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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Pinheiro Chagas, proferido na sessão de 1 do corrente, que deveria ler-se a pag. 805, col. 2.ª, d'este Diario

O sr. Pinheiro Chagas: — E para mim altamente desagradavel ter como que de encetar de novo o debate ácerca do real d'agua, principalmente quando, desejando defender o projecto sujeito á consideração da camara, tenho por isso de responder a argumentos sobre os quaes passaram já longos dias de intervallo. A este inconveniente corresponde uma vantagem que é a de não ter que fallar sobre a impressão produzida pelo bello discurso do sr. Lobo d'Avila. Havia de ser sempre para mim um encargo pesado ter de me seguir a um orador tão distincto, de tanta erudição e de tão grande conhecimento pratico dos negocios, mas esse encargo seria mais pesado ainda, se s. ex.ª não tivesse concordado com o pensamento fundamental do projecto do governo, se não o tivesse defendido ainda mil vezes melhor do que eu o podia fazer, e por consequencia me não dispensasse de refutar os seus argumentos. A algumas observações secundarias, mas ainda assim importantes, que s. ex.ª apresentou, procurarei corresponder quanto caiba nas minhas forças.

Eu vejo que os illustres deputados opposicionistas mostram em geral um desejo vehemente de contribuirem para a extincção do deficit, mas não se mostram igualmente dispostos a dar ao governo os meios necessarios para conseguir este fim. Acima d'esta consideração suprema da extincção do deficit, põem s. ex.ªs o desejo de sustentarem as suas opiniões em materias financeiras, e não se mostram dispostos a fazerem o sacrificio mais ou menos leve do seu, modo do pensar, para que se consiga a realisação do que tanto se ambiciona.

Ora, eu supponho que um tenue sacrificio da opinião não é muito doloroso em materia de impostos. O imposto não é uma cousa agradavel, é uma necessidade fatal, todos teem inconvenientes, contra todos se podem apresentar fortissimos argumentos.

Não sei que haja alguem que tenha uma predilecção tão decidida por um certo imposto, que esteja resolvido a não transigir de modo algum com outro que se apresente e que as circumstancias reclamam.

Ha um exemplo celebre de uma transigencia assim dada por um economista distinctissimo, por um estadista dos mais notaveis entre os contemporaneos, mr. Gladstone, que, apresentando á camara ingleza o relatorio que precedia o orçamento de 1853, declarava-se inimigo irreconciliavel do income tax, e propunha-o. É que elle via que a Inglaterra tinha compromissos serios e importantes, que este tributo lhe dava um recurso que não podia desprezar, e entendeu que devia sacrificar as suas opiniões pessoaes á lei suprema do bem da sua patria. Nos tambem agora que fizemos scintillar diante dos olhos do paiz esta miragem da extincção do deficit, que vemos que o paiz acolheu essa idéa com alvoroço, que mostra a melhor vontade de a auxiliar, não podemos deixar de sacrificar até certo ponto as opiniões pessoaes á vantagem de chegarmos todos a um accordo para a realisação d'este pensamento.

Não sei se os illustres deputados terão o desejo vehemente de conseguir a extincção do deficit, o se esta idéa impera no seu espirito com tanta força como está imperando no meu. É-me licito duvidar um pouco, quando vejo que s. ex.ªs declaram que não devemos votar impostos novos, senão depois de se ter mostrado que estão realisadas todas as economias possiveis. S. ex.ªs comtudo sabem bem que as economias hão podiam atenuar senão n'uma pequena porção o deficit; s. ex.ªs viram pela experiencia, apesar de terem apresentado já de ha muito esta idéa, de que não se podiam pedir novos impostos sem se realisarem todas as economias possiveis, que tiveram de seguir um systema completamente inverso (apoiados). De 1868 para cá votaram-se 1.971:000$000 réis de impostos novos o a prova de que não se tinham realisado todas as economias possiveis é que os illustres deputados ainda hoje entendem que se póde fazer mais.

Ora, eu vi alguns illustres deputados da opposição censurarem o sr. ministro da fazenda por elle ter dito no seu magnifico relatorio que entendia que estavam feitas todas as economias possiveis; e lembraram que em 1867 se dissera o mesmo, e que apesar d'isso, depois se tinham feito economias em larga escala. E verdade. Mas em 1868 foi ao poder o ministerio reformista, que arvorava a bandeira das economias, que de certo julgou que tinha feito todas as reduegoes possiveis, e apesar d'isso depois novas reduegoes se fizeram. Veiu em 1869 o ministerio historico, que declarou n'um documento official que estavam feitas todas as reduegoes possiveis, e ainda depois novas economias se fizeram. Veiu de novo o ministerio reformista ao poder, podesse imaginar que finalmente realisára todo o seu programma, e comtudo ainda os ministerios seguintes poderem diminuir a despeza publica,

O que isto me prova é que a economia não é um expediente financeiro, mas é ou deve ser a norma de todos os governos, uma boa regra de

administração (muitos apoiados).

D'esta fórma, apresentando-se a economia como um expediente para a reducção do deficit, parecia que, desde o momento em que se tivesse a receita equilibrada com a despeza ou um saldo positivo, podiamos deixar de fazer economias; e eu acho tão absurdo que se trepide agora diante de um augmento de despeza que seja productivo e fecundo, como acharia extravagante que, havendo um saldo positivo, se deixasse do eliminar as despezas que fossem inuteis (apoiados).

De que provém o nosso deficit? Provém em parte da organisação dispendiosa de serviços; e em parte, mas muito principalmente, dos encargos resultantes das exigencias sempre crescentes da civilisação.

A estes encargos não se póde occorrer do outro modo senão pedindo novos sacrificios aos contribuintes. E aos encargos resultantes da organisação dispendiosa dos serviços deve-se obviar não com as economias por empreitada, mas com os melhoramentos administrativos para os