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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

4:038 eram de consideração 3:893 o 145 de não consideração. Estes ultimos são os que ainda soarem deducção nos seus vencimentos. O encargo annual com este serviço era de 579:306:488 réis, sendo 545:277$382 réis de vencimentos bagos integralmente, é 34:029$106 réis de vencimentos reduzidos. Comparando o numero de vencimentos annuaes abonaveis nos ultimos dias dos annos de 1877 é 1878, veremos:

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Diminuiu em 73 o numero dos vencimentos, mas subiu o encargo de 572:5790877 réis a 579:3060488 réis. O mappa n.º 17 mostra as differenças, para mais ou para menos, que houve na arrecadação dos rendimentos õ estado, rio anno findo comparado com o anterior.

D’esta comparação feita por cada um dos rendimentos resulta que no anno de 1877-1878 a cobrança excedeu á do anterior em 5:366)5918 réis no imposto do sêllo; réis 695:997$706 nos impostos directos e 26:515$500 réis nos juros de inscripções da fazenda; sendo inferior 43:102$306 réis nos impostos directos, 26:9330968 réis na contribuição de registo, e 969:723$913 réis nos rendimentos diversos. Esta ultima differença provém principalmente, como já n'outro logar disse; de no anno do 1876-1877 se haverem escripturado 192:000$000 réis dos rendimentos de Macau, correspondentes ao subsidio de Seis annos d’essa provincia, pára pagamento dos encargos do emprestimo de 400:000$000 réis, e de se haverem recebido dos bancos, nos termos das leis que regularam o actual pagamento dos vencimentos das classes inactivas, menos 826:203$690 réis do que no anno findo. Em todo o caso ainda no computo das, verbas arrecadadas em 1877-1878 figura uma quantia de' 855:045$360 réis, que póde ser extraordinaria e ainda proveniente da renovação com o banco de Portugal, dos contratos para pagamento das referidas classes, não póde servir de Comparação com as cobranças subsequentes de rendimentos do thesouro.

O documento n.º 18 mostra que no anno de 1877-1878 saíram dos cofres publicos para pagamento de despezas as seguintes importancias:

Para ajunta do credito publico....... 10.912:548$690

Para os ministerios:

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N'estes pagamentos estão incluidos os relativos a despezas auctorisadas não incluidas no orçamento, taes como: armamentos do exercito, melhoramentos materiaes no ultramar, construcçâo dos caminhos de ferro do Minho,

Douro e Sueste, docas da Horta e de Ponta Delgada, olé.

O mappa n.° 19 mostra por mezes as sommas arrecadadas nas tres alfandegas de Lisboa e do Porto nos dois ultimos annos economicos.

Alfandega de Lisboa:

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Os mappas estatisticos d'este rendimento por especies do genero por alfandegas e por annos economicos, encontrara-se na observação 49.º a paginas 102 e seguintes do orçamento do estado para 1879-1880. Estes mappas dispensam qualquer outra observação n'este logar.

No emtanto mencionarei sempre que os direitos pagos pelo tabaco nas alfandegas do continente desde o imperio da lei de 13 de maio de 1864, têem sido os seguintes:

Sessão de 26 de março de 1879