2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gusto Guilherme de Sousa, Augusto Maria Fuschini Conde do Alto Mearim, Conde de Villa Real, Constancio Roque da Costa, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco José de Medeiros, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João de Barros Mimoso João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Carlos Gouveia, José Dia Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Victorino Vaz Junior Viriglio Francisco Ramos Inglez.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Um da associação commercial dos lojistas do Porto, acompanhando uma representação contra a doutrina do decreto sobre a sellagem dos phosphoros.
Para a commissão de fazenda.

Telegramma

Porto. - Classe ourivesaria mercadores Porto renova sua petição para ser conservada na 5.ª classe, visto tornar-se insupportavel aggravamento que resultaria da passagem para a 4.ª classe. = Presidente da commissão, Vaz Cerquinho.

Para a commissão de fazenda.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- Dos beneficos fructos dos modernos principios de economia social e rural, principios que recebem ha muito a sua consagração pratica, em todos os povos e centros civilisados nas diversissimas jurisdicções da mechanica e na applicação da mechanica á lavoura, ao commercio, á industria, e, ás vezes, aos actos mais triviaes da vida; no lançamento de redes telegraphicas, na construcção multiplicadissima de caminhos de ferro; na abertura de magnificas estradas, n'uma palavra em tudo quanto movimenta a actividade do homem e facilita e estreita as relações entre os povos; d'esses beneficos fructos, uns são ainda completa e absolutamente desconhecidos do povo madeirense, e sel-o-hão, porventura, sempre, porque não o comporta com facilidade a particular estructura da ilha, e outros, se não são ignorados, existem quasi como se o fossem, apesar das, continuas solicitações da mais justificada das aspirações de um povo laborioso e soffredor, resignado, de Sacrificios e de vexames, apesar das mais rudimentares indicações dos principios da justiça e da equidade, e apesar dos compromissos tomados, se não n'esta ou na outra casa do parlamento, sem duvida, em logares e um circumstancias taes que ciavam ou deviam dar aos madeirenses indiscutivel direito de os considerar como outros tantos juramentos solemnes, cujo fiel cumprimento se impunha religiosamente!

É assim que, aos madeirenses que não aspiram a ver, na ilha a locomotiva arrastar, com velocidade que elles considerariam vertiginosa, de povoação em povoação os productos da industria, as obras da arte e os variadissimos artigos do commercio, os fructos dos improbos labores dos campos, levando, assim, por toda a parte a vida e impulsando fortemente a civilisação e o progresso, aos madeirenses nem ao menos tem sido concedida á bem parca consolação de sentirem-se com a vida isenta de perigo, e perigo imminente, ao terem de metter-se, por necessidades imperiosas da vida e seus misteres, n'uns indiscriptiveis atalhos que um euphemismo bombastico ou uma ironia pungente ainda faz apparecer no orçamento do estado com o sonoroso nome de estradas!

Ha de parecer-vos isto uma affirmação tão singular como exagerada, mas nem por isso deixa de ser a expressão da simples verdade acompanhada da triste realidade que qualquer de vós veria, sentiria e apalparia, não sem grandissimo incommodo, se tivesse a benevola condescendencia de dar aos hospitaleiros povos da Madeira a honra de uma visita áquella ilha para ver e admirar quanto a Providencia a prendou, e estranhar e lastimar, com elles, o inconcebivel e inexplicavel abandono em que a tem deixado todos os governos d'este paiz. Devo, entretanto, irmos certificando que d'essas magnificas arterias por onde circula o sangue de uma parte da vitalidade economica dos povos, e que um filho do continente do reino percorre, sem apreço maior, entre provincia e provincia, entre districto e districto, entre concelho e concelho, e entre parochia e parochia, tem a Madeira (que suprema ventura !) 10 kilometros entre o Funchal e Camara de Lobos, para o oeste e cerca de l kilometro a partir do Funchal para leste!

E nada mais, não obstante pagarem os madeirenses annualmente o imposto de viação!

E nada mais, não obstante estar reconhecido que não ha esperar progresso sensivel quer no commercio, quer na industria de uma nação, quando não haja meios de rapido transporte para os productos d'esta e de facil communicação para as relações que fundamentam aquelle!

E nada mais, não obstante estar provado á luz da evidencia, produzida pelos factos, que não ha esperar desenvolvimento na agricultura de um paiz ou de uma região, quando se não leva em seu auxilio o movimento terrestre, rasgando boas estradas, pelo menos, ou a velocidade aos barcos a vapor, por via maritima!

E nada mais, quando á uberrima vertente do norte da ilha a falta de meios de transporte, não direi já barato, mas pelo menos medianamente seguro, mata todo o incentivo para o trabalho, e quando ao mercado do Funchal escasseiam extraordinariamente os generos de consumo, que ainda assim ahi se produzem e quasi se perdem!

E nada mais, não obstante na propria vertente do sul mal poderem transmutar os generos da sua producção as povoações que distam, quando muito, 3 kilometros entre si!

E isto quando por toda a parte se estão envidando e empregando os maiores esforços para tomar faceis e baratas as communicações de toda a especie entre as povoações, entre os centros productores e os centros consumidores!

Seguramente a Madeira não deve continuar arrastando vida n'este estado de primitivo atrazo: sendo, para os effeitos tributarios e rendimentos publicos, considerada como parte connexa do continente do reino, tem innegavel direito a mais desvelos por parte dos poderes constituidos.

Não se vos afigure, porém, senhores, que venho pedir-