N.º 56

SESSÃO DE 17 DE ABRIL DE 1901

Secretarios- exmos Srs.

Armando Eduardo da Mota Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, teve segunda leitura um projecto de lei, e é deferido juramento aos Srs. Agostinho Lucio e Urbano de Castro - Sob proposta do Sr. D. Luiz de Castro é aggregado á commissão do orçamento o Sr. Anselmo Vieira. - O Sr. Fratel requer alguns esclarecimentos pelo Ministerio do Reino; o Sr. Moreira Junior apresenta uma representação da classe dos cortadores lisbonenses e o Sr. Pequito manda para a mesa o parecer da commissão administrativa da Camara dos Senhores Deputados.- O Sr. Augusto Fuschini realiza o seu avião previo sobre o valor actual da lei de 25 de junho de 1897, relativo a conversão, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça.- O Sr. André de Freitas declara que lançou na caixa respectiva uma petição e o Sr. Oliveira Simões renova a iniciativa de um
projecto de lei.

Da ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 28, elevando o imposto do bacalhau pescado por navios nacionaes, usando da palavra o Sr. Espregueira, que apresenta algumas emendas ao artigo 1.°, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 5 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - ÁS onze horas e quarenta minutos.

Presentes - 54 senhores deputados.

São os seguintes - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes, Navarro, Antonio José Teixeira de Abreu, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Fuschini, Augusto Patricio Prazeres, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fernando Mattozo Santos, Francisco Felisberto Dias Costa, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Guilherme Augusto Santa Rita, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Belchior Pinto Garcez, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Mondes Leal. José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, José Matinas Nunes José Nicolau Raposo Botelho, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filipe de Castro (D.), Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Joaquim Fratel, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Nicolau Alburquerque Vilhena, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.) e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Agostinho Lucio Silva, Albino Maria de Carvalho Moreira, Antonio de Almeida Dias, Antonio Roque da Silveira, Arthur Urbano Monteiro de Castro Telles d'Eça, Augusto Cesar da Rocha Louza, Carlos Alberto Lopes do Almeida, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Frederico Ressano Jarda, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, Lourenço Baldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Francisco de largas, Paulo do Barros Pinto Osorio, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Emilio de Sousa Cavaheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Botelho, Alipio Albano Camello, Anselmo de Asais e Andrade, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Tavares Festas, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos de Almeida Pessanha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Paçô-Vieira, David José Alves, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Franco Pereira de Mattos, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Tavares, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Carlos de Gouveia, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Queiroz Velloso, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Patricio Eugenio Mascarenhas Judice, Quirino Ave-