SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 947

d'isto, mas mais ainda, tendem ao rigoroso e exacto cumprimento do recrutamento, e não á intenção de internar-se em sentido inverso, ainda mesmo que os interessados sejam seus constituintes.

S. exa. engana-se quando diz que as praças da armada, quando terminam o tempo de serviço são abandonadas no ultramar, onde ficam esquecidas e deportadas.

Se isto acontecesse, estando como estão, nesta camara tantos officiaes de marinha, não havia um só, que não se levantasse, para protestar contra um facto d'esta ordem, (Apoiados.), e haviam de fazel-o com tanta energia e tanto enthusiasmo como aquelle com que s. exa. costuma defender os povos das Caldas. (Riso.)

Ninguém zela mais os interesses dos seus subordinados do que os officiaes da armada, é a prova está na grande sympathia que todos os marinheiros têem pelos seus officiaes.

Succede, é verdade, que os marinheiros, quando acabam o tempo de serviço em geral recolhem com o navio em que estão, e isto pôr uma circumstancia espacial, porque o marinheiro affeiçoa-se ao navio em que embarca, assim como o soldado de cavallaria ao cavallo que monta; e a prova d'isto está na maneira como elles na limpeza do seu navio, e no elogio das respectivas qualidades náuticas tratam de o collocar acima de todos os outros, assim nacionaes como estrangeiros, mostrando a attenção que exagera, mas que commove pela intenção patriótica que a dita, e confirma.

O commandante do corpo de marinheiros faz o seu detalhe do serviço com toda a severidade, por números e datas, e muitas vezes tem sido atacado, sem que uma só vez tenha cedido, por aquelles que vão pedir que se altere a escala do serviço, e n'esse numero não ficam, cio certo, para traz aquelles cuja política poderia lucrar com tal procedimento.

Nem o actual commandante do corpo o sr. almirante Pinho, nem o seu antecessor o sr. Celestino Claudio Ferreira, seriam capazes de ceder a taes influencias, ou de alterar a ordem, nem mesmo que o sr. ministro da marinha lh'o pedisse.

O illustre deputado, que me precedeu no uso da palavra, tambem fez considerações com referencia ao regimento do ultramar.

E verdade que o regimento do ultramar não vae para todas as colónias; elle só tem de ir para a Índia e Macau. São essas as suas condições de alistamento e os seus deveres legaes. E porque é que não vae? Nem mesmo para à índia? Porque na lei do recrutamento, quando se fez o regimento do ultramar, não se marcou a forma por que se haviam de obter soldados para aquella legião ultramarina.

Portanto, o mui não é de hoje, nem de hontem; o mal tem sido de ha muito. O que admira é que o illustre parlamentar a quem respondo, tendo sido deputado da minoria progressista, não conseguisse do sr. ministro da guerra remédio para este mal, tendo tanta influencia.

O sr. Francisco Machado: - Eu não tenho influencia.

O Orador: - Pois parece impossível, depois de tanta dedicação! Ao resto que s. exa. disse, e sobre os novos navios a adquirir, o sr. ministro da fazenda já deu todas as precisas explicações.

Faço, pois, votos para que o illustre deputado seja tão feliz, que consiga que os recrutas do seu circulo venham para a armada, como s. exa. deseja, e como eu tambem desejo que todos venham, para então termos o gosto de apreciarmos as suas qualidades de marinheiros.

Para terminar, direi que é a primeira vez que tanta questão só faz sobre um assumpto, que é regulado por mamas tão simples e tão singelas que se reduzem a uma «ímpios operação arithmetica de sommar as praças precisas para todos os navio», e deduzir-lhe as correspoodentes aos navios, que deverão, durante o anno, estar presumivelmente em reparações.

Sr. presidente, só com o que deixo dito fui obrigado a tomar tempo á camara, peço-lhe que me desculpe, e tambem que, absolvendo-me d'esta minha involuntária falta, attribua toda a culpabilidade no desgosto de me ouvir, ao sr. capitão

Machado, a quem tive a honra de responder.

Lido na mesa o projecto foi approvado na generalidade.

Entra em discussão o aríigo 1.º do mesmo projecto.

Leu-se.

O sr. Ferreira de Almeida: - Sr. presidente, ponho de parte as considerações que tinha a fazer, visto o sr. ministro da marinha não poder comparecer a esta sessão, reservaria-me para dar mais largueza ao assumpto, em outra qualquer opportunidade.

No artigo 1.° do projecto consigna-se o material naval que deve estar armado, mas é preciso que a camara e o paiz saibam, para comprehenderem o alcance de qualquer sacrifício que se possa pedir, que este material está na máxima decadência, ou no seu quasi completo aniquilamento.

Basta dizer-se que, consignando-se na proposta quatro corvetas a vapor, nós não temos senão seis, e dessas estão duas quasi incapazes de todo o serviço, a Estephania o a Duque da Terceira.

Confio em que o governo, que publicou quatro decretos de dictadura, tendo por objectivo a defeza nacional, os n.ºs l, 4, 5, 6 e 7, e que fez preceder um dos decretos da declaração de que era necessario organisar a força naval de Portugal, ainda á custa de penosos sacrifícios, por fórma tal que sinta o bruço apoiado em rija espada de combate, mantenha esta declaração, custe o que custar, e seja por que forma for. Vae n'isso a nossa dignidade e porventura a nossa independência. (Apoiados.)

Quatro cruzadores de guerra se propõe o governo a adquirir. Estimarei que essa acquisição se faça em breve, e em condições de administração económica, de construcção, e da utilidade do serviço noivai que correspondam da aspirações do paiz e aos sacrificios que se lhe vão pedir.

A commissão, de que eu sou secretario, ainda não deu os seus trabalhou por concluídos, mas, a sub-commissão de que tambem sou secretario, concluiu-os ha vinte dias.

Oito dias depois estavam impressos esses trabalhos, que ha oito dias estão distribuidos. Portanto póde a grande commissão, sempre que o governo queira, concluil-os.

Eu preciso dizer isto, porque, como se sabe, de ordinanario as responsabilidades do expediente das commissões impendem muito sobre os secretarios, e eu desejo estabelecer bem as minhas responsabilidades.

E quero definil-as por um rasão muito simples e muito categórica.

Dizia um notável publicista, tratando da acquisição de material, material naval, que não hesitasse o governo em contratar directamente, e que não hesitasse.

«Porque os pseudo-concursos servem unicamente para as intrigas dos agentes de negocios, com tanto prejuizo para a toa contracção, como para o credito das repartições publicas, fatalmente envolvidas nos meandros d'aquellas intrigas».

Sem Concordar absolutamente com o principio do contrato directo, invoco esta declaração, para justificar o pedido que faço ao governo, pelo bom nome de todos os membros da commissão, para que o mais breve possível tome uma deliberação sobre o assumpto para todos nos vermos livres da acção directa ou indirecta d'esses Mercurios politico-financeiros, que em tudo querem intervir, o de tudo pretendem fazer ganância com o mais absoluto desprezo pela dignidade e sagrados interesses do paiz.

Termino aqui as considerações que tinha a fazer neste momento, declarações positivas e claras que eu devia à minha responsabilidade, á minha, consciência e
á minha dignidade.