APPENDICE Á SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 950-I

ha em os differentes indivíduos de virem servir na armada. (Apoiados.}

Se a reluctancia que ha pelo serviço do exercito é grande, a reluctancia pelo serviço da armada é ainda maior por causa d'estas grandes desigualdades, de que póde depender a vida da indivíduos, que vão servir nos inhospitos climas de África.

Alem de seis annos do serviço em vez de tres, porque servem no exercito, lêem mais o inconveniente de permanecerem quasi sempre na África.

Ora, por todas estas rasões, e pelos cálculos que apresentei, que são o mais modestos possível, entendo que a nossa força naval não póde ser inferior a 4:050 praças de prct, e eu pergunto ao sr. ministro da fazenda, visto que não está presente o sr. ministro da marinha, e s. exa. dar-se por habilitado para me responder, porque s. exa. e não só mestre em finanças mas tambem em marinha, que me diga porque são sufficientes 3:600 homens e não 4:000 como eu calculei.

Eu pedia ao illustre ministro da fazenda toda a sua attenção. Quando vi s. exa. defender a reforma do exercito em 1884, quando vi que s. exa. foi o relator do bill de indemnidade, não me resta duvida de que s. exa. ha do responder com perfeito conhecimento de causa. S. exa. e capaz disso e de muito mais.

Alem d'isso o sr. ministro da fazenda é almirante, pois que tem uma esquadra que commanda, que é a esquadra da fiscalisação aduaneira, e então não podo haver a mais pequena duvida do que s. exa. conheço o assumpto, o de que póde substituir até com vantagem o sr. ministro da marinha.

S. exa. ha de dizer-me como é que os serviços da armada podem ser feitos com 3:600 homens, quando segundo os meus calculos são precisos pelo menos 4:050. (Apoiados.) Alem disto, o governo vão comprar mais navios, e portanto precisa de mais marinheiros para os tripular.

Pôde s. exa. dizer-me que os navios ainda não estão promptos; mas eu respondo que os soldados marinheiros tambem se não fazem de um momento para o outro, e então é preciso ter a força preparada e devidamente instruida para quando os navios vierem não ficarem no Tejo às moscas, ou não ter de se desguarnecerem os navios mais antigos para guarnecer os novos.

ha uma outra circumstancia relativa aos soldados marinheiros, e muito digna de ser attendida. Todos nós sabemos que o soldado marinheiro tem de servir seis annos, e muitas vezes ao terminar o seu tempo está em Africa. Que imagina a camara que se faz a estes pobres servidores da patria?

Se têem dinheiro para pagar a passagem á sua custa, vem para o reino, assim que ha transporte, se não têem, precisam esperar que regresse algum navio do estado, e isso faz com que estejam em Africa muito mais tempo alem d'aquelle a que são obrigados, pela natureza do alistamento.

Pergunto, não será isto uma cousa dura e cruel? Vae-se arrancar ao seio da família um filho, para ir servir a nação, e quando termina o tempo do serviço a que é obrigado, o individuo é lançado á margem, não se lhe paga a passagem, obriga-se a que esteja mais tempo n'aquellas paragens, e muitas vezes por lá morre. Quantos terão perdido a vida por não regressarem aos seus lares assim que terminam o tempo de serviço?

É necessario adoptar uma providencia qualquer, para que os marinheiros quando terminem o seu tempo de serviço, sejam logo mandados para as terras da sua naturalidade, estejam onde estiverem. Assim como o governo os vae arrancar aos seus lares, tem tambem obrigação de os ir lá pôr, quando tiverem servido o tempo que a lei os obriga.

Sr. presidente, alem do numero de marinheiros que necessario para tripular os navios do estado, eu entendo que é necessario termos força para acudir a qualquer ponto onde a nossa autonomia seja ameaçada.

Os marinheiros, que ha pouco marcharam para Angola não foram para ficar a bordo dos navios, mas para irem para o interior combater em defeza da pátria e da bandeira nacional. (Apoiados.)

Pergunto: se aos heróicos marinheiros da armada portugueza se exige todo este serviço, para que serve o regimento de infanteria do ultramar que está ali em Alcantara?

Parece, que devia servir para acudir aos pontos para onde agora foram os marinheiros.

Se não serve para isto, o melhor era acabar com elle, oorquo assim é quasi inútil e não compensa a despcza que :om elle se faz.

O regimento de infanteria do ultramar foi creado para dar destacamentos para a Índia e Macau. Ora, sendo necessario, devia dar força tambem para os portos da nossa África, onde se tornasse necessária a acção da força publica.

Consta-me, que o regimento de infanteria do ultramar não tem preenchido o fim para que foi creado, pois não dá contingentes senão para Macau.

N'aquelle regimento existem muitos officiaes, mas não ha soldados.

Em havendo necessidade de mandar um contingente para a Africa, faz-se como se fez agora, vae exigir-se mais esse sacrifício penosissimo aos marinheiros, porque o regimento do infanteria do ultramar não está nas condições de poder dar esses contingentes.

Os officiaes que vão para o regimento de infanteria do ultramar, têem um posto de accesso, o que acho perfeitamente justo, se esses officiaes forem desempenhar serviço fora do continente; mas o que não comprehendo, é a rasão por que se dá um posto de accesso ao coronel, para estar na Junqueira.

Não comprehendo a rasão por que até hoje os poderes públicos têem dado um posto de accesso a um official que nunca sae de Lisboa.

Se é preciso, augmente-se mais um coronel aos quadros da arma de infanteria e mande-se commandar aquelle regimento, mas acabemos com esta palhaçada de dar um posto de accesso ao official para andar a passear nas das de Lisboa, e fazer serviço no clima inhospito da Junqueira.

Eu desejava saber se o governo está ou não resolvido a mandar cncommendar os navios de guerra que reputa necessários para augmentar a nossa esquadra.

Creio, que tem havido algumas divergências no seio da illustre commissão, relativamente às casas constructoras às quaes se deve adjudicar a construcção d'aquelles navios.

O que é necessário, e que este negocio se resolva de vez, e que o paiz saiba se se compram ou não os navios para que o governo se auctorisou em dictadura.

O governo não póde ter para isso a desculpa de falta do meios, porque ainda o anuo passado votámos aqui uma lei para a compra de navios de guerra, e o governo póde realisar esta operação e já tem dinheiro para a compra d'esses navios.

Se o governo, está auctorisado a contrahir um empréstimo de 1.700:000$000 réis, que o anno passado aqui votámos, para a compra de navios, proceda a essa operação, senào venha declarar ao parlamento que não póde fazer esse empréstimo, porque ninguém confia n'elle.

Alem d'isso a subscripção nacional alguma cousa póde dar. Eu creio que se não fosse o proceder do governo, aquella subscripção havia de dar uma quantia avultada e havia de mostrar qual era o amor de nós todos pela integridade da pátria.

Havendo por tanto 1.700:000$000 réis, com 500:000$000 réis que venham de metade da nossa subscripção e do Brazil e dos nossos compatriotas das colonias, são 2.200:000$000 réis, que já dão para as primeiras prestações, que houver