950-J DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
a satisfazer. O governo não deve hesitar e deve mandar construir esses navios, porque o menor tempo que se gasta na sua construcção é de vinte e quatro mezes; portanto como já tom para as primeiras prestações; para as outras pediria mais tarde automação ao parlamento, ou usará da auctorisação que lho dão os decretos de dictadura.
Muito tinha ainda que dizer com relação ao projecto; abstenho-me porém do fazer mais considerações para não fatigar a attenção da camara, que está apressada em votal-o o mais rapidamente posssivel.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Francisco José Machado: - Pouco direi sobre o projecto que está em discussão, unicamente porque não desejo tomar muito tempo á camara, e não por que o assumpto não merecesse um largo e desenvolvidissimo debate, como tem acontecido nos annos anteriores, em que projectos d'esta natureza foram muito proficientemente discutidos pelos illustres deputados regeneradores, e principalmente por um d'elles, que eu sinto muito não ver presente, o sr. Dantas Baracho e tambem pelo sr. Serpa Pinto.
Mas, como eu entendo que todo o homem deve ser coherente com os seus actos, e com as suas declarações, cumpro-me dizer que pela minha parte voto esse projecto, porque está em harmonia com as idéas do partido progressista, a que tenho a honra de pertencer.
Porém, o que não comprehendo é a coherencia do partido regenerador, a mudança de opinião que mostra em todos os assumptos e a leviandade do seu procedimento.
Por isso vou mandar para a mesa uma substituição ao artigo 1.°
Este artigo diz o seguinte:
«A força do exercito em pé de paz é fixada para o anno economico de 1890-1891 em 30:000 praças de pret de todas as armas.»
A substituição que eu proponho a este artigo é a seguinte:
«A força do exercito em pé de paz é fixada no anno economico do 1890-1891 em 50:000 praças de pret de todas as armas.»
Esta proposta não é mais do que a reproducção de uma outra apresentada em 1888 pelo sr. Serpa Pinto e apoiada pelo sr. Avellar Machado, e parece-mo que os illustres membros do parado regenerador, que a perfilharam então calorosamente, devem acceital-a para serem coherentes consigo mesmo.
As circunstancias que então só davam subsistem agora, e ainda mais aggravadas.
He a proposta apresentada pelo sr. Serpa Pinto em 1888, apoiada pelo sr. Avollar Machado, e perfilhada calorosamente por todos os deputados regeneradores que então se sentavam d'este lado da camara, muitos dos quaes estão hoje nas cadeiras dos ministras, tinha rasão de ser, actualmente que, a hypothese do guerra não está arredada, como diz o sr. Pinheiro Chagas no seu relatório do blll, muito mais rasão de ser tem agora.
Eu podia discutir largamente este projecto, podia levar mais de uma sessão a sustentar a proposta que mandei para a mesa, mas não o faço para, como disse, não levar muito tempo á camara.
Ainda assim sempre repetirei algumas das palavras que o sr. Serpa Pinto proferiu para sustentar a sua proposta.
Assim dizia o illustre deputado:
«Ora, dizia outro dia aqui, respondendo ao sr. Dantas Baracho, o sr. deputado e meu amigo o sr. capitão Machado, que não tinha medo absolutamente nenhum do espectro de fr. Manuel Homem, a que se referira o sr. Manuel de Assumpção, mas que tinha medo do espectro dos homens de 1834, que cá viessem e perguntassem o que era feito da liberdade por que combateram.
«Eu tambem tenho medo que esse espectro viesse perguntar ao sr. visconde de S. Januário o que era feito d'isso exercito com que elles venceram a tyrannia e conseguiram a liberdade, e o que era feito de tudo o que havia de militar em Portugal n'aquella epocha o que hoje se está perdendo completnmente.»
Continuava o illustre deputado:
«Sr. presidente, é preciso material, são precisas obras de fortificação e outras cousas, mas o que em primeiro logar é preciso é haver soldados, e isso é que nós não temos.»
Mais adiante, continuava o sr. Serpa Pinto:
«Eu lembrava ao sr. ministro da guerra que em logar de um contingente do 12:000 recrutas pedisse 100:000, por que a final pelo ajusto de contas havia entrar para o exercito o numero necessario para se preencher o contingente de 12:000.»
Ahi tem v. exa. o que dizia o sr. Serpa Pinto e que fora calorosamente apoiado pelos seus collegas.
Isto succedia na sessão de 12 de junho de 1888.
Na sessão de 13 respondia o sr. Avellar Machado ao sr. Abreu e Sousa relator do projecto, e se bem que s. exa. não publicasse o seu discurso, encontra se no resumo o seguinte:
«O sr. Avellar Machado responde ao sr. Abreu e Sousa e manifesta a opinião de que a proposta do sr. Serpa Pinto é vantajosa, devendo per isso merecer a approvação da camara.»
Vêem os meus illustres collegas da maioria que não faço mais do que reproduzir a opinião dos seus correligionários e dos mais auctorisados n'esta materia.
Recorrendo aos annaes parlamentares encontro tambem opiniões com as quaes me conformo, de cavalheiros muito auctorisados do partido regenerador.
Sr. presidente, desejo apenas ler a v. exa. e á camara umas palavras proferidas pelo sr. Franco Castello Branco, n'esta casa, quando foi relator do projecto do bill, sobre a reforma do exercito de 1884, para ver se s. exa. está de accordo agora com o que dizia então.
Disse s. exa. na sessão de 20 do março de 1885 quando, na qualidade de relator, discutia o bill:
«Podemos, porém, mencionar como facto de alta valia: o alargamento e fixação dos quadros de modo a permittir em qualquer eventualidade uma fácil mobilisação de um forte contingente do tropas, a regularisação das promoções nos quadros de todas as armas, por uma forma equitativa, e a distribuição da força publica em mais numerosas fracções, o que alem de concorrer para familiarisar as populações com o serviço militar, deverá no futuro facilitar a adopção de uma lei do recrutamento regional.»
Fazendo minhas as palavras de s. exa., do sr. Serpa Pinto e do sr. Avellar Machado, applico-as a este caso.
O sr. Serpa Pinto em 1888 apresentou uma proposta analoga a esta que eu apresento agora, e justificou-a larguissimamente, demonstrando que a força do exercito não podia ser fixada, como se fixa agora, em 30:000 praças de pret.
S. exa. demonstrou com grande copia de conhecimentos e com argumentos irrespondiveis, que essa força era muito pequena para se poder dar ao exercito a instrucção conveniente, o que aliás está no espirito de todos os militares.
A reforma de 1834 augmentou o numero de regimentos, porém as forças necessarias para a satisfação desse serviço foram diminuidas, de modo que os regimentos ficaram desde logo sem a força necessaria, para se lhe poder dar a instrucção conveniente.
Eu vou ler uma nota da força do exercito, fixada pela camara desde 1880 até hoje, para que v. exa. veja quão diminuta tem sido a força fixada para o nosso exercito desde 1884 para cá, e a sua distribuição pelos diversos