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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

“Ver Diario Original”

A amoedação do oiro, que avultou, como vedes, no periodo decorrido de 1 de outubro de 1877 a 30 de setembro de 1878, é devida á transformação das antigas peças e meias peças em moeda do novo cunho, transformação que continua á medida que vão sendo arrecadados nos cofres do estado (documento n.º 72).

Cartas de lei de 20 de junho de 1804 e 10 de maio de 1878 Porto artificial da Horta Comquanto não tenha sido ainda realisado o emprestimo de 260:000$000 réis auctorisado pela carta de lei de 20 de junho de 1864, para a construcçâo da doca na bahia da cidade da Horta, têem continuado a saír do thesouro os fundos requisitados para a mesma construcçâo. Até 31 de dezembro as sommas postas á disposição da junta administrativa attingiam a somma de 367:770$582 réis.

Cartas de lei de 1 de julho de 1867, 22 de março de 1872 e 10 de abril de 1870 Operações com diversos bancos para pagamento dos vencimentos das classes inactivas

Em 31 de dezembro de 1878, a divida do thesouro proveniente dos subsidios dos diversos bancos para pagamento dos vencimentos das classes inactivas elevava-se a 3.779:491$825 réis; a saber:

“Ver Diario Original”,

Os mesmos documentos mostram que o thesouro pagou durante o anno do 1878,193:899$005 réis de encargos das operações provenientes dos mencionados contratos, lendo recebido supprimentos no total de 203:002$010 réis.

Cartas de lei de 2 de julho de 1867, 7 de abril de 1877 e 3 de maio de 1.878 Construcção dos caminhos de ferro do Minho e Douro A operação para a emissão da 6.ª serie de obrigações, dos caminhos de ferro do Mnho o Douro, auctorisada pela carta de lei do 3 do maio de 1878, foi contratada, como já tive a honra de vos dizer no meu relatorio de 25 de janeiro findo, com a casa de Marcuard André & C.a, de París, ao preço de 86$500 réis por cada titulo, nos termos do documento n.º 75.

O producto liquido da collocação de 20:357 obrigações de 90$000 réis emittidas conformo o decreto de 15 de outubro de 1878 (documento n.º 76), no estrangeiro e em Portugal (documentos n.°s 77 e 78), foi do 1.698:832$841 réis (documento n.º 79), o que dá para cada obrigação o preço liquido de 83$452 réis, superior não só ao da emissão immediatamente anterior, cuja conta vae publicada no presente relatorio (documento n.º 80), mas tambem ao das quatro primeiras emissões, cujas contas já vos foram apresentadas.

Como sabeis, tem sido feito com a maxima regularidade o pagamento do juro e da amortisação das differentes emissões, cujo estado, no fim do anno de 1878, consta dos documentos n.º 81 a 83, sendo então a divida effectiva do thesouro de 14.932:440$000 réis.

A conta dos juros liquidados, pagos e em divida, acha-se descripta no documento n.º 84, processada com referencia ao dia 30 de junho do 1878, em que o debito do thesouro se decompunha nas seguintes addições:

“Ver Diario Original”

Este debito era proveniente de juros ainda não reclamados pelos possuidores dos respectivos titulos.

Cartas de lei de 24 de abril de 1873, 13 de abril de 1874 e 10 de maio de 1878

Empréstimo para a construcçâo da penitenciaria e do hospital Estephania

O emprestimo de 320:000$000 réis, levantado em 6 do março de 1875, achava-se reduzido em 31 de dezembro de 1878 a 301:540355 réis, em virtude das amortisações effectuadas (documento n.º 85), elevando-se a 937:328,5034 réis a importancia dos fundos requisitados pelo ministerio das obras publicas até o dito dia para a construcçâo da penitenciaria central (documento n.º 86).

Cartas de lei de 6 de abril de 1874 e 10 de maio de 1878 Caes e pontes da alfandega de Lisboa

Não foram ainda realisadas as operações de credito, cujo producto teria de ser applicado á construcçâo das referidas obras, tendo comtudo sido satisfeitas todas as despezas requisitadas pelo ministerio das obras publicas para tal fim, as quaes era 31 de dezembro findo sommavam o total do 518:500$620 réis(documento n.º 87).

Carta de lei de 15 de abril 1875: Empréstimo para acquisição de navios de guerra A emissão de obrigações no total de 1.767:420$000 réis feita para acquisição de navios de guerra em 7 de maio de 1875, achava-se reduzida a 1.657:6200$000 réis em 31 de dezembro de 1878, em virtude das diversas amortisações semestraes (documentos n.ºs 88 a 90).

A conta dos juros liquidados, pagos e era divida, vae descripta no documento n.º 91, processado com referencia ao dia 30 de junho de 1-878 sendo a divida do thesouro n'esse dia de 299700 réis; a saber:

“Ver Diario Original”

Sessão de 26 de março de 1879