980 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ficou a sua theoria, feita a redacção do juro? Qual é o futuro que s. exa. preparava?

Pois reduzia quanto pôde o juro da divida, veiu ao parlamento apresentar um orçamento com um deficit de 5:000 e tantos contos de réis, e vem increpar-me hoje, porque em seguida á redacção dos juros não desappareceram os deficits?

Quer o illustre deputado saber o que depois aconteceu? S. exa. depois da redacção dos juros, previa que para 1893-1894 havia de apparecer um deficit superior a 5:000 contos de réis, mas como saiu do governo, deixando o orçamento em aberto, procedemos á sua rectificação, cortamos quanto podemos nas despezas do estado, fizemos as economias que nos foram possiveis, e apresentámos depois á camara um orçamento, em que o deficit total só reduziu a 1:555 contos de réis, ao contrario do que sempre se dava, em que o deficit calculado no orçamento, era sempre muito inferior ao que realmente se apurava das contas. (Apoiados.)

No anno de 1893 e 1894, em que o illustre deputado previa que o deficit devia ser superior a 5:000 contos de réis e que nós calculámos ainda, que se reduziria a 1:545 contos de réis, saldámos as contas, absolutamente sem deficit nenhum!

Foi isto resultado dos esforços do illustre deputado?

Diz s. exa.: o deficit diminuiu, é verdade, mas diminuiu porque os juros se diminuiram? Um simples calculo de arithmetica.

De quanto era o deficit?

O deficit anterior fôra de 14:000 contos de réis.

Emquanto julga o illustre deputado que se cifra a reducção dos juros? Em 7:000 contos do réis? Então a eliminação do deficit foi devida aos 7:000 coutos de réis de redacção nos juros ? Isto deu já para metade, mas a outra metade onde foi buscar-se? Foi buscar-se ao desenvolvimento dos recursos da nação, ao sacrificio dos contribuintes e aos esforços de uma administração, quanto possivel, perseverante e economica. (Apoiados.) A isso é que foi devido aquelle resultado.

Agora vejâmos.

Diz o illustre deputado "qual será o deficit n'estes ultimos tres annos?" Vou dizer-lhe com os numeros exactos e precisos. O illustre deputado fallou-nos muito nas receitas e nas despezas; disse-nos, e é verdade, que por um lado, as despezas têem crescido em 9:000 contos de réis, e por outro lado se inscreveram no orçamento, como sendo receita, verbas que o não são, que não correspondem a rendimentos do estado!

Disse-nos, por exemplo, que 2:000 contos de réis que se vão basear aos cereaes representam receita proveniente da fome.

Quando é que se deixou de ir buscar receita á importação dos cereaes? Quando é que o illustre deputado viu o paiz tão rico de producção cerealifera, que chegasse por completo para o seu consumo e que tomasse desnecessaria a importação ?!

É de agora, que a importação dos cereaes vem saldar o deficit da producção do paiz ? É isto que s. exa. diz ser o augmento da fome?

O illustre deputado sabe que, se ha paiz onde a producção cerealifera esteja garantida, é entre nós. Se a cultura cerealifera não dá o sufficiente para o consumo, a importação é uma necessidade, mas o que não é, é uma restricção imposta pelo governo, que aniquile essa producção ou impeça o seu desenvolvimento.

A propriedade, diz o illustre deputado, está hoje por tal fórma sobrecarregada, não só com o imposto predial, mas tambem com a contribuição de registo e real de agua, que não é á propriedade que podemos buscar o saldo da receita sobre a despeza Onde é que s. exa. viu, em proposta do governo, outra cousa que não fosse o desejo de tornar mais facil a liquidação do rendimento collectavel
da propriedade? Viu uma remodelação do systema de tributar a propriedade, mas o que não viu foi um augmento tributario que podesse esterilisar o seu desenvolvimento.

Disse ainda o illustre deputado que no orçamento que vamos votar não estão despezas que já existem. Peço perdão, o augmento que se votou acerca da policia está no orçamento; as despezas resultantes das pensões concedidas estão tambem no orçamento; não sei, portanto, quaes são as despezas que ali não estejam descriptas.

Diz s. exa. que ha ainda a acrescentar as despezas que resultam dos jubileus, é a palavra consagrada de s. exa. e que por ser já tão nossa conhecida se deve tirar-lhe o chapéu, dos jubileus da caixa geral de depositos e do pessoal de fazenda.

a caixa geral de depositos onde é que s. exa. viu augmento de despeza?

Encontra um quadro perfeitamente similhante ao que existia, com umas ligeiras modificações.

No pessoal de fazenda ha de certo augmento de despeza, mas economias como s. exa. fez com esse pessoal, não sei eu fazer. Ir ao pessoal de fazenda, deitar metade fóra, tornar impossivel o cumprimento do serviço relativo ao lançamento da contribuição directa, sem que haja de lhe acudir com despezas extraordinarias, sob pena dos cofres não se abrirem em tempo competente, francamente, d'estas economias não sei fazer.

Comparemos a receita e despeza, e note-se que eu não quero comparar a receita extraordinaria. As despezas comparo-as todas, mas as receitas não quero comparar senão as normaes do estado.

Em 1891-1892 a receita foi de 37:609 contos de réis; e em 1894-1895, de 47:893 contos de réis; ha por consequencia 10:284 contos da réis no augmento das receitas em tres annos.

Agora as despezas. No que toca ás despezas dos ministerios, aquellas onde as economias se podem mais facilmente produzir, em 1891-1892 importaram em 26:322 contos de réis. Em 1894-1895, pensariam todos que iria achar-se um augmento extraordinario, visto o que s. exa. nos descreveu, porque é evidente que crescendo as receitas, a não ser que as despezas cresçam ainda mais, não caminhamos para aquelle sorvedouro a cuja beira o illustre deputado nos descreveu. Não só, porém, não ha augmento de 1891-1892 para 1894-1895, na totalidade das despezas ordinarias e extraordinarias dos ministerios, mas ho uma diminuição de 1:696 contos de réis.

Ágora interrogo eu a propria consciencia da camara. Se n'estes ultimos tres annos da nossa administração as receitas ordinarias cresceram em 10:284 contos de réis, e as despezas dos ministerios, onde as economias se podem effectuar, diminuiram 1:696 contos de réis, é para um sorvedouro que caminhamos, para um desastre financeiro que vamos ?

É isso o que s. exa. vê diante de si?

Então s. exa. vê imminente um desastre financeiro,, um abysmo que o aterra, de que já mal podemos afastar-nos, e não se aterrava quando em 1891-1892 encontrava em confronto d'essa receita com essa despeza 14:653 contos de réis de desequilibrio, e em 1894-1895 encontra um saldo positivo de 29 contos de réis.

Diz o illustre deputado: "Mas para isso como temos nós vivido? Temos vivido quasi unica e exclusivamente do banco de Portugal, que foi, tem sido e é o nosso unico auxiliar". Pois bem, vamos ás contas do banco de Portugal.

O illustre deputado encontrou, em 27 do janeiro de 1892, pouco depois de tomar á presidencia do conselho de ministros, na conta do banco de Portugal, por contratos, 13:931 contos de réis, e, em 22 de fevereiro de 1893, quando saiu, a importancia do debito do governo ao banco por esses contratos era de 22:257 contos de réis; augmentou, portanto, esse debito durante os doze ou treze mezes da sua gerencia, em 8:326 contos de réis.