SESSÃO N.º 56 DE 2 DE MAIO DE 1898 1007

Requerimento

Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que se prorogue a sessão até se votar este incidente. = José Maria de Alpoim.

Foi approvado.

O sr. Fialho Gomes: - Por parte da commissão de redacção mando para á mesa as ultimas redacções da projectos n.ºs 35 e 45.

O sr. Presidente: - Á commissão de redacção não fez alteração alguma nos projectos de lei n.ºs 35 e 45.

O sr. Luciano Monteiro: - Começa declarando que volta ao debate desacoroçoado, por ver a orientação que o actual governo está seguindo, continuando no systema de invocar OB precedentes.

Está, porém, convencido de que os acontecimentos hão de impor-se, no sentido de se tomar rumo diverso.

Estranha que, tendo o sr. Izidro dos Reis feito em 1894 um requerimento para lhe ser concedido um extenso o improductivo areal, viesse mais tarde, a titulo de compensação pelos prejuizos causados pelas cheias de 1896, pedir a prorogação por mais dez annos, e que esta lhe fosse dada, sem se ter procedido, como se procedeu com o primitivo contrato; isto é, sem se terem ouvido as instancias officiaes.

Julga, por isto, necessario que seja explicada a rasão por que foi concedida a prorogação.

Nota depois que a planta que lhe foi mandada não é copia exacta da que está junta ao processo, pois que n'esta figura uma terra de semeadura de choupal, que está, é certo, riscada, mas que na copia nem n'essa condição se encontra.

Observa tambem que, tendo a planta, annexa ao contrato, a data de 27 do agosto, o arrendamento tem uma data anterior, por onde se vê ter este sido feito sem planta.

Com referencia á opinião apresentada pelo sr. Pinto dos Santos, sobre o pagamento da Contribuição de registo que devia incidir n'este arrendamento, está convencido de que s. exa. foi inspirado n'esta opinião unicamente por paixão politica, como deputado da maioria.

Aventa ainda a opinião de que não existe o arrendamento, e, para fundamental-a, faz a leitura dos documentos publicados no Diario do governo, poios quaes, no seu entender, se vê que unicamente existe um terreno, em virtude do qual o arrendatario, se quizer, póde escusar-se ao pagamento das respectivas rendas; sem que o estado o possa demandar.

Expõe ainda o orador muitas outras considerações, rebatendo as do illustre deputado que o precedeu, e por ultimo, referindo-se á declaração do sr. ministro dos obras publicas, de que assignára sim o contrato, mas que aos empregados competentes é que cumpria a fiscalisação das demais formalidades, pondera que os funccionarios da ministerios, como de outras repartições publicas, são igualmente fiscaes do pagamento da contribuição de registo.

Termina, pedindo ao sr. ministro das obras publicas que mande o contrato de que se trata á procuradoria geral da corda, podendo desde já assegurar que se ella o considerar como perfeito, no mesmo dia em que for publicada a respectiva consulta n'esse sentido, virá elle, orador, á camara apresentar as suas desculpas.

(O discurso será publicado na integra, se s. exa. o restituir.}

O sr. Lourenço Cayolla: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. para que se digne consultar a camara se considera sufficientemente discutido este incidente e se passe á votação das moções. = Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla.

Foi approvado.

O sr. Eduardo Villaça (por parte da commissão de fazenda): - Mando para a mesa dois pareceres, que rogo a v. exa. se digne dar o devido destino.

São elles sobre a proposta de lei n.° 9-C, relativa á construcção do caminho de ferro de Inhambane a Inharime e sobre a proposta de lei n.° 38-A, referente ao desdobramento da cadeira de mineralogia na escola polytechnica.

Foi votada e approvada a moção do sr. Alpoim e retirada a do sr. Pinto dos Santos.

O sr. Presidente: - Ámanhã ha sessão de dia, e a ordem do dia é a continuação da que estava dada e mais os pareceres n.ºs 17 e 43.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e vinte e cinco minutos.

Documentos enviados para a mesa n'esta sessão

Representação

De doze guardas do quadro da estação de saude de Lisboa, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos seus collegas do Lazareto.

Apresentada pelo sr. deputado Abel da Silva, enviada ás commissões de saude publica e de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Justificação de faltas

Participo a v. exa. e á camara que faltei a algumas sessões por motivo de doença. = O deputado, D. José Gil de Borja Macedo e Menezes.

Para a secretaria.

O redactor = Sergio de Castro.