4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nhos, sendo supprimida a alinea a) e modificado convenientemente o corpo da base 17.ª e a alinea c).- Conde de Penha Garcia.

Proponho que á base 23.ª se addicione uma disposição que constitua penalidade para os responsaveis da analyse defeituosa contradictada pelas novas analyses. = Conde de Penha Garcia.

Proponho que na base 28.ª se addicione "salvo quando provarem que não podiam ter conhecimento de tal contravenção". - Conde de Penha Garcia.

Proponho que na base 8.ª os direitos referidos aos vinhos de Champagne ou espumosos se refiram á unidade garrafa, não podendo esta exceder a capacidade de um litro. - Conde de Penha Garcia.

Para todas as colonias portuguesas da Africa:

Cerveja, cidra e outras bebidas fermentadas não especificadas na pauta:

a) Estrangeiras ou reexportadas da metropole, 200 réis por litro.

b) Nacional, 100 réis por litro. = Pereira de Lima.

Base 8.ª:

Vinhos espumosos:

b) Nacionaes:

Typo de pasto, branco ou tinto, 100 réis por litro.

Outros typos, 50 réis por litro.

(Em todas as provincias). = Henrique Kendall.

Base 7.ª:

Na provincia de S. Thomé e Principe é prohibido:

1.º Installar novas fabricas ou apparelhos productores de alcool ou aguardente;

2.º Vender alcool ou aguardente de producção local por preço inferior á media nos ultimos tres annos;

3.º Como no projecto.

§ unico. Como no projecto.

Base 8.ª:

Vinhos especiaes, espumosos e licorosos, dos typos Porto, Madeira e Moscatel, de producção nacional, de graduação até 23°:

a) Em cascos, 20 réis por litro;

b) Engarrafados, 10 réis por litro ou garrafa até á capacidade de l litro.

Vinhos espumosos:

a) Estrangeiros, 1$000 réis por litro.

b) Nacionaes:

Typo de pasto, branco ou tinto, 10 réis por litro;

Outros typos, 50 réis por litro.

S. Thomé o Principe:

Em qualquer epoca os vinhos especiaes, generosos e licorosos, dos typos Porto, Madeira e Moscatel, de produção nacional, até 23° pagarão:

Em cascos, 20 réis por litro;

Engarrafados, 10 réis por litro ou garrafa até á capacidade de l litro.

Vinhos espumosos:

Nacionaes:

Typo de pasto, tinto ou branco, 10 réis por litro;

Outros typos, 50 réis por litro.

Provincia de Moçambique (ao norte do rio Save), Angola, Guiné e Cabo Verão:

Os vinhos especiaes, generosos ou licorosos, dos typos Porto, Madeira e Moscatel, de producção nacional, até 23º pagarão:

a) Em cascos, 8 réis por litro;

b) Engarrafadas, 4 réis por litro ou garrafa até á capacidade de 1 litro. - Henrique Kendall.

Na base 7.ª:

1.° Aos actuaes plantadores da cana de assucar será concedida a licença para durante l5 annos terem em cultivo área de terreno igual á que tiverem actualmente, e bem assim permittir a importação dos apparelhos para distillação que se acharem em viagem á data da approvação d'este projecto de lei;

2.° Supprimido. É conveniente que o productor possa estabelecer livremente o seu preço, alterando-o, por isso que, quanto mais elevado for menor, deverá ser o consumo.

Provincia de Moçambique (ao Sul do Save):

a) De graduação até 15°, 5 réis por litro.

É o que actualmente paga, l real á Fazenda e 4 réis á Camara.

Se realmente se quer desenvolver o consumo, não será elevando os direitos de 5 réis a 8 réis que tal se obtenha.

b) De graduação de 15° a 17°, 7 réis.

c) De graduação superior a 17° e até 23°, 14 réis;

d) De graduação superior a 23°, 200 réis.

Vinhos engarrafados de graduação até 23°, 10 réis por litro ou garrafa até á capacidade de l litro.

Accrescentar: "Nas graduações indicadas haverá sempre a tolerancia dos decimos".

Vinhos espumosos:

a) Estrangeiros, 600 réis por l litro ou garrafa;

b) Nacionaes, 50 réis por litro ou garrafa.

Aguardentes preparadas, cognaes, genebras e licores.

c) Nacionaes ou de preparação local, 300 réis por litro ou garrafa.

Não ha razão para o direito ser de 450 réis, quando na alinea a) para o alcool e aguardente de producção no districto de Lourenço Marques fique a pagar 300 réis.

S. Thomé e Principe:

Vinhos nacionaes (regime passados 5 annos):

a) De graduação até 15°, 5 réis por litro;

b) De graduação de 15° a 17°, 7 réis por litro;

c) De graduação de 17° a 23°, 14 réis por litro;

d) De graduação superior a 23º, 200 réis por litro,

Vinhos engarrafados de graduação até 23°, 10 réis por litro ou garrafa até á capacidade de l litro.

Accrescentar: "Nas graduações indicadas haverá sempre a tolerancia dos minimos".

Aguardentes preparadas, cognacs, genebras e licores.

b) Nacionaes ou de preparação local, 300 réis por litro ou garrafa d'esta capacidade.

Provincia de Moçambique (no norte do rio Save), Angola, etc.

c) de graduação de 17° a 23°, 14 réis por litro.

d) De graduação superior a 23°, 200 reis por litro.

Vinhos engarrafados de graduação até 23°, 10 réis por litro, em garrafa até á capacidade de l litro.

Base 13.ª:

b) Accrescentar a seguir ás palavras "nenhuma outra" as "ao individuo, sociedade ou firma delinquente".

Base 15.ª - Supprimida.

Os motivos são os propostos na emenda da base 7.ª n.° 2.°

Base 17.ª:

Sobre a base n.° 17.ª proponho onde se lê "algumas das substancias indicadas na base 20.ª", deverá ler-se "qualquer das substancias indicadas no artigo 37.° do regulamento sobre falsificação do vinhos, de 20 de dezembro de 1899".

A alinea c) deverá modificar-se como segue:

c) Se em resultado da analyse effectuada, nos termos das instrucções approvadas por portaria de 21 de agosto