinha uma grande satisfação em ser agradavel a s. exa O que é certo é que não podemos argumentar com as bases apresentadas pelo sr. Moraes Carvalho, tanto mais que s. exa concordou commigo em lhe contestar a importancia e em não assumir a responsabilidade d'ellas. Mas eu vinha mesmo disposto a ir mais longe. Disse francamente o que pensava e não me dei nada por convencido com esses dados.
O sr Moraes Carvalho parecia estar muito sinceramente convencido de que aquella era a ultima expressão da verdade, que ali se representavam effectivamente todos os lucros?
Note se, que nem mesmo os relatorios dizem que sejam todos os lucros que dividiram com o nome de dividendo.

O sr. Franco Castello Branco: - E o governo não sabe nada?

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - V. exa não vê, que as fabricas eram particulares até ha tres ou quatro mezes?!
O Orador: - E agora vão ser publicas, se a camara votar o projecto, e para o anno saberemos, com as contas da administração, com verdade, sem artificios, sem necessidade de esconder cousa alguma por causa da concorrencia, e então saberemos quaes são os lucros d'esta fabrica. (Apoiados.)

O sr. Moraes Carvalho: - V exa dá-me licença?

O Orador: - Toda.

O sr. Moraes Carvalho: - Essa declaração que v. exa acaba de fazer é grave, porque mostra que o estado tem sido prejudicado com respeito aos impostos.
O Orador: - Desculpe-me v. exa, eu já disse ha pouco, que taes eram as necessidades da concorrencia que a companhia nacional talvez não prejudicasse nada o thesouro e talvez que procurando bem, vejâmos pelo imposto de rendimento que pagou, que os lucros proprios d'essa companhia não estão em harmonia com os dividendos apresentados aqui pelo sr. Moraes Carvalho, como sendo a expressão da verdade.
E já que v. exa me perguntou se houve fraude, eu digo que póde não ter havido fraude, podem estar perfeitamente pagos todos os impostos ao estado e assegurados todos os interesses fiscaes, e comtudo o dividendo não estar em har-momia; porque v. exa sabe de certo, que o imposto de rendimento não recáe só sobre os dividendos, recáe sobre todos os lucros que provem do emprego do capital sob qualquer denominação
Não sei se houve ou não artificio, unicamente apresento esta hypothese para mostrar que o argumento de s. exa não podia ter a importancia que pretendeu dar-lhe, e que os lucros eram necessariamente muito outros.
Mas supponhamos que os lucros eram só de 10 ou 12 por cento, acha s. exa que é pouco?!
A s. exa approuve argumentar com lucros do 10 e 12 por cento n'um capital limitado como então era o da companhia nacional, quando haviam dezeseis fabricas ainda de fóra; porque s exa argumentou com os calculos anteriores á compra que a companhia fez das outras fabricas. Ora calcule s exa tambem 10 ou 12 por cento sobre o total do capital empregado na compra d'essas dezeseis fabricas.
O sr. Moraes Carvalho: - Eu calculei os 10 por cento e depois os 12 por cento sobre o total do capital empregado na industria dos tabacos, e calculei esse capital tem 3.300:000$000 réis.