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SESSÃO N.º 56 DE 13 DE ABRIL DE 1896 979

ginosamente para um desastre financeiro, expressão predilecta do illustre deputado, sempre que se discute o orçamento do estado, mas expressão que me esforçarei por demonstrar que é n'este momento absolutamente inapropriada.

S. exa., porém, ao mesmo tempo que dizia isso, não deixava de reconhecer, atraves do seu pessimismo, porque como pessimista se apresentou, que a situação financeira, apesar de tudo, tem melhorado effectivamente, era necessario negar a luz do sol para negar isso, que hoje é uma verdade clara que a todos se impõe, absolutamente incontestavel.

O illustre deputado entendeu que nem só o deficit é uma indicação da situação financeira do paiz. É certo. O illustre deputado argumentou com o passado, foi á accumulação dos deficits e dos emprestimos com que se creou uma situação realmente embaraçosa e difficil, o que não contesto, reivindicando a sua parte na culpa, que é de todos.

Notou o illustre deputado que, durante annos a seguir, caminhavamos com deficit de 13 a 14:000 contos de réis, levantando supprimentos sobre supprimentos de divida fluctuante e consolidando-os mais tarde nas condições que o illustre deputado repetia como as encontrou no meu relatorio de fazenda. Tambem não o nego.

Se o illustre deputado, porém, quizesse reflectir no que, ha tres annos para cá nos temos feito, com encargos, ainda importantes, concernentes á nossa divida publica, com largos pagamentos em oiro a effectuar no estrangeiro, e não só os do estado, mas tambem os coupons que temos pago da camara municipal e todas essas despezas que realmente têem pesado sobre o thesouro, e em que, áparte a venda de titulos, na importancia de 2:160 contos de réis, que não foi o illustre deputado que o descobriu, mas eu que a apontei, como aponto o augmento da divida fluctuante, que eu logo mostrarei ao illustre deputado qual é, mas que, em todo o caso, não é elevada, nem tão consideravel como v. exa. quiz mostrar, havia de ver que ha tres annos satisfizemos encargos que representam 36:000 contos de réis, e que, todavia, nem o augmento da divida fluctuante, nem os recursos aos emprestimos ou a venda de titulos, perfaz sequer uma somma que d'esta quantia se approxime.

S. exa. fez o confronto, e apesar de notar que tudo se pagava á custa do credito, vendo que nos temos governado com a prata da cosa, com os nossos proprios recursos, e que, não obstante tão largos pagamentos no estrangeiro, não tomos aggravado as condições financeiras, antes as temos melhorado, s. exa. reconhecerá a somma de esforços que todos no paiz têem empregado para que realmente possamos resgatar-nos de um passado que foi oneroso e crear um futuro que nos seja mais propicio.

Diz s. exa. que a situação é ainda muito grave, que nós estamos vivendo do banco de Portugal, que foi, e é, um auxiliar poderoso, e que comtudo as amortisações do banco estão suspensas e as deducções nos vencimentos publicos continuam. É certo, Pois eu disse, porventura, ou alguem, que o periodo da lucta viva, accesa, para nos redimirmos dos passados erros, de encargos gravosos, pesados, sobre o thesouro, tinha passado?

Pois quando eu venho ao parlamento ainda propor recursos novos, chamar a sua attenção para as verbas do orçamento, para que fiquemos tão só nas despezas indispensaveis ; pois quando ha tres annos não fazemos outra cousa senão liquidar incessantemente, já liquidando reclamações insistentes, já afastando questões internacionaes, que eram outros tantos estorvos á nossa regeneração financeira, já procurando reducções, diminuindo despezas, rectificando o orçamento, augmentando impostos, mantendo sacrificios; pois n'este periodo de lucta disse eu, ou alguem, ao illustre deputado, que a situação não era grave e que podiamos já voltar aos tempos antigos em que, de animo leve, nos lançavamos nas aventuras de um futuro que, forçosamente, havia de vir carregado de sombras quando quizessemos fazer a liquidação?

