APPENCICE Á SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 950-K

corpos, de modo que a instrucção não se póde dar convenientemente, nem o paiz aproveitar a despeza que faz com o mesmo exercito, do cinco mil e tantos contos de réis. Assim as cortes fixaram a seguinte força:

Praças de pret

1880......................... 30:000
1881......................... 30:000
1882......................... 30:000
1883......................... 30:000
1884......................... 30:000
1885......................... 24:000
1886......................... 24:000
1887......................... 30:000
1888......................... 30:000
1889......................... 30:000
1890......................... 30:000

Cousa notável, quando se augmentaram dez regimentos ao exercito, em vez de 30:000 praças de pret, como se tinha pedido até então, começaram-se a pedir 24:000, como succedeu em 1885, primeiro anno da reforma.

Imagine v. exa. e a camara como se podiam fazer os differentes serviços o como seria possível dar instrucção ao exercito. Quer a camara ver qual o numero de homens para que ha verba para se lhe pagar?

As camaras só auctorisaram a pagar:

Praças de pret

Em 1880 a.................... 23:000
Em 1881 a.................... 23:000
Em 1882 a.................... 23:000
Em 1883 a.................... 23:000
Em 1884 a.................... 21:000
Em 1885 a.................... 21:000
Em 1886 a.................... 21:000
Em 1887 a.................... 21:000
Em 1888 a.................... 21:000
Em 1889 a.................... 22:000
Em 1890 a.................... 23:000

Do exame destes dados vê-se claramente que no anno em que se fez a reforma se diminuiu a verba para pagai aos soldados. Da então até agora tem succedido o mesmo.

O partido progressista quando subiu ao poder, attendeu, como devia, às circumstancias do exercito, e em vez de 24:000 praças pediu logo 30:000. O sr. Serpa Pinto e os illustres deputados do seu partido, reconhecendo que tinham andado mal, quizeram remediar o erro.

Portanto, eu não faço agora mais do que perfilhar a doutrina da proposta do sr. Serpa Pinto.

As palavras têem o valor dos homens que as proferem, e o partido que apoia os oradores nesta casa, tem a responsabilidade ligada às suas palavras e aos seus actos. Por tanto o partido regenerador tem a sua responsabilidade ligada á proposta do sr. Serpa Pinto, e não podo hoje rejeitar uma proposta análoga á que s. exa. apresentou em tempo n'esta casa.

O governo regenerador apresentou em 1884 a proposta de lei para que a força do exercito fosse de 30:000 praças, e depois de se augmentarem dez corpos, reduziu essa força a 24:000 praças. Por este lacto comprehenderá v. exa. como a instrucção deve ter sido ministrada.

Em 1886 quando o partido progressista subiu ao pode pediram-se 30:000 praças e fixou-se, é verdade, no orça mento a mesma verba para pagar a 21:000 homens, por que as circumstancias financeiras que nos legou o governo regenerador não permittiram que desde logo só attendesse a tão importante assumpto.

O partido regenerador queria, que desde logo se augmentasse a força effectiva do exercito; porém, agora que está no governo, já poz de parte as suas opiniões.

Todos sabem, que a causa que deu origem á saída do sr. conde de S. Januário do ministério, foi a divergência ue teve com alguns dos seus collegas em questões d'esta natureza. S. exa. entendia que o exercito necessitava ter instrucção, que não se podia dar com os recursos de que hespanha, e para isso ou devia reduziras unidades tácticas a augmentar a força effectiva do exercito.

O partido progressista entendia, como eu entendo que reluzir as unidades tácticas era altamente compromettedor, que devia respeitar a obra do sr. Fontes; mas vejo com surpreza que os seus amigos políticos respeitam menos que loa a memória d'aquelle estadista.

Quando se tratar da questão militar, terei ensejo de mostrar que o partido progressista é mais respeitador da obra final do sr. Fontes do que os seus próprios amigos políticos.

Já tenho ouvido dizer, que na nova reforma se reduzem doze ou quatorze regimentos de infanteria e cavallaria. Não quero discutir essa questão agora, porque o partido progressista, que tem sido sempre correcto no seu modo de proceder, quer como governo, quer como opposicão, não tem do modo algum nos seus intuitos fazer política com uma questão d'estas. Não sei o que o governo quer fazer; mas o que affirmo é que a reducção do numero dos regimentos de infanteria e cavallaria é um erro muito grave, de que o governo se ha de arrepender. A base da nossa organisação militar deve ser a infanteria e a cavallaria; e eu sou inteiramente insuspeito dizendo isto, porque tenho a honra de pertencer á arma de artilheria. Mas é que eu hei de empregar todos os meios ao meu alcance para evitar as chamadas rivalidades de armas, que reputo profundamente prejudiciaes ao paiz e ao exercito. (Apoiados.)

Quem proceder de modo a originar essas rivalidades presta um detestável serviço ao paiz. (Apoiados.) Eu por mim, não tenho inveja de ninguém, nem me affrontam as promoções mais ou menos rápidas que porventura tenham logar em qualquer outra outra. Não me importa absolutamente nada, que seja major de engenheria algum condiscípulo meu, emquanto eu sou apenas capitão. Cada um segue a sorte da arma a que se destinou. Agora estar a subordinar uma reforma ao egoismo reles seja de quem for, é que reputo gravíssimo. O governo que veja, emquanto é tempo o caminho para que o querem arrastar. Afigura-se-me que se não tomar os meus conselhos se ha de arrepender. Como militar e como progressista que me honro de ser, ponho inteiramente de parte essa questão de rivalidades de armas, e não posso deixar de combater toda a reducção das unidades tácticas de infanteria e cavallaria. Esta questão deu até causa a que saísse do ministerio da guerra o sr. conde de S. Januário; porque, tendo-se entendido que não se deviam reduzir as unidades tácticas, mas sim augmentar o numero de praças para os diversos regimentos poderem ser convenientemente instruídas; e não se podendo realisar esta idéa immediatamente para não comprometidas circumstancias do thesouro abandonou o poder.

E o governo progressista, entendendo que as circumstancias do thesouro, sendo aliás prosperas, não permittiam desde logo aquelle augmento de despeza, resolveu caminhar successiva e gradualmente, augmentando todos os annos 1:000 praças, até chegar ao ponto desejado.

No anno passado augmentaram-se já 1:000 praças, e este anno propunha-se o mesmo augmento de mais 1:000.

O partido regenerador, porém, combate esta medida, pela voz auctorisada dos illustres deputados os srs. Baracho, Serpa Pinto e Avellar Machado. Todos se lembram do certo ainda, da maneira brilhante como esses illustres deputados sustentaram aqui as suas idéas, que o partido regenerador reputava como das mais excellentes.

Agora vejo com pezar que renegou todas as suas opiniões n'este assumpto como tem renegado em todos.

Sr. presidente, v. exa. deve estar lembrado, que logo no principio das sessões requeri, que me fossem enviados pelo