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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

liados por leis do orçamento de 17 de abril de 1877 e 8 de março de 1878.

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que faz desapparecer a differença acima. No emtanto, como não estão computados nas cobranças o producto dos emolumentos consulares, por não terem sido recebidas em tempo as respectivas contas, nem as receitas do ultramar para pagamento de emprestimos destinados a serviços coloniaes, vê-se que ainda assim a cobrança dos rendimentos excedeu a previsão orçamental.

No documento n.º 3 vê-se quanto se cobrou de cada um dos rendimentos proprios do thesouro, descriptos no orçamento, nos cinco annos economicos de 1873-1874 a 1877-1878.

São pois excluidos d'esse mappa, reposições, receitas provenientes de emprestimos e todas as nominaes por jogo de contas.

A cobrança total foi:

Estes resultados não podem ser comparados em absoluto: carecem de correcções, que notarei, na apreciação das cobranças por artigos do orçamento:

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Em todos os annos, com excepção do ultimo, se inclúe a receita dos emolumentos consulares. Tambem nos ultimos anhos a cobrança de impostos directos tem diminuido nas ilhas, já pela revisão das matrizes prediaes, já pela abolição ali da contribuição predial extraordinaria, já pela reducção das taxas das contribuições sumptuaria, de renda de casas o pessoal.

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Note-se, porém, que nós dois annos ultimos figura uma receita extraordinaria, entregue pelo banco do Portugal) com o fundamento na renovação dos contratos de adiantamento para pagamento das pensões das classes inactivas, receita que subiu em

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O documento n.º 4 desenvolve em vinte e sete mappas por cofres e por cada uma das verbas de receita do estado, a arrecadação effectuada no anno economico de 1877 a Í878, a que se referem os tres mappas anteriores.

Nos documentos n.ºs 5, 6 e 7 encontram-se notas circunstanciadas dos restos de documentos de cobrança por effectuar, accumulados de todos os periodos do governo constitucional até 30 de junho de 1878, e por elles “Ver Diario Original”

Dividindo a importancia da dívida pelos quarenta e quatro annos decorridos, teremos para cada anno a media de 134:5000000 réis em numeros redondos.

Os documentos n.ºs 8 a 11 dão outros pormenores sobre a arrecadação, por districtos e por exercicios, das contribuições sumptuaria, de renda de casas, industrial e predial e de outros rendimentos, tudo dentro do anno economico de 1877-1878.

Os mappas n.ºs 12 a 16 dão noticias estatisticas sobre os vencimentos das classes inactivas, que são abonadas por meio de titulos de renda vitalícia.

O numero total de pensionistas era em 30 de junho de 1878 do 4:038, menos 73 que em igual dia de 1877. Dos