946 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sr. ministro da marinha póde conseguir neste atino maior numero de navios.

A camara comprehende que a proposição n'elle determinada se refere unicamente ao numero de navios que existem, e desde que o projecto diz que ha de ser estabelecida a força, dentro das forças do orçamento, parece-me desnecessária a presença do sr. ministro da marinha.

Não tenho procuração do sr. ministro da marinha, com quem ha bastantes dias que não tenho o gosto de failar, para vir dizer se é ou não precisa a sua presença; mas em face do que é justo e prudente, parece-me que não é necessario o adiamento do projecto, e sobre qualquer duvida que o sr. capitão Machado, ou outro qualquer sr. deputado tenha sobre o parecer, eu, como official de marinha, talvez possa convencer s. exas. de que as operações de arithmetica, constantes deste projecto, estão absolutamente certas.

O sr. Francisco José Machado: - É muita a auctoridade que o illustre relator tem, e sou o primeiro a reconhecer a sua especial competência no assumpto e a prestar-lhe o meu respeito; mas permitta-me s. exa. que lhe diga que o papel de relator da commissão não é o mesmo que o do sr. ministro. S. exa. não podo substituir a falta o sr. ministro da marinha.

Eu preciso da presença d'esse membro do ministério, porque desejo que s. exa. me diga quaes as rabões que teve para fixar este numero de marinheiros para a força naval.

Desejava tambem que o sr. ministro mu dissesse se tencionava comprar alguns navios, e o sr. relator não póde por certo responder a qualquer opostas perguntas.

O sr. Presidente: - Não ha mais ninguém inscripto, vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo sr. Carlos Lobo d'Avila.

Lê-se, a seguinte:

Proposta

Proponho que se adie a discussão deste projecto até que esteja presente o sr. ministro da marinha. = Carlos Lobo d'Ávila = Eduardo J. Coelho = F. Mattozo Santos = Francisco Beirão = José Júlio Rodrigues = Oliveira Martins = F. J. Machado.

O sr. Francisco José Machado: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se quer votação nominal sobre a proposta de adiamento.

Consultada a camara, não houve vencimento.

Posta á votação a proposta do sr. Lobo d'Avila, foi rejeitada.

O sr. Presidente: - Continua em discussão o projecto.

O sr. Francisco Machado: - Declarou não concordar com a idéa do sr. Fuschini.

Se não desejava que o imposto addicional de 6 por cento fosse por diante, muito menos queria que no projecto que se discute fosse auctorisada já a cobrança do mesmo addicional.

(O discurso será publica-lo na integra e em appendice guando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Pedia a palavra para responder a uma pergunta do illustre deputado o sr. Machado, que directamente se me dirigiu.

S. exa. deseja saber se o governo tem tenção de comprar os navios ácerca dos quaes se estão fazendo estudos.

Como s. exa. muito bem sabe, foi nomeada uma commissão para fazer esses estudos, e essa commissão ainda n3o concluiu os seus trabalhos, o sem que isso tenha logar o governo nada póde resolver.

O sr. Jacinto Candido: - Mando para a mesa o parecer sobre o projecto de lei ácerca da collegiada de Guimarães. Pedia a s. exa. se servisse envial-o á commissão de fazenda.

Foi enviado á commissão de fazenda,

O sr. Vargas: - Mando para a mesa o parecer sobre a proposta do governo, relativa ao cabo submarino para os Açores.

Foi enviado á commissão de fazenda.

Continua a discussão do projecto.

O sr. Ferreira do Amaral: - Sr. presidente, foram de duas ordens as considerações do illustre deputado o sr. Francisco Machado; unias com relação á lei do recrutamento, e outras com respeito ao corpo de marinheiros; é a estas que eu tenho especialmente de responder, porque é a fixação da força armada que está em discussão.

As lotações dos navios de guerra não estão hoje diminuídas: já estiveram, mas agora não o estão; e faço esta declaração que aliás seria em favor da sua argumentação, se outras condições a não tornassem viciosa.

Sendo a força pedida de 3:000 praças, e a essencial para guarnecer todos os navios da nossa marinha 3:798, faltariam, á primeira vista, 198 praças, mas como estão sempre em média três a quatro navios em reparação e desarmados, sobejam 300 para as falhas, para constituírem como que um reforço para as baixas ao hospital, serviço de policia do quartel do corpo de marinheiros e guardas às fabricas do estado, assim como para compensar as licenças que, por lei, gosam os que regressam das estações navaes.

Deve attender-se mais, que não são tantos quanto se suppõe os marinheiros que estão no hospital, porque ainda que elles nas estações adquirem às vezes moléstias graves, a viagem de regresso á Europa serve-lhes de convalescença, e quando chegam aqui, são mais os doentes das moléstias que adquirem em Lisboa, do que das que trazem do ultramar.

Póde-se pois tomar uma media. Póde-se considerar que 300 ou 400 praças não têem navio para embarcar.

E aqui tem v. exa. como o governo não sobrecarrega, nem o imposto de sangue, nem o orçamento, e como eu tambem me illudi quando eu imaginava, pelos precedentes desta sessão, que a opposição se levantara em coro para dizer, que o governo tinha excedido tudo quanto havia a esperar em fastos guerreiros, o sr. capitão Machado, pede ainda muito mais?

Com relação às considerações apresentadas por s. exa. sobre recrutamento, está s. exa. equivocado em dizer, que não prestam para o serviço os homens das província, que não são banhadas pelo mar. O acto é que dos homens com quem eu tenho embarcado, e eu fallo com uma experiência de trinta annos de serviço de embarque, os melhores e que têem melhor procedimento, são os que vem da Serra da Estrella e Traz os Montes. São sempre homens dedicadíssimos para o serviço, e de uma altíssima força de vontade, para, se manterem sempre correctos no cumprimento dos seus deveres. Os insupportaveis são aquelles que a policia de Lisboa apanha no Bairro Alto, e que manda para os officiaes de marinha educarem e corrigirem.

Passando á ordem de considerações que se referem á forma por que é feito o apuramento dos recrutas, eu devo dizer que não conheço nenhuma das especialidades, que s. exa. indicou de tornar os olhos dos mancebos recenseados mais ou menos amarellos, mas s. exa. fez muito bem em dar essas indicações e em protestar contra os que pretendem libertar os filhos do serviço militar, porque pesava sobre s. exa. uma accusação gravíssima, que importava a necessidade de illibar a sua conducta neste ponto, como illibada ella é em tudo o mais.

Dizia-se que o illustre deputado imitando um celebre estadista brazileiro, que ficou conhecido nos fastos da historia da humanidade, pela libertação do ventre das mães escravas, tinha chegado até á perfeição, num excesso de intenção de ser agradável aos seus constituintes, de prometter libertar os filhos, que ainda estavam para vir á luz. (Riso.)

As declarações de s. exa. não só confirmam o contrario