SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 943

Este trabalho está sendo feito com uma actividade tão desusada que eu desejava que s. exa. me dissesse se ha ou não orçamento para esta obra. Se não ha, é singular o que se está fazendo; se ha, da maneira como se está fazendo a construcção, deve elle ser extraordinariamente excedido.

Chamo a attenção do illustre ministro para o desenvolvimento que se está dando a esta obra, estabelecendo uma grande concorrência aos trabalhos do campo, e, na conjunctura actual, prejudicando excepcionalmente a lavoura. S. exa., que foi sempre um defensor dos interesses da agricultura, não ha de querer agora prejudical-a por esta forma.

A representação teve o destino indicado a pag. 938 deste Diário, e fui auctorisada a sua publicação no Diario do governo.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Sobre a questão do fornecimento das aguas em Setúbal, não tenho conhecimento de qualquer contrato que haja para esse fim. Não sei se elle está no meu ministério, nunca me foi presente, nem tenho conhecimento d'elle.

É assumpto de que nunca ouvi fallar; mas se o illustre deputado me podesse dar mais esclarecimentos a e»to respeito, obsequiava me muito.

O sr. Elias Garcia: - Consta-me que o contrato foi remettido para o governo.

O Orador: - É possível que fosse e que se perdesse, porque eu já em outra occasião em resposta ao sr. Mattozo Corte Real, a propósito da penitenciaria de Coimbra, tive occasião de declarar que elle não se encontrava. Mandei proceder a novas diligencias, mas nem na direcção de obras publicas de Coimbra, nem na junta geral d'aquelle districto, nem na repartição de obras publicas de Lisboa, se encontrou o referido projecto.

O sr. Elias Garcia: - Então eu peço que se empreguem todas as diligencias para que elle seja encontrado.

O Orador: - Tomarei todas as providencias para que esse contrato se encontre.

Com relação á estrada que se está fazendo em Setúbal, julgo que é por conta da camara municipal de Setúbal, e o governo não tem nada neto póde ter com essa obra. (Apoiados.)

Se a camara municipal de Setúbal entende que deve dar desenvolvimento a esses trabalhos, porque julga conveniente aos seus interesses assim proceder, e o illustre deputado entende que isso não é conveniente aos interesses do município de Setúbal, isso é uma questão de opinião entre o illustre deputado e aquella camara municipal, com que o governo nada tem absolutamente. (Apoiados.)

O sr. Júlio de Moura: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Meda, pertencente ao circulo que tenho a honra de representar nesta casa, pedindo para desviar dos cofres da viação, a quantia de 2:000$000 réis, para os applicar á continuação da construcção de um edifício balnear n'aquella villa.

Abstenho-me de fazer considerações a este respeito, porque as rasões em que aquella corporação se funda, vem consignadas na representação, a qual peço que seja publicada no Diario das sessões.

Mando ao mesmo tempo para a mesa um projecto de lei no mesmo sentido da representação.

A representação teve o destino indicado a pag. 938 d'este Diário, e foi auctorisada a publicação no Diario do governo.

O projecto de lei ficou pura segunda leitura.

O sr. José de Castro: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de S. Thiago do Cacem, pedindo que lhe seja permittido desviar do fundo especial de viação publica a quantia de 2:000$000 réis para serem applicados às obras de abastecimento de aguas na mesma villa, e um projecto de lei no mesmo sentido.

A representação foi enviada á commissão de administração publica, ouvida, a de obras publicas, e o projecto ficou para segunda leitura.

O sr. Francisco Machado: - Respeitava as deliberações da camara, mas lamentava, que, atropellando-se as praxes parlamentares, se fosse discutir um projecto sem estar presente o ministro da pasta respectiva.

Dissera o sr. ministro da fazenda que o sr. ministro da marinha estava doente, mas o sr. Carlos Lobo d'Avilla encontrára-o na rua.

Isto provava, que s. exa. conviviam muito um com o outro.

gora que se dizia que iam adquirir-se novos navios, parecia-lhe que o numero de 3:600 marinheiros, que pouco augmenta sobre o numero do anno passado, era insufficiente, porque os marinheiros não se improvisam.

Não havia só a attender ao serviço nos navios era preciso ter em conta as expedições a que os marinheiros são mandados, como aconteceu agora com rotação a Angola e como já tinha acontecido com relação a Moçambique.

Um decreto da dictadura dizia que se ia lazer uma nova lei do recrutamento. Desejava perguntar ao sr. ministro da marinha quaes eram as idéas de s, exa. com relação ao recrutamento da armada, isto é, se entendia que devia continuar a lei antiga, ou se entendia que se deviam fazer-lhe algumas modificações.

Era agora occasião para s. exa. dizer quaes são as suas opiniões a este respeito, porque a actual lei deixa muito a desejar.

O orador passou a fazer algumas considerações para mostrar a necessidade do sr. ministro da marinha declarar se este contingente é já distribuído em conformidade com a nova lei, se tencionava organisar as reservas da marinha, e se está resolvido a fazer com que, o contingente seja quanto possivel preenchido com indivíduos naturaes das povoações marítimas ou das povoações próximas das costas.

Desejava perguntar ao governo como era que 3:600 homens eram sufficientes para a força naval, quando segundo os seus cálculos, eram necessárias, pelo, menos, 4:050 praças.

Alem disto o governo vae comprar diversos navios. Sabia que se lho podia dizer que os navios ainda não estavam promptos mas a isso respondia que tambem os marinheiros se não faziam de um momento para o outro, e era preciso ter a força de marinhagem em numero sufficiente e convenientemente adestrada para quando os navios chegassem.

Era preciso tambem ter em attenção uma outra circumstancia.

Os marinheiros eram obrigados a servir dois annos, e muitas vozes estando a servir em África são demorados por não haver quem os vá substituir.

Era preciso tomar as providencias necessarias para que os marinheiros, logo que terminem o tempo de serviço, sejam rendidos.

Portanto, alem da força precisa para a guarnição dos navios, era necessario ter força para substituir os que acabavam o tempo de serviço.

Também lhe constava que no regimento do ultramar havia muitos officiaes, mas não havia soldados. E havia muitos officiaes porque os que vão servir no ultramar têem um posto de accesso.

Achava justo que quando qualquer official vá prestar serviço nas províncias ultramarinas tenha um posto de accesso; mas não comprehendia que se lhe desse posto de accesso para andar a passear rias das de Lisboa, e neste caso havia muitos officiaes.

Tornava-se necessario acabar com o habito de promover a coronel um tenente coronel, quando esse official não saia de Lisboa.

Desejava saber se o governo estava resolvido a encomendar brevemente os navios que se tornam necessários para a nossa marinha de guerra, visto como já o anno passado se votara uma lei auctorisando o governo a despender em novos vasos de guerra 1.700:000$000 réis.

(O discurso será publicado na integra, e em appendice a