998 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tica e para a politica tem vivido, mas para a politica tomada na mais acanhada accepção em que se costuma empregar este termo. (Apoiados.)

É legitimo perguntar o que tem feito o governo ha quinze mezes. Tem restaurado cincoenta ou sessenta concelhos, dissolvido outras tantas camaras municipaes, politicado por varios ministerios, e no que interessa á vida economica do paiz, á vida financeira do thesouro, ou não tem tratado d'isso, ou tem procedido de tal fórma, que o resultado final é sempre um zero. (Apoiados.)

Não precisavamos nós do appello que aos foi dirigido pelo sr. José do Alpoim. Nós, os deputados d'este lado da camara, temos aproveitado todas as opportunidades para declarar que não discutimos questões politicas por nos convencermos que a situação do thesouro é tão especialmente grave, que todos os esforços são poucos e pequenos para conjurar uma derrocada imminente. São, todavia, para louvar os intuitos que presidiram ás palavras proferidas por s. exa., embora em contraste singular com o seu procedimento.

Pois reconhece-se a conveniencia de afastar e tirar corpo ás questões politicas, e o sr. José de Alpoim vem tornar esta questão essencialmente politica, apresentando uma moção de confiança ao governo!? (Apoiados.)

Pois v. exa., sr. José de Alpoim, julga mesquinhas as questões politicas, julga-as incompativeis com as conveniencias publicas e com a gravidado do momento actual, e vem apresentar uma moção de confiança ao governo, quando d'este lado da camara, e justamente para não levar esta questão para o terreno politico, ainda nenhuma moção se propoz, tunda não só d'isso cousa alguma que possa justificar a intervenção d'essa poderosa bateria do moções de confiança!? (Apoiados.)

Pois nem assim eu trago uma moção de desconfiança ao governo. Entendo que ella seria de todo o ponto injustificada depois das palavras sinceras, honradas e de justiça, proferidas pelo meu amigo o sr. Luciano Monteiro ácerca do procedimento do sr. ministro das obras publicas n'esta questão.

Eu não trago uma moção de desconfiança politica. Eu não venho aggredir o sr. ministro das obras publicas. Eu venho em ligeirissimas palavras mostrar a v. exa. e á camara como seria salutar em effeitos que o contrato que prende com esta interpellação fosse annullado por iniciativa do sr. Augusto José da Cunha.

Esta questão não está morta, como dizia o sr. José de Alpoim, e todavia devo morrer e depressa, não em virtude da votação de uma moção de confiança politica, mas ás proprias mãos do sr. Augusto José da Cunha, por amor do seu nome honrado, que todos nós respeitamos. (Apoiados.)

O sr. ministro dos obras publicas errou, não intencionalmente, porque é um homem de bem; (Muitos apoiados.) mas errou porque foi illudido na sua boa fé, por informações officiaes, levianas, incompletas, precipitadas. E desde que s. exa. reconheço isto, só pude fazer uma cousa, que legitimamente lhe condiz como homem de bem, e é vir dizer á camara: eu fiz um arrendamento im boa fé da contratos, fundado em informações officiaes que abonavam a justiça da petição dirigida ao governo, mas convencido do que me faltaram esclarecimentos que hoje tenho e que mostram que os interesses do thesouro não foram defendidos como o deviam ser, eu não tenho duvida nenhuma em vir declarar á camara que, para fazer desapparecer um erro, que involuntariamente commetti, aproveito uma nullidade insanavel do contrato do arrendamento, para, pelas vias competentes, promover a sua annullação.

Sr. presidente, eu não entro nas minucias do contrato de arrendamento, que prende com esta interpellação, não venho apreciar este processo; a conclusão, a que viso, nem assenta mesmo sobre as leis e regulamentos que prendem com esta questão. A conclusão, a que viso, assenta unica e exclusivamente n'uma declaração feita pelo sr. ministro das obras publicas, sincera e francamente feita, e por tal maneira, que nós acreditámos que é absolutamente verdadeira.

Vejamos de que se trata.

Trata-se de um arrendamento de 22 hectares de terrenos feracissimos marginaes conquistados ao Tejo, por espaço de trinta annos, pela renda annual de 130$000 réis, quando é voz corrente que este arrendamento é podre de barato, como se costuma dizer em linguagem vulgar.

V. exa. comprehende bem as difficuldades em que me encontro ao apreciar esta questão, quando de um lado se encontra um ministro, cujo caracter eu prezo e considero, e de outro lado se encontra um collega nosso n'esta camara, a quem foi feita esta concessão; mas eu, que me prezo de fallar sempre com a maior franqueza e com o coração aberto, digo que nem sequer vejo motivo para fazer censura ao procedimento do sr. Izidro dos Reis, ao qual esta concessão aproveita.

Ao sr. Izidro dos Reis convinham os terrenos que lhe foram concedidos? Estava no seu direito de fazer a sua petição neste sentido; e, como é naturalissimo, o sr. Isidro dos Reis desde que podesse prever que podia obter os terrenos por 10, de corto que não ia offerecer 20. (Apoiados.)

Sobre a petição do sr. Izidro dos Reis foram ouvidas as instancias officiaes; as instancias officiaes deram o seu parecer no sentido de que a petição devia ser attendida.

Não era motivo para censurar o sr. Isidro do Reis, acho apenas motivo para o felicitar pela boa estreita que o guiou n'este negocio. (Riso.}

Mas as informações officiaes foram incompletas, levianas o precipitadas?

Só uma cousa se póde fazer: é o sr. ministro das obras publicas promover a annullação d'este contrato. (Apoiados.)

O que é preciso saber é se as informações foram ou não levianas, precipitadas e incompletas. Foram, não ha duvida nenhuma.

Os terrenos em questão foram arrendados em 1892 por 30$000 réis, em 1893 por 55$000 réis, em 1894 por 115$000 réis. V. exa. e a camara notaram de certo a progressão rapida que se dá na renda do anno para anno e attentaram tambem na circumstancia de que este augmento notavel na renda de anno para anno se dava quando o arrendamento era annual, por onde é legitimo suppor que se o arrendamento fosso feito a longo proso, as rendas subiriam consideravelmente, isto é, desde que o arrendatario podesse com segurança beneficiar os terrenos por fórma a tirar d'elles todo o producto de que são susceptiveis.

D'ahi a rasão por que não era legitima a conclusão a que chegou o sr. director da primeira circumscripção hydraulica quando affirmára que era provavel que o augmento não continuasse em tão rapida progressão; e dizendo que não é legitima a conclusão, não quero com isto menosprezar o sr. Adolpho Loureiro, que nem sequer conheço. O que eu quero significar é a leviandade com que muitas vezes as instancias officiaes informam o ministro ácerca do assumptos importantes de interesse publico, por maneira a comprometter os interesses do estado por um lado, e muitas vezes a reputação dos ministros que assignam na boa fé dos contratos. As instancias officiaes informam, os ministros lançam o costumado «conformo-me» e, em regra, em casos d'esta natureza, tomam para si responsabilidades que não lhes pertencem, como é o caso que n'este momento tratâmos.

Eu não conheço os terrenos a que se refere esta questão. É porém naturalissimo acreditar que 220:000 metros quadrados de terreno nas margens do Tejo são de um consideravel valor. (Apoiados.)

Mas nem sequer, para tirar a conclusão a que viso, a