SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 941

cas, pareceu-me que não deveria tomar tempo á camara provocando uma discussão sobre a crise do Cabo Verde, que estava sendo honrada e zelosamente combatida, ficando por esta forma explicado o meu silencio.

Ultimamente, porém, dirigiram da capital da província telegrammas alarmantes a associações e cavalheiros desta cidade, pedindo providencias urgentes, e como um amigo meu, respeitável negociante da praça de Lisboa, com largo giro mercantil na província, me deu conhecimento desses telegrammas, solicitando a minha intervenção perante os poderes públicos a fim de serem satisfeitas as indicações dos referidos telegrammas, entendi dever expor perante a camara qual foi o resultado da conferencia havida com o nobre ministro da marinha, não só para tranquillisar os signatários dos telegrammas, mas para se conhecer a intenção do mesmo ministro, de cuja competência, zelo e boa vontade em attender os justos interesses ultramarinos, não é licito duvidar.

Affirmou-me o nobre ministro da marinha que daria ao governador de Cabo Verde todos os meios indispensáveis para vencer a crise, e quando as soturnas existentes nos cofres d'essa província se esgotassem abriria um credito em favor d'ella.

Esta affirmação deve tranquillisar a todos, e confio que não faltarão os recursos para combater aquella calamidade.

Mas satisfeitas as exigências do momento não impende ao governo outras responsabilidades? Por sem duvida que sim, porque 6 urgente estudar os meios de collocar a província de Cabo Verde em situação de resistir á miséria que é um estado deprimente, aviltante, humilhante, que oblitera todos os sentimentos nobres e de altivez digna que deve possuir todo o povo que se preza.

E indispensável habilitar a província a, em um futuro próximo, poder dispensar as receitas provenientes do ca r vão, fazendo largas concessões á navegação, porque se ella se desviar da ilha de S. Vicente, a breve trecho se perderão essas receitas e com ella a avultada somma de réis 500:000$000 a 600:000$000, que tanta é a quantia que julgo entrar n'aquella ilha pelo pagamento dos trabalhos braçaes e venda de refrescos á navegação.

Afigura-se-me que o problema não é insolúvel e merece bem ser estudado com dedicação e empenho, o creia o governo que se o resolver terá feito o mais assignalado serviço que se póde prestar áquella sympathica província.

Satisfeitos certos melhoramentos indispensáveis, e com mais alguma previdência da parte da população, teremos alcançado um notável progresso no bem estar geral d'aquelles povos.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Respondendo às observações do meu amigo o sr. Sousa Machado, distincto representante da província de Cabo Verde, devo asseverar que me não são estranhas as observações de s. exa. com respeito á crise de subsistência que flagella aquelle archipelago, e que o sr. ministro da marinha já se entendeu commigo ácerca de quaesquer providencias que possam ser necessárias em virtude das circumstancias extraordinárias que áquella província está atravessando.

O que devo affirmar é que o sr. ministro da marinha não deixará de cumprir os seus deveres, conforme as circunstancias o exigirem.

Em relação aos outros assumptos a que s. exa. se referiu, s. exa. comprehende que não sou eu o mais competente para dar resposta, mas o sr. ministro da marinha ha de proceder de forma a fazer prosperar não só a província de Cabo Verde, mas todas as do ultramar que chamem a attenção do governo.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa uma proposta de lei que tem por fim tomar as providencias necessárias para evitar a antecipação de direitos de tabaco.

Este projecto é justificado pelo parecer da commissão de fazenda, ácerca da proposta de lei apresentada a esta camara para a arrematação do exclusivo dos tabacos.

O sr. Abilio Lobo: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o diploma do sr. deputado eleito por Timor. Peço a v, exa. que o remetta á commissão de poderes para dar sobre elle o seu parecer.

Como estou com a palavra, pedia a v. exa. que tivesse a bondade de requisitar do ministerio da marinha o mappa da província de Moçambique, ultimamente feito pela commissão cartographica, em numero sufficiente do exemplares, para ser distribuído pelos srs. deputados.

Póde extinguir-se áquella edição e é da máxima conveniência que os membros desta camara tenham conhecimento dos limites traçados na província de Moçambique.
(Apoiados.)

O sr. Presidente: - V. exa. tem a bondade mandar a requisição por escripto para a mesa.

A proposta é, a seguinte:

Proposta

Proponho que a mesa requisite do ministerio da marinha a ultima carta da província de Moçambique feita pela commissão carthographica.
Lisboa, 1 de julho de 1890. = Abílio Eduardo da Costa Lobo.

Mandou-se expedir.

O sr. José Júlio Rodrigues: - Referindo-se às condições hygienicas de Lisboa, lembrou a conveniência do governo estar prevenido com as porções necessárias de chloreto de cal e acido phenico, para o caso de ser o paiz invadido pela epidemia que lavra em Hespanha.

Chamou tambem a attenção do governo para a necessidade de construir um cemitério fora da cidade, porque os que existem estilo em péssimas condições, e chamou ainda a attenção do governo para a reparação de casas velhas que se estão fazendo, dando lhe a apparencia de novas, para o mau systema de canalização dos esgotos de Lisboa e para não se fazer a remoção do lixo às horas do dia.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Communicarei ao sr. presidente do conselho e ministro do reino as observações do illustre deputado, chamando especialmente a attenção de s. exa. para a necessidade de se obter grandes fornecimentos de chloreto de cal e o acido phenico, e para a conveniência de se escolher um terreno apropriado para um cemitério, dado o caso que sejamos invadidos pelo cholera.

Quanto ás outras providencias não é agora occasião opportuna do, as pôr em execução. Podem-se fazer alguns melhoramentos, mas proceder a obras radicaes seria talvez, na minha opinião, perigosa e prejudicial nesta estação. (Apoiados.)

O sr. Moraes Sarmento: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes sobre o protesto eleitoral do circulo de Timor.

Não tendo havido protesto nem reclamação, peço a v. exa. que consulte a camara se dispensa o regimento para este parecer entrar desde já em discussão.

Dispensado o regimento leu-se na mesa o seguinte:
PARECER N.º 142

(Circulo de Timor)

Senhores. - A vossa commissão de verificação de poderes examinou com a devida attenção o processo que lhe foi enviado, relativo á eleição do circulo de Timor, verificando que o numero de votantes foi de duzentos e vinte, obtendo todos os votos o cidadão D. Pedro de Lencastre.

Não tendo havido protesto nem reclamação, entende a