SESSÃO N.° 56 DE 2 DE MAIO DE 1898 997
necessario dizer que não me mandaram provas do que disse n'essa sessão; pouco foi; mas esse pouco traz erros de dicção e de orthographia, e até um perfeito disparate que eu não proferi aqui: mas isto tudo corre por conta dos srs. tachygraphos e dos revisores da imprensa nacional, que entendem dever fazer revisão á sua vontade e não mandar-me provas. Este anno apenas recebi, uma vez, provas de um discurso meu. Por isso venho reclamar contra um erro de data.
Diz-se aqui (no exemplar da sessão de 28 de fevereiro) que em 12 de agosto do anno passado tinha sido dado para ordem do dia o meu projecto n.° 45, quando elle foi dado a 21 e não a 12. Contra isto reclamo. Contra os erros de dicção, de orthographia e ainda o cacophaton que vem aqui, não reclamo; mas sim o faço contra um disparate que corre por conta dos srs. tachygraphos e do revisor da imprensa nacional, por isso que vem completamente alterado o que eu disse.
Diz-se ali que eu, na minha qualidade de presidente da camara municipal do concelho de Elvas, sollicitei do illustre antecessor de v. exa. que d'esse para ordem do dia o meu projecto.
Eu não podia sollicitar cousa alguma na minha qualidade de presidente da camara municipal de Elvas. Isso é para o parlamenticulo do meu concelho. Perante v. exa. só como deputado, e n'essa qualidade reclamo.
Que dirão os meus eleitores, que dirão os meus collegas da camara, que dirá o meu prezado collega e amigo o sr. Augusto Ricca, que está sempre a apreciar quanto aqui se diz, não só na fórma litteraria empregada pelos meus collegas, como tambem na idéa. S. exa. ha de naturalmente censurar-me, porque eu viesse sollicitar na minha qualidade de presidente da camara municipal de Elvas, quando a solicitação foi feita na minha qualidade de deputado. S. exa., que é um recta-pronuncia, chama-o tambem aos mais. Eu que sou egualmente cuidadoso e meticuloso n'essa especialidade, e tambem me tenho dedicado um pouco a estudos litterarios e de linguistica, eis por que reclamo e protesto, porque não posso consentir n'esses erros, empregados pelos srs. tachygraphos a seu bel-prazer, para que de futuro não se repitam estes casos e para que as provas me sejam enviadas.
A v. exa. dirijo a minha petição.
Tenho dito.
O sr. Oliveira Matos: - Peço que seja consultada a camara se permitte que entre desde já em discussão o projecto de lei n.° 35, de 1897.
Creio que todos estarão de accordo na sua approvação.
Leu-se na mesa o seguinte
Projecto de lei
Artigo 1.° O hospital de Rilhafolles, sob a administração do hospital de S. José e annexos, é considerado desde o 1.° de julho de 1892, para os effeitos do disposto no § unico do artigo 9.° da carta de lei de 9 de julho de 1889, como o estabelecimento instituido em Lisboa pela mesma lei, para a hospitalisação dos alienados dos districtos do sul do reino e do districto do Funchal.
Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.
Não havendo quem pedisse a palavra, foi posto á votação e approvado.
O sr. Luciano Monteiro: - Desejo fazer uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas; mas como vejo s. exa. occupado a escrever, aproveito o ensejo para me referir a outra cousa.
Disseram-me hoje, ou eu li, que tinha sido chamado a Lisboa um regimento que está aquartelado na provincia, acrescentando-se que vae marchar para uma das nossas ilhas que formam o archipelago dos Açores, S. Miguel ou outra qualquer.
Desejava que o governo informasse se de facto é verdadeira a noticia.
Entretanto, se porventura é verdadeira, e se a ordem dada a um regimento, para ir para os Açores, se prende com a guerra actual entre a Hespanha e os Estados-Unidos, dou como não feito, o meu pedido, não querendo de fórma alguma fazer uma pergunta indiscreta; se porventura se não prende com esse acontecimento, insisto na pergunta, e qualquer membro do governo me poderá responder.
Como vejo presente o sr. ministro das obras publicas, vou occupar-me do assumpto para que principalmente tinha pedido á palavra.
V. exa. sabe que ha tres ou quatro annos houve um desastre importante nas obras do porto, desapparecendo um troço de muralha extensissimo nas proximidades da alfandega, e um enorme aterro que já estava feito!
Disse-se por esta occasião que a inutilisação da obra se cifrava em 90 ou 100 contos de réis!
Desejava saber se porventura já está averiguado o motivo d'esse desastre, e, se se chegou a nomear alguma commissão para tratar do caso, se essa commissão já fez o seu relatorio; em summa o que ha a este respeito.
Não estranho que o sr. ministro das obras publicas me declare «que não está habilitado a responder»; mas n'esse caso peço a v. exa. que considere estas minhas palavras como aviso previo, para o sr. ministro me responder quando entender opportuno.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - A respeito da primeira pergunta, não posso responder a s. exa., porque ignoro qual a ordem que o sr. ministro da guerra deu; entretanto transmittirei ao meu collega o desejo manifestado pelo sr. deputado.
A respeito da derrocada da muralha da alfandega, tenho a dizer a s. exa. que, logo que se deu o facto, se nomeou uma commissão para estudar as causas d'aquelle desastre. Essa commissão ainda não apresentou o resultado do seu trabalho e não sei absolutamente nada a respeito do assumpto.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Silva Amado: - Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica, sobre o projecto, de lei n.° 9-F, de iniciativa do sr. Luiz José Dias.
Mandou-se imprimir.
ORDEM DO DIA
Discussão da interpellação do sr. Luciano Monteiro ao sr. ministro das obras publicas, sobre o arrendamento de 22 hectares de terreno na Chamusca
O sr. Teixeira de Sousa: - Sr. presidente, eu não trago moção de ordem a respeito da materia da interpellação do meu illustre amigo o sr. Luciano Monteiro ao sr. ministro das obras publicas. Vou apreciar a materia, mas usando da palavra em seguida ao sr. José Maria de Alpoim, tanto basta para v. exa. e a camara comprehenderem a extrema difficuldade em que me encontro, por ter de responder a um dos oradores mais eloquentes e mais apaixonados do nosso tempo, cujo brilho da palavra nós todos admirâmos.
Como é naturalissimo, sr. presidente, eu começo exactamente por onde o sr. José Maria de Alpoim terminou o seu discurso. Este notavel parlamentar, em periodos de dulcissima eloquencia, convidou-nos a deixar as questões politicas para olharmos com todo o cuidado a com a mais escrupulosa attenção para a grave crise em que o paiz se debate.
Devo confessar a v. exa. que me surprehendeu o appello feito pelo sr. José de Alpoim, appello que se me afigurou antes uma reprimenda dirigida ao governo, que só de poli-