Nunca o disse ao illustre deputado, e s. exa. é perfeitamente injusto, quando não reconhece a parte de trabalho, de esforço e de perseverança que n'este ultimo tempo o paiz tem empregado para que nós possamos chegar a uma situação, que eu vou demonstrar, com numeros, como é melhor do que aquella que s. exa. nos deixou.

Não vou fazer isto para pôr em cheque o illustre deputado, que eu estimo, considero e respeito; não vou fazer isto para o apresentar ao paiz como um financeiro desastrado e inconsciente, porque sei bem o valor moral de s. exa., a robustez da sua intelligencia, a larga experiencia da sua vida publica; venho fazel-o por uma unica rasão, e é porque, do confronto que eu vou apresentar, nos seus termos claros e precisos, ha uma cousa que resalta e vale mais que a reputação financeira do illustre deputado, que aliás ha muito tempo está estabeledida, e seguramente muito mais do que a minha, que nada vale. O que resulta dos numeros e está acima de qualquer confronto ou liquidação do responsabilidades entre mim e s. exa., é o renascimento da prosperidade do paiz e por consequencia o levantamento do seu credito. (Apoiados.)

Não digo isto para exaltar a minha administração, como tendo d'ella resultado o que o paiz tem ganho, porque isso é devido ao esforço, á tensão, á actividade de todos os dias, em todos os nossos ramos, do commercio, da agricultura e da industria, de todos os elementos que entram na lucta da vida.

O illustre deputado accusou-me de, tendo uma conta corrente com o banco de Portugal, aberta gratuitamente até uma cifra importante, em voz de recorrer a essa conta preferir ir augmentar as contas correntes e os supprimentos no estrangeiro, quando era precisamente de ahi que vinha o grande mal, o grande perigo e o grande risco, que já uma vez tinha ameaçado subverter-nos e que ainda alguma vez podia pesar sobre nós como uma mão ferrea, da qual não nos podessemos livrar. Fiquei aterrado, julgando que fosse grande o meu erro, com a idéa de que s. exa. tivesse encontrado, não sei aonde, um augmento nos supprimentos da divida externa, e por consequencia das responsabilidades contrahidas no estrangeiro, de tal maneira grave, que podesse pôr em risco a nossa situação, e encontrei que, sendo a importancia dos supprimentos no estrangeiro de 1:500 contos de réis, quando s. exa. deixou de ser ministro, hoje não passa de 2:890 contos de réis, o que significa que esse augmento dentro de tres annos foi apenas de 1:390 contos de réis. Quantos milhares de contos temos nós pago no estrangeiro sem que com isso, repito, tivessemos aggravado as condições financeiras?

Diz o illustre deputado: reduzir os juros da divida publica e continuar com os deficits, que é isso senão preparar o sorvedouro para onde caminhamos. Mas o que fez o illustre deputado, sem que eu queira com isto liquidar responsabilidades ou desmerecer era nada o valor e a efficacia dos esforços de s. exa. quando ministro?

Quando é que s. exa. reduziu os juros ? Reduziu-os em junho de 1892, não é verdade? Muito bem. Parece que effectivamente não se comprehende, no dizer do illustre deputado, que feitas as redacções nos juros, se continue com o deficit; mas o illustre deputado, tendo em junho de 1892 reduzido a divida externa, e tendo pela lei de 26 de fevereiro reduzido o juro da divida interna, devia apresentar o orçamento de 1893 para 1894, que era o que se seguia, saldado. Mas que orçamento apresentou o illustre deputado? Veiu á camara e declarou que, apesar da redacção dos juros da divida publica externa e interna, effectuada pela lei de 26 de fevereiro de 1892 e pelo decreto de 13 de junho de 1892, o deficit, que toda a gente suppunha ter acabado com a redacção dos juros, de 1892 para 1893, havia de ser de 5:062 contos de réis. Aonde